12/11/2024 14:48

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:45

Recebidos os autos
29/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:45

Deferido em parte o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
29/10/2024 16:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/10/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/10/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/10/2024 14:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/10/2024 00:22

Recebidos os autos
22/10/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:33

Recebidos os autos
21/10/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:33

Outras decisões
21/10/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AYLON ESTRELA NETO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:14

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 10:40

Desentranhado o documento
08/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:15

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:06

Decorrido prazo de AYLON ESTRELA NETO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:04

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 25/06/2024 23:59.
29/05/2024 08:42

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2024 03:52

Decorrido prazo de AYLON ESTRELA NETO em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:48

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717317-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A, AYLON ESTRELA NETO EXECUTADO: YONARA PESSOA DE SOUZA CERTIDÃO Fica a parte solicitante da expedição da Carta Precatória, nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, intimada a, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promover a distribuição da Carta Precatória no JUÍZO DEPRECADO, e providenciar a comprovação nos presentes autos, de acordo com a decisão de ID 187418662.

O descumprimento desta determinação será entendido como desistência da diligência.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717317-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A, AYLON ESTRELA NETO EXECUTADO: YONARA PESSOA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado a indicar bens da executada passíveis de penhora, o exequente requer a pesquisa reiterada de valores, bem como a penhora de bens que guarnecem a residência da executada.

Decido.

Quanto ao pedido de pesquisa SISBAJUD com a repetição por meio da teimosinha, vê-se que a pesquisa realizada se mostrou infrutífera, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que, ao final, deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SISBAJUD automaticamente reiterada.

Lado outro, defiro o pedido de penhora de bens móveis.

Considerando que a executada reside em comarca diversa, a diligência deverá ser cumprida por meio de carta precatória.

Expeça-se carta precatória para penhora, avaliação e hasta pública de tantos bens quantos bastem em nome da executada, a ser cumprida no endereço de ID 187355180, fl. 4, até o limite do valor devido, no importe de R$ 102.925,79 (cento e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), atualizado até 21.02.2024.

Destaque-se que deverá ser observado o disposto no art. 833, II, do CPC quanto à impenhorabilidade.

Feito, intime-se o advogado da exequente para promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 83 do TJDFT, de 19.07.2018, no prazo de 10 (dez) dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 12:13:41.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
23/02/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 21:54

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:43

Expedição de Carta.
22/02/2024 17:53

Recebidos os autos
22/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:52

Deferido em parte o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
21/02/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/02/2024 18:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717317-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A, AYLON ESTRELA NETO EXECUTADO: YONARA PESSOA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte executada não comprovou o alegado bloqueio de R$ 87.216,90 (oitenta e sete mil, duzentos e dezesseis reais e noventa centavos) em suas contas bancárias, indefiro o pedido de desbloqueio do valor (ID. 182392828), pois a pesquisa SISBAJUD retornou com resposta negativa (ID. 181670565), não havendo notícia da penhora de nenhuma quantia.

Além disso, a simples alegação de que nunca soube que estava sendo processada pela executada não é suficiente para a extinção do feito, inclusive porque há nos autos Aviso de Recebimento assinado pela própria requerida que comprova sua citação na ação de conhecimento (ID. 107178212).

Quanto à intimação no cumprimento de sentença, esta foi presumida válida, nos termos dos arts. 513, § 3º e 274, parágrafo único, ambos do CPC, pois a diligência de ID. 140476491 foi cumprida no mesmo endereço da citação na ação originária.

Em relação à alegação de que a devedora foi "vítima de fraude de seus dados pessoais via internet, uma vez, que a executada nunca ouviu falar de curso online e principalmente e venda de RATEIO de curso online ", tal argumento deveria ter sido trazido em momento oportuno, ao longo da ação de conhecimento.

Não é possível, em sede de cumprimento de sentença, discutir questões já transitadas em julgado.

Diante do exposto, indefiro os pedidos de ID. 182392828.

No que tange ao pedido do exequente de inscrição do nome da executada em cadastro de inadimplentes (ID. 184571387), informo que este Juízo ainda não possui convênio com tais sistemas.

Assim sendo, defiro a expedição de certidão para inscrição dos devedores no cadastro de inadimplentes, nos moldes do art. 782, §3º do CPC (observe-se planilha de débito atualizada ao ID. 184571387).

Com a certidão em mãos deverá a parte credora promover o cadastramento pretendido nos órgãos de restrição ao crédito.

Ressalto ao autor que, em caso de adimplemento do débito, deverá promover a retirada do nome do cadastro de inadimplentes no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, fica o credor intimado para requerer novas medidas constritivas efetivas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 16:50:41.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
07/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:36

Recebidos os autos
06/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:36

Indeferido o pedido de YONARA PESSOA DE SOUZA - CPF: *73.***.*18-68 (EXECUTADO)
06/02/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/02/2024 10:04

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de YONARA PESSOA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:08

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717317-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A, AYLON ESTRELA NETO EXECUTADO: YONARA PESSOA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de analisar as petições de ID's 184571387 e 182392828, à executada para que comprove o alegado bloqueio de R$ 87.216,90 (oitenta e sete mil, duzentos e dezesseis reais e noventa centavos) em suas contas bancárias, tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD retornou com resposta negativa (ID. 181670565), não havendo notícia do bloqueio de nenhuma quantia.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que não houve a constrição de valores nas contas da devedora.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 15:08:41.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
25/01/2024 16:19

Recebidos os autos
25/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:19

Outras decisões
24/01/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/01/2024 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:30

Juntada de Certidão
18/12/2023 23:08

Recebidos os autos
18/12/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
18/12/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:43

Recebidos os autos
13/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:43

Deferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
13/12/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/12/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/12/2023 14:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/12/2023 13:59

Recebidos os autos
10/12/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
08/12/2023 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de YONARA PESSOA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2023 20:12

Recebidos os autos
14/11/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 20:12

Indeferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
14/11/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/11/2023 08:51

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:55

Decorrido prazo de AYLON ESTRELA NETO em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 20:37

Recebidos os autos
30/10/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:37

Outras decisões
30/10/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 02:05

Recebidos os autos
28/10/2023 02:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 02:05

Outras decisões
28/10/2023 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/10/2023 11:20

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:44

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:28

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:28

Decorrido prazo de AYLON ESTRELA NETO em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 21:09

Juntada de Certidão
17/07/2023 21:31

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/05/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:40

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:21

Expedição de Carta.
17/05/2023 22:25

Recebidos os autos
17/05/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 22:25

Outras decisões
17/05/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/05/2023 14:16

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:06

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2023 13:51

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:47

Juntada de Petição de certidão
19/04/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 18:48

Recebidos os autos
30/03/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:48

Indeferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
30/03/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/03/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:16

Juntada de Certidão
09/02/2023 12:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
06/02/2023 17:21

Recebidos os autos
06/02/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:21

Outras decisões
06/02/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/02/2023 15:49

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 15:49

Desentranhado o documento
06/02/2023 13:42

Recebidos os autos
06/02/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/02/2023 15:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2022 12:17

Juntada de Certidão
30/11/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:10

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:25

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 21:04

Expedição de Certidão.
24/10/2022 19:50

Expedição de Carta.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 12:51

Recebidos os autos
21/10/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:51

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/10/2022 06:30

Juntada de Certidão
21/10/2022 06:26

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2022 13:27

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 13:27

Desentranhado o documento
29/09/2022 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 13:10

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2022 12:05

Recebidos os autos
29/09/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:05

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/09/2022 18:17

Processo Desarquivado
27/09/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 06:17

Arquivado Definitivamente
26/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
25/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
28/07/2022 07:42

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 07:41

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:20

Decorrido prazo de YONARA PESSOA DE SOUZA em 27/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 04/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Edital em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 09:06

Expedição de Edital.
17/06/2022 16:33

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:21

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:14

Recebidos os autos
17/06/2022 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
15/06/2022 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2022 11:50

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:48

Processo Desarquivado
15/06/2022 11:47

Arquivado Provisoramente
15/06/2022 11:47

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 15:10

Recebidos os autos
31/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/05/2022 11:21

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE PINTO em 30/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 19:49

Recebidos os autos
17/05/2022 19:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARCIA MONTEIRO DA SILVA em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/05/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
06/05/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 08:10

Transitado em Julgado em 05/05/2022
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 04/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE PINTO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de YONARA PESSOA DE SOUZA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARCIA MONTEIRO DA SILVA em 26/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:01

Publicado Sentença em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 08:51

Recebidos os autos
29/03/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:51

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/03/2022 08:37

Recebidos os autos
28/03/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2022 00:34

Decorrido prazo de YONARA PESSOA DE SOUZA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE PINTO em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARCIA MONTEIRO DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/03/2022 15:27

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE PINTO em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARCIA MONTEIRO DA SILVA em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de YONARA PESSOA DE SOUZA em 23/03/2022 23:59:59.
20/03/2022 20:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 18:15

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 08:30

Recebidos os autos
14/03/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:30

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/03/2022 09:02

Juntada de Certidão
10/03/2022 22:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2022 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:52

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:48

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:45

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:38

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:23

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 15:19

Expedição de Ofício.
03/03/2022 15:18

Expedição de Ofício.
03/03/2022 15:17

Expedição de Ofício.
03/03/2022 15:17

Expedição de Ofício.
03/03/2022 15:17

Expedição de Ofício.
03/03/2022 15:17

Expedição de Ofício.
03/03/2022 15:16

Expedição de Ofício.
03/03/2022 15:12

Expedição de Ofício.
03/03/2022 15:11

Expedição de Ofício.
03/03/2022 15:10

Expedição de Ofício.
03/03/2022 15:10

Expedição de Ofício.
03/03/2022 15:09

Expedição de Ofício.
03/03/2022 00:22

Publicado Sentença em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 20:46

Recebidos os autos
23/02/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 20:46

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/02/2022 19:21

Juntada de Certidão
18/02/2022 18:01

Juntada de Petição de especificação de provas
17/02/2022 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE PINTO em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARCIA MONTEIRO DA SILVA em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de YONARA PESSOA DE SOUZA em 16/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 10:23

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
05/02/2022 00:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 19:06

Recebidos os autos
04/02/2022 19:06

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 01:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/01/2022 23:50

Juntada de Petição de réplica
25/11/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 07:28

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de YONARA PESSOA DE SOUZA em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de YONARA PESSOA DE SOUZA em 24/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 23:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2021 23:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/10/2021 23:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2021 00:16

Juntada de Certidão
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARCIA MONTEIRO DA SILVA em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 11:03

Juntada de Certidão
08/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 14:31

Recebidos os autos
06/10/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:31

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2021 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/10/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:29

Expedição de Certidão.
22/09/2021 18:49

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:27

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2021 20:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/08/2021 02:06

Juntada de Certidão
17/08/2021 11:45

Juntada de Certidão
05/08/2021 01:07

Juntada de Certidão
04/08/2021 01:06

Juntada de Certidão
30/07/2021 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 12:29

Juntada de Certidão
28/07/2021 09:05

Juntada de Certidão
27/07/2021 12:30

Juntada de Petição de certidão
27/07/2021 12:25

Recebidos os autos
27/07/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/07/2021 16:39

Juntada de Certidão
23/07/2021 13:16

Expedição de Ofício.
23/07/2021 13:16

Expedição de Ofício.
23/07/2021 13:16

Expedição de Ofício.
22/07/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:37

Decorrido prazo de GG EDUCACIONAL LTDA em 19/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 17:42

Juntada de Certidão
15/07/2021 10:30

Juntada de Petição de contestação
14/07/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:46

Juntada de Certidão
12/07/2021 09:41

Juntada de Certidão
08/07/2021 06:34

Juntada de Petição de certidão
08/07/2021 06:31

Juntada de Certidão
02/07/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:29

Juntada de Certidão
02/07/2021 11:33

Juntada de Certidão
01/07/2021 09:32

Juntada de Petição de certidão
23/06/2021 12:17

Juntada de Certidão
23/06/2021 11:54

Juntada de Certidão
17/06/2021 06:30

Juntada de Certidão
14/06/2021 09:02

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:49

Juntada de Certidão
09/06/2021 14:12

Juntada de Certidão
30/05/2021 18:28

Juntada de Certidão
28/05/2021 17:02

Desentranhamento
28/05/2021 14:06

Expedição de Ofício.
28/05/2021 14:06

Expedição de Ofício.
28/05/2021 14:06

Expedição de Ofício.
28/05/2021 14:06

Expedição de Ofício.
28/05/2021 14:06

Expedição de Ofício.
28/05/2021 14:06

Expedição de Ofício.
28/05/2021 14:06

Expedição de Ofício.
28/05/2021 14:06

Expedição de Ofício.
28/05/2021 14:06

Expedição de Ofício.
28/05/2021 14:06

Expedição de Ofício.
28/05/2021 14:05

Expedição de Ofício.
28/05/2021 14:05

Expedição de Ofício.
28/05/2021 11:47

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 15:06

Recebidos os autos
25/05/2021 15:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/05/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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