04/04/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:21

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:10

Expedição de Alvará.
22/02/2024 16:56

Transitado em Julgado em 02/02/2024
21/02/2024 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:50

Recebidos os autos
20/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
09/02/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:09

Recebidos os autos
06/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
02/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0711711-05.2022.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: NILMAR HUGO SILVA SOARES SENTENÇA Vistos, etc.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
17/01/2024 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:55

Recebidos os autos
30/10/2023 16:55

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/10/2023 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
26/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:28

Juntada de Certidão
14/10/2023 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 18:05

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 18:35

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:15

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 16:59

Expedição de Ofício.
22/03/2023 18:30

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2023 17:31

Recebidos os autos
13/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
08/03/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:02

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/02/2023 17:56

Homologada a Transação
14/02/2023 17:56

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 14:30, Vara Criminal de Sobradinho.
14/02/2023 17:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/02/2023 16:36

Juntada de Certidão
13/02/2023 21:49

Recebidos os autos
13/02/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
13/02/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
02/01/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 16:42

Juntada de Certidão
02/01/2023 16:41

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 14:30, Vara Criminal de Sobradinho.
03/11/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 00:37

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
19/10/2022 16:00

Recebidos os autos
19/10/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
17/10/2022 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:05

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 05:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 05:57

Juntada de Certidão
09/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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