TJDFT - 0712480-67.2023.8.07.0009
1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 15:21
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 15:18
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 04:45
Decorrido prazo de STANISLAWA DANICKI em 05/02/2024 23:59.
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29/01/2024 03:09
Publicado Sentença em 29/01/2024.
-
27/01/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712480-67.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA EDUARDA RODRIGUES SOUZA REQUERIDO: STANISLAWA DANICKI S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.
DECIDO.
Regularmente intimada para manifestar-se nos autos, a parte exequente permaneceu inerte, e como a decisão de ID 181396926 menciona que o silêncio seria interpretado como concordância à proposta apresentada, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.
PROCEDA-SE A INVERSÃO DOS POLOS DA LIDE.
Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido, a qual deve ser INTIMADA para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
Cumprida a diligência, INTIME-SE a parte devedora para ciência.
Sentença transitada em julgado nesta data.
Dê-se baixa e arquivem-se.
MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito -
25/01/2024 16:30
Recebidos os autos
-
25/01/2024 16:30
Homologada a Transação
-
24/01/2024 12:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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24/01/2024 03:50
Decorrido prazo de STANISLAWA DANICKI em 23/01/2024 23:59.
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14/12/2023 02:52
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 14:11
Transitado em Julgado em 12/12/2023
-
12/12/2023 14:06
Recebidos os autos
-
12/12/2023 14:06
Outras decisões
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11/12/2023 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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07/12/2023 21:49
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 02:44
Publicado Sentença em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 08:59
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RODRIGUES SOUZA em 20/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 13:33
Recebidos os autos
-
20/11/2023 13:33
Nomeado defensor dativo
-
20/11/2023 13:33
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EDUARDA RODRIGUES SOUZA - CPF: *79.***.*55-24 (REQUERENTE).
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17/11/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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16/11/2023 14:25
Juntada de Petição de certidão de juntada
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14/11/2023 14:58
Recebidos os autos
-
14/11/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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13/11/2023 14:40
Juntada de Certidão
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11/11/2023 04:11
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RODRIGUES SOUZA em 10/11/2023 23:59.
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08/11/2023 03:38
Decorrido prazo de STANISLAWA DANICKI em 07/11/2023 23:59.
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06/11/2023 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/10/2023 15:26
Juntada de Certidão
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20/10/2023 18:11
Juntada de Certidão
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20/10/2023 02:51
Publicado Sentença em 20/10/2023.
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20/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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18/10/2023 15:29
Recebidos os autos
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18/10/2023 15:29
Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
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05/10/2023 16:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
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05/10/2023 16:22
Juntada de Certidão
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02/10/2023 21:50
Juntada de Petição de contestação
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21/09/2023 18:04
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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21/09/2023 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
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21/09/2023 18:04
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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19/09/2023 12:01
Recebidos os autos
-
19/09/2023 12:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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26/08/2023 01:54
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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10/08/2023 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/08/2023 12:52
Juntada de Petição de certidão de juntada
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09/08/2023 13:49
Recebidos os autos
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08/08/2023 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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07/08/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 14:01
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/08/2023 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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