TJDFT - 0703101-11.2023.8.07.0007

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME

CNPJ: 01.588.458/0001-76

Advogados

MATHEUS DA SILVA FERREIRA

OAB: 64606/DF

CPF *55.***.*50-20

Polo Passivo

Partes

STEPHANIE LORRAYNE MENDES LUIS

CPF *69.***.*30-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703101-11.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: STEPHANIE LORRAYNE MENDES LUIS S E N T E N Ç A Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Libere-se a pauta da audiência de conciliação designada para o dia 15/09/2023 13:00 Após, dê-se baixa e arquive-se. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta

  • 22/08/2023 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 11:57

    Transitado em Julgado em 22/08/2023

  • 22/08/2023 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 18:49

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/08/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:49

    Extinto o processo por desistência

  • 19/08/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 11:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 18/08/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 07:37

    Publicado Intimação em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 14/08/2023 00:26

    Publicado Decisão em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0703101-11.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: STEPHANIE LORRAYNE MENDES LUIS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 15/09/2023 13:00min.

    LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_02_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

    De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 10/08/2023 11:57 RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral

  • 10/08/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 11:56

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703101-11.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: STEPHANIE LORRAYNE MENDES LUIS DECISÃO A parte autora, na petição de ID 167310263, requer o prosseguimento do feito, considerando válida a citação na forma descrita pelo Sr.

    Oficial de Justiça na petição de ID 165539679.

    Ocorre que não há sequer comprovação nos autos de que a executada recebeu cópia da petição inicial e documentos que a acompanham.

    Importante esclarecer que o processamento do feito sem a regular citação da requerida impõe a nulidade de todos os atos posteriores ao despacho que determinou a citação que não se realizou, não tendo a relação processual se estabelecido de modo válido e regular.

    Insta destacar que, ainda que se busque prestigiar a informalidade e a simplicidade dos atos praticados no âmbito dos Juizados Especiais, não se pode descurar da observância do princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

    Ademais, o princípio do contraditório é a base do direito processual moderno, sendo a citação válida pressuposto processual de validade do processo.

    Pelo exposto, indefiro o pedido retro.

    Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação.

    Intime-se a parte autora.

    Expeça-se mandado de citação e intimação para cumprimento no endereço comercial da requerida, indicado na petição de ID 167310263.

    Caso não se obtenha êxito, renove-se a tentativa de diligência por meio do aplicativo whatsapp. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta

  • 08/08/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 19:50

    Outras decisões

  • 02/08/2023 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 02/08/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 31/07/2023 20:15

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703101-11.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: STEPHANIE LORRAYNE MENDES LUIS CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.

    Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

    BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Julho de 2023 19:45:12.

    CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral

  • 18/07/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

  • 13/06/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 11:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

  • 02/06/2023 18:11

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/06/2023 18:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

  • 02/06/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:02

    Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (REQUERENTE).

  • 01/06/2023 14:32

    Desentranhado o documento

  • 01/06/2023 14:31

    Desentranhado o documento

  • 01/06/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

  • 01/06/2023 14:23

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:21

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 30/05/2023 21:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 04:35

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 23/02/2023 14:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2023 16:01

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/02/2023 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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