21/12/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
08/12/2023 20:24

Juntada de Certidão
08/12/2023 20:24

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 17:53

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 17:36

Recebidos os autos
09/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:05

Expedição de Autorização.
14/09/2023 07:12

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715825-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ALICE DE SOUZA VIANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023 17:29:33.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
19/07/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:30

Recebidos os autos
19/07/2023 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/06/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 16:59

Transitado em Julgado em 24/06/2023
30/06/2023 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE SOUZA VIANA em 14/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:16

Recebidos os autos
30/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:16

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2023 21:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/05/2023 18:43

Recebidos os autos
26/05/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/05/2023 21:37

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 17:49

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 15:37

Recebidos os autos
28/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:37

Outras decisões
23/03/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/03/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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