TJDFT - 0701072-58.2023.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

LILIAM VIEIRA DOS SANTOS MACIEL

CPF *84.***.*80-15

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB: 8583/DF

CPF *65.***.*98-20

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 18:40

    Arquivado Provisoramente

  • 14/05/2024 17:30

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 14/05/2024 17:30

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 12/04/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 04:20

    Decorrido prazo de LILIAM VIEIRA DOS SANTOS MACIEL em 05/04/2024 23:59.

  • 22/02/2024 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 03:11

    Publicado Certidão em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 16/02/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:16

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 09:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 05/02/2024 02:54

    Publicado Certidão em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 15:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/02/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 19:16

    Outras decisões

  • 27/11/2023 20:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 17/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:34

    Outras decisões

  • 06/10/2023 22:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 06/10/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 10:05

    Publicado Certidão em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 22:39

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 22:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 22/08/2023 15:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/08/2023 03:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:28

    Publicado Certidão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0701072-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LILIAM VIEIRA DOS SANTOS MACIEL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida TRANSITOU EM JULGADO.

    Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz") e ajustei os polos da ação.

    De ordem, encaminho os autos para expedição do ofício do art. 12, em face da obrigação de fazer constante do comando sentencial.

    Ainda, fica a parte exequente intimada a se manifestar, se o caso, acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, e a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no prazo de 15 dias úteis.

    Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

    Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial, atentando-se para a correta classificação do assunto (se RPV ou PCT).

    Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

    Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

    Havendo impugnação, façam-se conclusos.

    BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Julho de 2023 21:31:47.

    LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral

  • 18/07/2023 21:32

    Transitado em Julgado em 13/07/2023

  • 18/07/2023 21:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/07/2023 01:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de LILIAM VIEIRA DOS SANTOS MACIEL em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de LILIAM VIEIRA DOS SANTOS MACIEL em 06/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:20

    Publicado Sentença em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 22:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 19/06/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 14:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/04/2023 16:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

  • 26/04/2023 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 26/04/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 20/03/2023 21:20

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/02/2023 04:17

    Publicado Certidão em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 17/02/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 18:30

    Outras decisões

  • 12/01/2023 06:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 10/01/2023 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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