07/06/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:47

Transitado em Julgado em 28/05/2024
17/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/04/2024.
16/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/04/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 04:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:50

Conhecido o recurso de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e provido
05/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 17:20

Recebidos os autos
01/02/2024 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
29/01/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no trânsito da execução de título extrajudicial que maneja a agravante em desfavor do agravado, indeferindo o pedido de consulta ao sistema CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados -, destinado à apuração de possível vínculo empregatício mantido pelo executado, medida volvida a aparelhar futuro pedido de penhora de parte dos salários por ele auferidos, com o que não se conformara, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso.

Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015 do estatuto processual.

Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que a agravante não formulara pedido de antecipação da tutela recursal, ao agravado para, querendo, contrariar o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.

I.

Brasília-DF, 23 de janeiro de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
25/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:04

Recebidos os autos
25/01/2024 08:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/01/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
18/01/2024 12:39

Recebidos os autos
18/01/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
18/01/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/01/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#906 • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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