13/06/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:48

Juntada de ato ordinatório
03/06/2024 14:48

Recebidos os autos
03/06/2024 14:16

Recebidos os autos
03/06/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
29/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 15:39

Transitado em Julgado em 23/05/2024
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de PNEUS WAY PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FLAVIO RODOLFO SARAIVA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO.

EFETIVAÇÃO.

PAGAMENTO.

INEXISTÊNCIA.

BENS PENHORÁVEIS.

NÃO LOCALIZAÇÃO.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS E LEGALMENTE ADMITIDOS.

CRISE PROCESSUAL DERIVADA DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

FRUSTRAÇÃO DAS DERRADEIRAS DILIGÊNCIAS.

SUSPENSÃO DO TRÂNSITO DO EXECUTIVO.

PROCEDIMENTO LEGALMENTE ORDENADO. (CPC, ART. 921, III, E §§).

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS. (CPC, ART. 921, §3º).

RITUALÍSTICA PROCESSUAL.

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE.

CONTEÚDO DECISÓRIO.

AUSÊNCIA.

IRRECORRIBILIDADE.

PEÇA RECURSAL.

FUNDAMENTOS.

AUSÊNCIA DE DIÁLOGO TÉCNICO COM O DESENVOLVIDO.

INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE DILIGÊNCIAS POSTULADAS.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

VULNERAÇÃO (CPC, ART. 1.016, II e III).

AGRAVO.

INADMISSIBILIDADE.

AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1.

Dispondo o provimento submetido a reexame sobre o arquivamento provisório dos autos do executivo até o advento de eventual prescrição intercorrente, tendo em conta o decurso do prazo de suspensão ânuo sem a localização de bens penhoráveis pertencentes ao executado, não dispondo sobre o indeferimento de diligências demandadas pelo exequente, o agravo que, defronte o resolvido, demanda a ultimação de diligências sobre as quais não dispusera o provimento recorrido, deixa de dialogar tecnicamente com decidido, vulnerando o princípio da dialeticidade, tornando a peça recursal desprovida de aptidão técnica, obstando o conhecimento do recurso (CPC, art. 1.016, II e III). 2.

Agregado ao fato de que não tangencia o direito material controverso nem decide questão processual, o despacho que cinge-se a determinar, diante da frustração das diligências volvidas à localização e penhora de bens pertencentes ao executado e do decurso do prazo ânuo de suspensão do trânsito processual, a remessa dos autos ao arquivo provisório até o eventual advento da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III e §§1º, 2º e 4]), não encerra conteúdo decisório, caracterizando-se como despacho de mero expediente destinado a impulsionar o executivo na conformidade do ritual procedimental alinhado, inclusive porque o trânsito processual poderá ser retomado a qualquer tempo, desde que localizado bens penhoráveis (§3º), não sendo, pois, passível de ser atacado via de agravo de instrumento, consoante dispõe expressamente o artigo 1.001 do estatuto processual vigente. 3.

Coadunado ao fato de que soa conforme com a ritualística processual, não localizados bens pertencentes ao executado, o curso processual do executivo será suspenso pelo prazo de até 01 ano, durante o qual não fluirá a prescrição, e, findo o interregno sem que haja sido localizado o excutido ou bens da sua propriedade, os autos serão arquivados, passando a fluir o prazo prescricional da data da expiração do prazo ânuo em que ocorrera a suspensão em não havendo manifestação do exequente, não encerrando os provimentos que conferem materialidade ao ritual conteúdo decisório, mas natureza de despachos de mero expediente (CPC, art. 921, III e §§1º, 2º, 3º e 4º). 4.

Agravo não conhecido.

Unânime.
01/05/2024 05:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:44

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVANTE)
25/04/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 18:10

Recebidos os autos
23/02/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PNEUS WAY PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO RODOLFO SARAIVA DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no trânsito da execução de título extrajudicial que maneja o agravante em desfavor dos agravados, indeferindo o pedido de realização de novas diligências via dos sistemas judiciais RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e consulta à CENSEC e operadoras de crédito, destinadas à localização de patrimônio expropriável pertencente aos executados, com o que não se conformara, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso.

Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015 do estatuto processual1.

Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que o agravante não formulara pedido de antecipação da tutela recursal, aos agravados para, querendo, contrariarem o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.

I.

Brasília-DF, 25 de janeiro de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 - Art. 1.015, NCPC: “Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre (...):
25/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:04

Recebidos os autos
25/01/2024 08:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
22/01/2024 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/01/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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