09/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:11

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
24/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUSA SILVA ABDALA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:21

Recebidos os autos
24/04/2025 14:21

Deferido o pedido de CAMILA SHAN SHAN MAO - CPF: *91.***.*73-05 (PERITO).
24/04/2025 14:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/04/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:30

Recebidos os autos
29/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/01/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUSA SILVA ABDALA em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 22:51

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:04

Juntada de Petição de laudo
09/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 20:03

Juntada de Petição de laudo
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:08

Juntada de Petição de laudo
15/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717356-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DE SOUSA SILVA ABDALA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar acerca dos esclarecimentos prestados pela sra. perita, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
23/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:33

Juntada de Petição de laudo
04/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717356-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DE SOUSA SILVA ABDALA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a senhora peritoa para manifestar acerca da impugnação ao laudo pericial, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
30/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:38

Juntada de Petição de laudo
27/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:53

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717356-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DE SOUSA SILVA ABDALA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, bem como diante do depósito relativo ao valor dos honorários periciais (ID. 197927927), intime-se o perito para iniciar os trabalhos, observando-se o disposto no art. 473 do CPC, com o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, conforme da decisão ID. 187348852.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
18/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:02

Recebidos os autos
22/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/05/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
01/05/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717356-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DE SOUSA SILVA ABDALA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que transcorreu in albis o prazo para que a parte ré respondesse à intimação sob o id. 190645786.

Desta forma, nos termos da decisão de id. 187348852, fica a perita intimada a apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/04/2024 14:49

Recebidos os autos
23/04/2024 14:49

Outras decisões
17/04/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:16

Recebidos os autos
20/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:16

Outras decisões
18/03/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717356-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DE SOUSA SILVA ABDALA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se ação intentada por MARILENE DE SOUSA SILVA ABDALA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas.

Afirma, em síntese, que o Banco do Brasil não aplicou, ao longo de anos, a devida correção dos valores inerentes ao PASEP do(a) peticionário(a).

Apresenta pedido, a respeito, no importe de R$ 37.260,76 (trinta e sete mil, duzentos e sessenta reais e setenta e seis centavos).

O Banco do Brasil ofertou contestação, id. 67004593, com objeções processuais: - impugnação ao valor da causa; - impugnação à gratuidade da justiça; - invalidade do demonstrativo contábil apresentado; - ilegitimidade passiva. - incompetência absoluta; - prejudicial de prescrição; DECIDO.

Saneamento do feito.

Analiso as teses preliminares.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O artigo 292, inciso V, do CPC prevê que, na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor da causa equivalerá à quantia pretendida.

Neste sentido, a autora atribuiu à causa o valor de R$ 37.260,76 (trinta e sete mil, duzentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), que equivale à quantia pretendida.

Assim, não há correção a ser feita, motivo pelo qual REJEITO a preliminar.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA É ônus do impugnante apresentar os fundamentos fáticos que infirmem a declaração de necessidade do postulante do benefício.

Com efeito, em que pese a alegação da parte ré quanto à ausência de comprovação da miserabilidade jurídica, não há elementos que apontem que o requerente percebe valores excessivos.

Assim, o benefício deve ser mantido.

ILEGITIMIDADE PASSIVA O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.150, fixou a tese de que: “o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa;” Desta feita, correta a indicação do réu no polo passivo, razão pela qual AFASTO tal objeção.

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Tema já amplamente debatido nesta Corte de Justiça, com entendimento uniforme acerca da competência da Justiça Estadual para processar ações que objetivam a recomposição financeira dos importes das contas de PASEP, tal qual a hipótese em comento: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

PRELIMINAR.

DIALETICIDADE.

REJEIÇAO.

BANCO DO BRASIL S.A.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

TEMA 1150 DO STJ.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

RECONHECIMENTO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Atendidos os requisitos previstos nos incisos II e III do art. 1.010 do CPC, rejeita-se a preliminar de não conhecimento de recurso por violação ao princípio da dialeticidade.

Hipótese em que, além do inconformismo, o apelante apresentou argumentos tendentes a rechaçar a conclusão adotada pelo juízo de origem. 2.

Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista federal, pessoa jurídica de direito privado distinta da União.

E, consoante enunciado 508 de Súmula do STF, figurando como parte sociedade de economia mista, ainda que federal, é da competência da Justiça Estadual (e do Distrito Federal) processar e julgar a demanda: "Compete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A". 2.1.

Considerando que a demanda foi ajuizada apenas contra o operador do PASEP - Banco do Brasil - e a causa de pedir aponta equívocos perpetrados na remuneração do saldo depositado nas contas individuais vinculadas ao PASEP, atos que se inseririam nas atribuições daquela instituição bancária, não há que se falar em competência da Justiça Federal, uma vez que nenhum dos entes indicados no inciso I do art. 109 da Constituição Federal integra a lide, competente a Justiça do Distrito Federal para o julgamento da demanda. 3.

No Tema 1150, o Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". 4.

Como se viu, o Banco do Brasil S.A. tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que se discute "a responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep", razão de dever ser cassada a sentença e determinado o prosseguimento do feito perante o juízo a quo. 5.

Recurso conhecido.

Preliminares rejeitadas e provido. (Acórdão 1804362, 07344750520198070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/12/2023, publicado no DJE: 1/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” REJEITO-A.

PRESCRIÇÃO Suscita a parte requerida a ocorrência de prescrição, com a aplicação do prazo quinquenal.

O prazo é decenal, conforme se observa do aresto, elucidativo, a seguir ementado: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

BANCO DO BRASIL S.A.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

RECONHECIMENTO.

TEMA 1150 DO STJ.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A matéria discutida na presente demanda foi decidida pelo colendo STJ no julgamento do REsp. 1895936 em sede de recurso repetitivo (Tema 1150), tendo sido firmada a seguinte tese: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". 2.

Como se viu, o Banco do Brasil S.A. tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que se discute "a responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep". 3.

Recurso provido. (Acórdão 1806942, 07202447020198070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2024, publicado no DJE: 6/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" DESACOLHO tal intento.

PROVA Nesse passo, FIXO, como ponto controvertido, a correta ou incorreta atualização dos montantes vertidos para a conta PASEP da parte requerente.

Por se tratar de assunto técnico, de cunho pericial, prova específica se faz necessária.

Ante a controvérsia instaurada quanto aos cálculos, autorizo a produção de prova pericial - CONTÁBIL, custeada pela parte ré, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, uma vez que, em contestação, apresenta discordância em relação aos cálculos apresentados.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) houve algum rendimento, definido pelo Conselho Diretor do Programa, que não tenha sido aplicado pelo Banco do Brasil na correção dos valores da conta da parte autora, vinculada ao PASEP? b) até a data do saque pelo beneficiário, houve saques anteriores indevidos ou desfalques na conta? c) o saldo existente na conta, na data do levantamento, corresponde ao que era devido, considerando os normativos que regulam a matéria e a necessidade de atualização monetária no decurso do tempo? Designo, como perita do Juízo, a senhora CAMILA SHAN SHAN MAO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverão apresentar outros documentos que reputem pertinentes, no que tange ao objeto da prova pericial.

Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte que requereu a prova para fins de pronunciamento.

Havendo anuência, deverá efetuar o depósito judicial, no prazo de 10 dias, após a intimação, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.

O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:43

Recebidos os autos
22/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/02/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:04

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717356-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DE SOUSA SILVA ABDALA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Em face da ocorrência do trânsito em julgado do acórdão paradigmático alusivo ao tema 1.150 do STJ, de ordem intimem-se as partes para se manifestarem, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024.

MELINA MENDES SOARES GONCALVES Servidor Geral
25/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 71
25/01/2024 14:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
13/11/2022 03:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 21:31

Recebidos os autos
27/05/2022 21:31

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 0009
27/05/2022 21:31

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/05/2022 14:41

Juntada de Certidão
14/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 16:18

Recebidos os autos
10/06/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/06/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/06/2021 22:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Despacho em 01/06/2021.
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 11:53

Recebidos os autos
28/05/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2021 15:45

Juntada de Certidão
29/04/2021 15:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 20:08

Recebidos os autos
14/09/2020 20:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 20:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/09/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/09/2020 16:16

Recebidos os autos
14/09/2020 15:23

Remetidos os Autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2020 02:37

Publicado Decisão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 15:16

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
28/07/2020 14:33

Recebidos os autos
28/07/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2020 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/07/2020 17:55

Juntada de Petição de réplica
13/07/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 15:14

Expedição de Certidão.
06/07/2020 13:39

Juntada de Petição de contestação
19/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 12:26

Recebidos os autos
16/06/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 12:26

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2020 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/06/2020 18:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 08:32

Recebidos os autos
10/06/2020 08:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/06/2020 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/06/2020 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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