10/08/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 14:15

Transitado em Julgado em 10/08/2023
10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de ABRAAO URBANO GUIMARAES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de BURGUESINHA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de HELAINE DE CASTRO GUIMARAES em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2023 23:59.
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719844-33.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ABRAAO URBANO GUIMARAES, HELAINE DE CASTRO GUIMARAES, BURGUESINHA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de ABRAAO URBANO GUIMARAES e outros.

Exceção de pré-executividade ao ID 162774656. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 165060849, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Considerando o acordo apresentado pelas partes, reputo prejudicada a exceção de pré-executividade, motivo pelo qual deixo de apreciá-la.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
14/07/2023 21:55

Recebidos os autos
14/07/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 21:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/07/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:25

Juntada de Certidão
26/06/2023 22:57

Recebidos os autos
26/06/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de BURGUESINHA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ABRAAO URBANO GUIMARAES em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:03

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/05/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de ABRAAO URBANO GUIMARAES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de HELAINE DE CASTRO GUIMARAES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de BURGUESINHA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de HELAINE DE CASTRO GUIMARAES em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2023 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2023 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2023 03:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2023 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/04/2023 02:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/04/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:36

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 08:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/11/2022 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 15:30

Recebidos os autos
08/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:30

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/10/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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