TJDFT - 0716546-97.2022.8.07.0018

14/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/05/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.

06/05/2025 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/04/2025 23:59.

04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB em 03/04/2025 23:59.

19/03/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 13/03/2025.

13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

11/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

24/02/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2025 12:44

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB em 11/02/2025 23:59.

22/01/2025 14:57

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025 13:45

Juntada de Petição de petição

10/01/2025 00:00

Intimação

08/01/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025 15:54

Recebidos os autos

08/01/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido

21/11/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/11/2024 21:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/10/2024 23:59.

16/10/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024 21:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024 15:44

Recebidos os autos

04/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/10/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

13/09/2024 23:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB em 02/09/2024 23:59.

02/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 26/08/2024.

23/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024 00:00

Intimação

21/08/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024 15:28

Recebidos os autos

21/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição

20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB em 19/08/2024 23:59.

12/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 12/08/2024.

10/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

07/08/2024 12:34

Recebidos os autos

07/08/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/08/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024 13:22

Recebidos os autos

09/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

01/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2024 03:49

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB em 14/06/2024 23:59.

11/06/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024 12:48

Recebidos os autos

11/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/06/2024 22:55

Juntada de Petição de petição

07/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB em 06/06/2024 23:59.

24/05/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 13:49

Recebidos os autos

21/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2024 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/04/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2024 17:14

Juntada de Certidão

14/03/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

14/03/2024 16:13

Recebidos os autos

14/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2024 15:54

Juntada de Certidão

12/03/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/03/2024 14:01

Juntada de Certidão

12/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2024 16:04

Recebidos os autos

11/03/2024 16:04

Outras decisões

11/03/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/03/2024 14:54

Juntada de Certidão

11/03/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024 14:46

Desentranhado o documento

08/03/2024 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2024 04:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2024 04:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2024 04:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2024 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2024 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 17:19

Recebidos os autos

04/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/02/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024 14:22

Juntada de Certidão

02/02/2024 17:04

Recebidos os autos

02/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2024 03:02

Publicado Despacho em 29/01/2024.

27/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024 00:00

Intimação

25/01/2024 13:40

Recebidos os autos

25/01/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/01/2024 14:39

Juntada de Certidão

23/01/2024 12:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/11/2023 23:59.

09/11/2023 03:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

04/11/2023 04:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE JESUS SOARES em 03/11/2023 23:59.

24/10/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023 04:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 23/10/2023 23:59.

18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE JESUS SOARES em 17/10/2023 23:59.

12/10/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023 02:41

Publicado Ata em 06/10/2023.

05/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023 09:02

Publicado Mídia em 05/10/2023.

04/10/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

03/10/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023 21:34

Expedição de Certidão.

03/10/2023 21:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

03/10/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023 20:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

03/10/2023 20:27

Outras decisões

03/10/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023 19:55

Juntada de mídia

11/09/2023 18:58

Recebidos os autos

04/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/08/2023 21:03

Apensado ao processo #Oculto#

16/08/2023 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/05/2023 16:00

Apensado ao processo #Oculto#

28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 27/03/2023 23:59.

24/03/2023 01:24

Decorrido prazo de ROBERTA DA ROCHA RODRIGUES em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023 01:24

Decorrido prazo de MONICA SILVA VASCONCELOS em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023 01:24

Decorrido prazo de WILLIAN DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023 01:24

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE JESUS SOARES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023 01:19

Decorrido prazo de VITOR SOUZA MOREIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023 01:19

Decorrido prazo de WEBER NUNES DE FRANCA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTER RODRIGUES DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023 01:19

Decorrido prazo de FILIPE BORGE DE SOUZA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023 01:19

Decorrido prazo de CLAUDIO FELIX GOMES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023 01:19

Decorrido prazo de CARLA SOUZA LINO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023 01:19

Decorrido prazo de AMANDA ROSA SALAZAR em 22/03/2023 23:59.

15/03/2023 02:29

Publicado Certidão em 15/03/2023.

14/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

13/03/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023 21:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023 20:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

17/02/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2023 02:22

Publicado Despacho em 17/02/2023.

16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

14/02/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023 13:47

Recebidos os autos

14/02/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/02/2023 21:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2023 03:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE JESUS SOARES em 01/02/2023 23:59.

25/01/2023 07:59

Publicado Certidão em 25/01/2023.

25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

23/01/2023 11:35

Juntada de Certidão

14/01/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2022 18:16

Publicado Despacho em 19/12/2022.

17/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/12/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 14:13

Recebidos os autos

14/12/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE JESUS SOARES em 13/12/2022 23:59.

12/12/2022 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/12/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/12/2022 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/12/2022 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

12/12/2022 09:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/12/2022 09:17

Juntada de Petição de contestação

07/12/2022 17:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2022 15:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2022 22:20

Recebidos os autos

05/12/2022 22:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/11/2022 14:54

Expedição de Mandado.

21/11/2022 08:19

Publicado Decisão em 18/11/2022.

21/11/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

16/11/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022 16:55

Recebidos os autos

10/11/2022 16:55

Concedida a Medida Liminar

07/11/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/11/2022 17:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2022 20:17

Juntada de Petição de petição

26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022 15:25

Expedição de Mandado.

24/10/2022 11:46

Recebidos os autos

24/10/2022 11:46

Concedida em parte a Medida Liminar

24/10/2022 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

21/10/2022 21:10

Recebidos os autos

21/10/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

21/10/2022 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

21/10/2022 20:18

Distribuído por sorteio