15/02/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 18:45

Transitado em Julgado em 15/02/2024
15/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS NERES em 08/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:03

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720443-35.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS NERES REQUERIDO: RUBRIA DE DEUS ALBUQUERQUE S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, proposta por JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS NERES em desfavor de RUBRIA DE DEUS ALBUQUERQUE, partes qualificadas nos autos.

O autor alega que, em razão de desavenças atreladas ao contrato de locação firmado entre as partes, foi verbalmente ofendido pela requerida.

Requer, então, que a ré seja condenada a lhe pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 26.400,00.

Em contestação, a ré reconhece que “chamou o autor de caloteiro”, mas defende que tal fato ocorreu em virtude das provocações do autor ao chamá-la de “velha louca” e “velha enxerira”.

Pugna então pela improcedência do pedido e apresenta pedido contraposto, para que o autor seja condenado por litigância de má-fé. É o relato do necessário (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Não havendo questões processuais a serem analisadas, passo ao exame do mérito da demanda.

A questão a ser delimitada dos presentes autos cinge-se em estabelecer se a ré ofendeu a honra do autor em razão das divergências relacionadas ao contrato locatício que regia as partes.

Nesse contexto, os vídeos de id´s n. 173710064 e 173710065 demonstram que a parte ré dirigiu ao autor expressão ofensiva (“caloteiro”).

Não obstante, a própria forma de produção da prova por parte do autor, gravação de vídeo em via pública, corrobora os indícios de que a relação entre as partes era conflituosa, com desavenças anteriores, não sendo possível estabelecer quem iniciou o comportamento inadequado.

Em tais casos, tenho como incabível a reparação moral pretendida.

A improcedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
25/01/2024 17:39

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:21

Recebidos os autos
24/01/2024 16:21

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/12/2023 16:24

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:01

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS NERES em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 07:27

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/11/2023 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 07:57

Recebidos os autos
21/11/2023 07:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/11/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 14:55

Juntada de Petição de intimação
29/09/2023 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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