05/04/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:28

Recebidos os autos
31/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
31/03/2025 07:38

Juntada de Certidão
28/03/2025 04:55

Processo Desarquivado
27/03/2025 05:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 05:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 06:19

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 06:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
25/03/2025 18:01

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 17:27

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:27

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:14

Expedição de Ofício.
26/03/2024 17:34

Recebidos os autos
26/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
26/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
25/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0704097-43.2022.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: IGOR EDUARDO BRAGA RODRIGUES DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração do desaparecimento de E.

S.

D.

J. (14 anos), ocorrido nesta cidade, no dia 16/01/2022.

O Ministério Público requereu o arquivamento do inquérito policial por ausência de justa causa para deflagração da ação penal. É o breve relatório.

Decido.

De fato, nada há que indique a existência de indícios suficientes para se promover a persecução criminal e, portanto, incensurável o entendimento ministerial nesse sentido, ressaltando-se que o Ministério Público é o órgão titular da ação penal a quem compete privativamente a promoção do início da ação penal.

Veja-se que, conforme Relatório Final ID 184127607, foram realizadas diversas diligências que não permitiram localizar o paradeiro de E.

S.

D.

J. ou produziram elementos que indicassem a ocorrência de crime e sua autoria.

Ante o exposto, determino o arquivamento do inquérito, a teor do art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, com as ressalvas do art. 18 do mesmo diploma legal.

Dê-se vista ao Ministério Público para que proceda a comunicação à família da vítima, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal.

Após, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

Após, arquivem-se.

BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
25/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:24

Recebidos os autos
23/01/2024 14:24

Determinado o Arquivamento
23/01/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
20/01/2024 07:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/01/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 07:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
16/11/2023 20:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/10/2023 18:15

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:03

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:32

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:43

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:12

Recebidos os autos
18/08/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
03/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:52

Recebidos os autos
31/07/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:42

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
31/07/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:15

Juntada de Certidão
31/07/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2023 15:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/07/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 16:02

Apensado ao processo #Oculto#
01/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
12/01/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
29/09/2022 17:06

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
28/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 11:08

Juntada de Certidão
15/06/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 02:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
16/03/2022 06:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 06:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 06:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 19:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/03/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 19:18

Juntada de Certidão
11/03/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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