29/05/2025 15:51

Arquivado Provisoramente
09/05/2025 18:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/05/2025 18:05

Juntada de Ofício de requisição
29/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0774365-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGINALVA ARAUJO CARVALHO NEVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025.

PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral
17/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:42

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:33

Recebidos os autos
17/02/2025 08:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/02/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/02/2025 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 09:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:53

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:11

Expedição de Ofício.
11/02/2025 13:46

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de REGINALVA ARAUJO CARVALHO NEVES em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:43

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/12/2024 10:49

Recebidos os autos
23/12/2024 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos
17/12/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
17/12/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:29

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/11/2024 10:37

Recebidos os autos
27/11/2024 10:37

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
28/10/2024 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 18:56

Recebidos os autos
28/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/10/2024 08:51

Recebidos os autos
24/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774365-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINALVA ARAUJO CARVALHO NEVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte ré para o fim de apresentar documentação, em conformidade com as apresentadas em demandas similares, que discrimine: - o total de meses em que houve o reconhecimento de licenças prêmio não gozadas; - o valor pago a título de licença prêmio não gozada e quando foi feito o pagamento; - se foram incluídas as rúbricas do auxílio alimentação, do auxílio saúde e do abono de permanência na base de cálculo da licença prêmio; - se foi reconhecido administrativamente o direito ao abono de permanência e o período que a servidora fez jus.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/08/2024 14:50

Recebidos os autos
28/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/07/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de REGINALVA ARAUJO CARVALHO NEVES em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:45

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:09

Recebidos os autos
24/05/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:59

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:00

Juntada de Petição de réplica
25/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774365-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINALVA ARAUJO CARVALHO NEVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
23/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774365-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINALVA ARAUJO CARVALHO NEVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/03/2024 15:54

Recebidos os autos
05/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:53

Outras decisões
04/03/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
04/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:52

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774365-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINALVA ARAUJO CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Verifica-se que o nome da parte autora cadastrado no Processo Judicial Eletrônico - PJe e no site da Receita Federal (documento sob id 182299589), diverge do disposto da petição inicial, bem como do documento de identificação pessoal (id 182269344).

Nesse sentido, intime-se a parte autora para atualizar o seu nome completo junto à Receita Federal, acostando o comprovante da efetiva atualização.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Juntado o comprovante com a respetiva alteração, à Secretaria para adotar providências junto à COSIST.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
24/01/2024 17:05

Recebidos os autos
24/01/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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