TJDFT - 0724627-07.2023.8.07.0016

1ª instância - 3(Inativo)Vara de Familia de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ZIZELIA MARTINS PINHEIRO

CPF *04.***.*07-34

Advogados

ISADORA BITTAR PASSOS

OAB: 41932/DF

CPF *07.***.*48-09

Polo Passivo

Partes

GABRIEL MARTINS PINHEIRO

CPF *05.***.*30-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 04:36

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2024 18:17

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 03/07/2024 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 02:29

    Publicado Edital em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0724627-07.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ZIZELIA MARTINS PINHEIRO REQUERIDO: GABRIEL MARTINS PINHEIRO A Dra.

    MARIA ISABEL DA SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de Substituição de Curador ajuizada por ZIZÉLIA MARTINS PINHEIRO quanto aos interesses de Gabriel Martins Pinheiro, Processo nº 0724627-07.2023.8.07.0016, em trâmite nesta Vara, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a CURATELA DEFINITIVA de GABRIEL MARTINS PINHEIRO (brasileiro, solteiro, nascido em 15/07/1984, natural de Brasília/DF, filho de MARIA ZINEIDE MARTINS PINHEIRO, RG: 2.323.502 SSP/DF, CPF: *05.***.*30-11), por ser portador de CID 10: F70, e ser incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens.

    Nomeou-lhe curadora, em substituição a Maria Zineide Martins Pinheiro, a Sra.

    ZIZELIA MARTINS PINHEIRO (RG: 1.234.445 SSP/DF, CPF: *04.***.*07-34), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

    Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 22 de novembro de 2023, 16:57:49.

    MARIA ISABEL DA SILVA Juíza de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050915262632000000145438368 4. relatórios médicos Documento de Comprovação 23050915262676400000145438373 2. procuração e hipo Documento de Comprovação 23050915262723400000145438375 4. relatórios médicos Documento de Comprovação 23050915262753300000145438379 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23050916552221700000145462688 Decisão Decisão 23051017062468900000145462697 Decisão Decisão 23051017062468900000145462697 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23051200331309500000145770586 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23052213521583500000146686745 Decisão Decisão 23052412041586300000146953106 Decisão Decisão 23052412041586300000146953106 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052600315467100000147182429 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23061511403156600000148956041 Comprovante endereço Zizelia 2023 Comprovante de Residência 23061511403174300000148956074 TERMO CURATELA1 Documento de Comprovação 23061511403189100000148956078 Gmail - RECEBIDO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO Documento de Comprovação 23061511403214200000149040978 Decisão Decisão 23062016100297700000149440664 Petição Petição 23062715183564600000150193637 Sentença curatela Gabriel Documento de Comprovação 23062715183614400000150193642 Decisão Decisão 23070414225803500000150709565 Decisão Decisão 23070414225803500000150709565 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23070517290674800000151067808 Decisão Decisão 23071013593108600000151395955 Decisão Decisão 23071013593108600000151395955 Ofício Ofício 23071114354002500000151545724 Termo Termo 23071123043982700000151544420 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071200313530900000151646156 Certidão Certidão 23071213482390400000151690237 Certidão Certidão 23071213482390400000151690237 Certidão Certidão 23071214265586500000151696754 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071400474601400000151896408 Petição Petição 23072112021364700000152573382 CCF_000114_merged Documento de Comprovação 23072112021380800000152573383 Certidão Certidão 23072714442080400000153129368 Certidão Certidão 23072717033960600000153167026 Certidão Certidão 23072717043740200000153167031 Petição Petição 23080218460045600000153746026 Certidão Certidão 23080413102069600000153938008 Certidão Certidão 23080413102069600000153938008 Cota; Manifestação do MPDFT 23080418020220200000153998397 Decisão Decisão 23080922163308700000154362014 Decisão Decisão 23080922163308700000154362014 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23081016110427900000154534103 Petição Petição 23091216230936700000157526427 Audio Rep CAPS 2 Documento de Comprovação 23091216231005300000157526435 GABRIEL MARTINS _00543430111_PESQUISAS BÁSICAS Documento de Comprovação 23091216231088300000157529486 GABRIEL MARTINS _00543430111_PERÍCIA MÉDICA_agendamento (1) Documento de Comprovação 23091216231175300000157529487 Extrato aposentadoria - genitora Documento de Comprovação 23091216231271900000157529494 comprovante - 2023-09-11T151145.015 Documento de Comprovação 23091216231526200000157529495 Certidão Certidão 23091410470442000000157728927 Certidão Certidão 23091410470442000000157728927 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23091508272169200000157849059 Decisão Decisão 23092223041704200000158329361 Ofício Ofício 23092618023355100000158779599 Certidão Certidão 23092714411979100000159063338 Certidão Certidão 23100316212384400000159513457 Oficio CAPS 0724627-07 Ofício 23100316212434800000159665624 Certidão Certidão 23100316241096000000159666493 Certidão Certidão 23100316241096000000159666493 Memoriais; Manifestação do MPDFT 23100913465636300000160179756 Despacho Despacho 23101116441596300000160437865 Sentença Sentença 23101922042228000000160850922 Sentença Sentença 23101922042228000000160850922 Favorável; Manifestação do MPDFT 23102117472260200000161268105 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23102302530706700000161292604 Certidão Certidão 23112117314232100000163888836 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

  • 28/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 02:43

    Publicado Edital em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0724627-07.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ZIZELIA MARTINS PINHEIRO REQUERIDO: GABRIEL MARTINS PINHEIRO A Dra.

    MARIA ISABEL DA SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de Substituição de Curador ajuizada por ZIZÉLIA MARTINS PINHEIRO quanto aos interesses de Gabriel Martins Pinheiro, Processo nº 0724627-07.2023.8.07.0016, em trâmite nesta Vara, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a CURATELA DEFINITIVA de GABRIEL MARTINS PINHEIRO (brasileiro, solteiro, nascido em 15/07/1984, natural de Brasília/DF, filho de MARIA ZINEIDE MARTINS PINHEIRO, RG: 2.323.502 SSP/DF, CPF: *05.***.*30-11), por ser portador de CID 10: F70, e ser incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens.

    Nomeou-lhe curadora, em substituição a Maria Zineide Martins Pinheiro, a Sra.

    ZIZELIA MARTINS PINHEIRO (RG: 1.234.445 SSP/DF, CPF: *04.***.*07-34), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

    Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 22 de novembro de 2023, 16:57:49.

    MARIA ISABEL DA SILVA Juíza de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050915262632000000145438368 4. relatórios médicos Documento de Comprovação 23050915262676400000145438373 2. procuração e hipo Documento de Comprovação 23050915262723400000145438375 4. relatórios médicos Documento de Comprovação 23050915262753300000145438379 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23050916552221700000145462688 Decisão Decisão 23051017062468900000145462697 Decisão Decisão 23051017062468900000145462697 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23051200331309500000145770586 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23052213521583500000146686745 Decisão Decisão 23052412041586300000146953106 Decisão Decisão 23052412041586300000146953106 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052600315467100000147182429 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23061511403156600000148956041 Comprovante endereço Zizelia 2023 Comprovante de Residência 23061511403174300000148956074 TERMO CURATELA1 Documento de Comprovação 23061511403189100000148956078 Gmail - RECEBIDO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO Documento de Comprovação 23061511403214200000149040978 Decisão Decisão 23062016100297700000149440664 Petição Petição 23062715183564600000150193637 Sentença curatela Gabriel Documento de Comprovação 23062715183614400000150193642 Decisão Decisão 23070414225803500000150709565 Decisão Decisão 23070414225803500000150709565 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23070517290674800000151067808 Decisão Decisão 23071013593108600000151395955 Decisão Decisão 23071013593108600000151395955 Ofício Ofício 23071114354002500000151545724 Termo Termo 23071123043982700000151544420 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071200313530900000151646156 Certidão Certidão 23071213482390400000151690237 Certidão Certidão 23071213482390400000151690237 Certidão Certidão 23071214265586500000151696754 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071400474601400000151896408 Petição Petição 23072112021364700000152573382 CCF_000114_merged Documento de Comprovação 23072112021380800000152573383 Certidão Certidão 23072714442080400000153129368 Certidão Certidão 23072717033960600000153167026 Certidão Certidão 23072717043740200000153167031 Petição Petição 23080218460045600000153746026 Certidão Certidão 23080413102069600000153938008 Certidão Certidão 23080413102069600000153938008 Cota; Manifestação do MPDFT 23080418020220200000153998397 Decisão Decisão 23080922163308700000154362014 Decisão Decisão 23080922163308700000154362014 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23081016110427900000154534103 Petição Petição 23091216230936700000157526427 Audio Rep CAPS 2 Documento de Comprovação 23091216231005300000157526435 GABRIEL MARTINS _00543430111_PESQUISAS BÁSICAS Documento de Comprovação 23091216231088300000157529486 GABRIEL MARTINS _00543430111_PERÍCIA MÉDICA_agendamento (1) Documento de Comprovação 23091216231175300000157529487 Extrato aposentadoria - genitora Documento de Comprovação 23091216231271900000157529494 comprovante - 2023-09-11T151145.015 Documento de Comprovação 23091216231526200000157529495 Certidão Certidão 23091410470442000000157728927 Certidão Certidão 23091410470442000000157728927 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23091508272169200000157849059 Decisão Decisão 23092223041704200000158329361 Ofício Ofício 23092618023355100000158779599 Certidão Certidão 23092714411979100000159063338 Certidão Certidão 23100316212384400000159513457 Oficio CAPS 0724627-07 Ofício 23100316212434800000159665624 Certidão Certidão 23100316241096000000159666493 Certidão Certidão 23100316241096000000159666493 Memoriais; Manifestação do MPDFT 23100913465636300000160179756 Despacho Despacho 23101116441596300000160437865 Sentença Sentença 23101922042228000000160850922 Sentença Sentença 23101922042228000000160850922 Favorável; Manifestação do MPDFT 23102117472260200000161268105 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23102302530706700000161292604 Certidão Certidão 23112117314232100000163888836 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

  • 22/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 03:04

    Publicado Certidão em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Número do Processo: 0724627-07.2023.8.07.0016 Classe Judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) De ordem da MMª Juíza de Direito, fica a curadora NOVAMENTE intimada a providenciar a averbação do Mandado de Registro de Interdição e a publicação do Edital de Conhecimento de Terceiros, juntando aos autos os comprovantes, no prazo de 15 (quinze) dias.

    BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024, 14:03:09.

    SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONÇA Diretor de Secretaria

  • 25/01/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 02:26

    Publicado Certidão em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 27/11/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 21:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2023 21:19

    Expedição de Edital.

  • 25/11/2023 21:19

    Expedição de Termo.

  • 24/11/2023 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 17:31

    Transitado em Julgado em 17/11/2023

  • 20/11/2023 03:43

    Decorrido prazo de ZIZELIA MARTINS PINHEIRO em 17/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:42

    Publicado Sentença em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 21/10/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/10/2023 22:04

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 22:04

    Julgado procedente o pedido

  • 11/10/2023 17:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 11/10/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 09/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/10/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 23:04

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 23:04

    Outras decisões

  • 18/09/2023 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 15/09/2023 08:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/09/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/08/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 22:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 22:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/08/2023 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 04/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 17:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2023 17:04

    Desentranhado o documento

  • 27/07/2023 17:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/07/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 21/07/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 00:10

    Publicado Certidão em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 00:31

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 11/07/2023 23:04

    Expedição de Termo.

  • 11/07/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 13:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/07/2023 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 05/07/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/07/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 14:22

    Outras decisões

  • 30/06/2023 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 27/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/06/2023 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 15/06/2023 11:40

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 26/05/2023 00:31

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 12:04

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/05/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 22/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 15/05/2023 02:20

    Publicado Decisão em 15/05/2023.

  • 12/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 10/05/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 17:06

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/05/2023 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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