13/06/2024 20:30

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 20:29

Transitado em Julgado em 22/05/2024
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de ELIETE BATISTA DE SOUSA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:50

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 16:36

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715537-03.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ELIETE BATISTA DE SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 08:01:10.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
28/05/2024 08:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:53

Recebidos os autos
22/05/2024 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715537-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ELIETE BATISTA DE SOUSA, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ REQUERENTE: ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ELIETE BATISTA DE SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

A RPV referente aos honorários sucumbenciais foi devidamente paga (ID 189802922), e o prazo para pagamento da RPV referente à obrigação principal e honorários contratuais encontra-se em curso (ID 184632285).

Assim, aguarde-se o pagamento da RPV.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já, a transferência dos valores para as contas indicadas na petição de ID 188821316.

Após as transferências, retornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

Ao CJU: Aguarde-se o prazo para pagamento da RPV de ID 184632285.

Com o pagamento, transfiram-se os valores para as contas indicadas na petição de ID 188821316.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/03/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:30

Recebidos os autos
14/03/2024 19:30

Deferido o pedido de ELIETE BATISTA DE SOUSA - CPF: *98.***.*08-04 (EXEQUENTE).
14/03/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715537-03.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ELIETE BATISTA DE SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 10:05:32.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
26/02/2024 20:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 20:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
23/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de ELIETE BATISTA DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:45

Expedição de Ofício.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715537-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIETE BATISTA DE SOUSA, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ELIETE BATISTA DE SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação pagar.

A exequente requereu renúncia ao valor excedente a 10 (dez) salários mínimos, para fins de expedição de RPV, conforme autorização de ID 184375059.

Ante o pedido expresso da exequente, HOMOLOGO a renúncia supramencionada, e determino o cancelamento do precatório de ID 178489947.

Para tanto, OFICIE-SE A COORPRE.

Concedo à presente decisão força de ofício.

Em atenção ao salário mínimo vigente à época da expedição do requisitório, expeça-se RPV no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) em favor de ELIETE BATISTA DE SOUSA - CPF: *98.***.*08-04, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 19.***.***/0001-33, conforme Portaria GC 23, de 28 de janeiro de 2019.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV.

Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Por fim, voltem-me conclusos para extinção pelo pagamento.

Prossigo.

Verifico, por fim, que o prazo para pagamento da RPV de ID 177813606 transcorreu in albis.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pequeno valor, não apresentada ou rejeitada a impugnação da Fazenda Pública, entra em cena o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, que tem a seguinte dicção: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Transcorrido o prazo sem a realização do depósito pela Fazenda Pública, abre-se a possibilidade de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, in verbis: Art. 17.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. § 2º Desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.

E ainda, conforme dispõe o art.13, § 1º, da Lei 12.153/2009: Art. 13.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: § 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

Sendo assim, o sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

A propósito, vale colacionar os seguintes julgados deste e.

Tribunal de Justiça: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

PAGAMENTO.

ORDEM CRONOLÓGICA.

NÃO SUBMISSÃO.

ART. 100, § 3º, DA CF.

PRAZO DE PAGAMENTO.

DOIS MESES A CONTAR DA ENTREGA.

ART. 535, § 3º, DO CPC.

NÃO PAGAMENTO.

SEQUESTRO DE VALORES.

POSSIBILIDADE.

ART. 17, § 2º, DA LEI N. 10.259/2001.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Além de a Requisição de Pequeno Valor (RPV), como se infere do § 3º do art. 100 da Constituição Federal, não se submeter à ordem cronológica de apresentação prevista para os precatórios no caput do dispositivo, o Código de Processo Civil atual foi expresso quanto à forma de pagamento de RPV, estipulando, em seu artigo 535, § 3º, inciso II, o prazo de dois meses contado da entrega, findo o qual, caso não efetuado o pagamento pelo Ente Público, realizar-se-á o sequestro do numerário suficiente para a quitação da dívida (artigos 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001 e 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009).

Jurisprudência do colendo STJ (Recurso Especial Repetitivo n. 1143677/RS) e desta Corte de Justiça. 2 - Uma vez expedida a RPV, escorreita a intimação do Ente Público para pagamento no prazo de dois meses a contar da entrega, sob pena de constrição legal. (AGI 07034602120198070000, 5ª T., rel.

Des.

Angelo Passareli, PJe 26/07/2019).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV.

PREVISÃO LEGAL.

PRAZO PARA DEPÓSITO.

POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO DE NUMERÁRIO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Diante da concordância do ente distrital com o valor apurado, o magistrado determinou o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da RPV, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, corrigido monetariamente e, de pronto, deixou consignada a possibilidade do bloqueio de numerário em caso de descumprimento, conforme previsão legal contida no art. 13 da Lei n. 12.153/2009. 2.

O Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, assentou que a requisição de pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) não se submete à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos termos do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal. (AGI 07013695520198070000, 5ª T., rel.

Des.

Josaphá Francisco dos Santos, DJE 13/06/2019).

Todavia, tendo em vista o Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, e que o DF, em geral, cumpre o pagamento das RPVs, oportunizo ao ente público a juntada de depósito judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro de verbas.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já, o pagamento mediante PIX.

Findo o prazo, defiro, desde já, o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD, na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal.

Para tanto, retornem os autos para a tarefa "CONSULTAR SISBAJUD".

Caso o DF comprove o pagamento da RPV, após efetuado o sequestro de valores, defiro, desde já, a devolução do valor pago pelo executado, a fim de evitar pagamento em duplicidade.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 5 (cinco) dias exequente, 10 (dez) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Oficie-se a COORPRE para cancelamento do precatório de ID 178489947.

Expeça-se RPV no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) em favor de ELIETE BATISTA DE SOUSA - CPF: *98.***.*08-04, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 19.***.***/0001-33.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/01/2024 16:33

Arquivado Provisoramente
25/01/2024 13:06

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:54

Recebidos os autos
24/01/2024 15:54

Deferido o pedido de ELIETE BATISTA DE SOUSA - CPF: *98.***.*08-04 (EXEQUENTE).
23/01/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
24/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:11

Decorrido prazo de ELIETE BATISTA DE SOUSA em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:29

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:56

Expedição de Ofício.
10/11/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:49

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:45

Recebidos os autos
09/11/2023 13:45

Outras decisões
08/11/2023 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/11/2023 22:09

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:27

Recebidos os autos
31/10/2023 09:27

Deferido o pedido de ELIETE BATISTA DE SOUSA - CPF: *98.***.*08-04 (EXEQUENTE).
30/10/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ELIETE BATISTA DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:18

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 20:20

Recebidos os autos
18/10/2023 20:20

Outras decisões
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/10/2023 16:34

Recebidos os autos
17/10/2023 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/10/2023 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:28

Recebidos os autos
16/10/2023 15:28

Outras decisões
12/10/2023 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/10/2023 18:34

Recebidos os autos
10/10/2023 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/09/2023 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:41

Recebidos os autos
18/07/2023 16:41

Outras decisões
18/07/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2023 18:18

Recebidos os autos
17/07/2023 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:59

Publicado Despacho em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:25

Recebidos os autos
22/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/03/2023 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de ELIETE BATISTA DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de ELIETE BATISTA DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:45

Recebidos os autos
01/02/2023 19:45

Embargos de Declaração Acolhidos
01/02/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2023 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 04:04

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:56

Decorrido prazo de ELIETE BATISTA DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:23

Publicado Despacho em 27/01/2023.
26/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 15:51

Recebidos os autos
24/01/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/01/2023 02:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:06

Recebidos os autos
12/01/2023 14:06

Decisão interlocutória - indeferimento
11/01/2023 02:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/01/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:21

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 14:46

Expedição de Certidão.
26/11/2022 20:03

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 22:04

Expedição de Certidão.
21/10/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:41

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 23:23

Expedição de Certidão.
13/10/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 10:57

Recebidos os autos
04/10/2022 10:57

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/10/2022 14:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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