01/04/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:35

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704190-07.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: REINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 08:29:33.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral
19/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704190-07.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 218437837 e 218437833).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo, em nome dos credores estampados nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
14/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:07

Recebidos os autos
14/03/2025 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:25

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 15:15

Expedição de Ofício.
25/11/2024 15:15

Expedição de Ofício.
22/11/2024 20:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:31

Recebidos os autos
22/11/2024 12:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/11/2024 12:31

Outras decisões
21/11/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:50

Recebidos os autos
24/10/2024 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:48

Recebidos os autos
15/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/08/2024 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2024 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704190-07.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenha-se o feito suspenso até trânsito em julgado do AGI n. 0734501-35.2021.8.07.0000.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
24/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:57

Recebidos os autos
24/01/2024 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/01/2024 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2023 23:59.
20/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 10:33

Recebidos os autos
10/10/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 04:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/10/2023 04:06

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:55

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:38

Expedição de Ofício.
06/10/2023 14:10

Recebidos os autos
06/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/10/2023 23:18

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:51

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 10:51

Desentranhado o documento
10/09/2023 16:38

Recebidos os autos
10/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/09/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:41

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 12:21

Desentranhado o documento
25/01/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:04

Recebidos os autos
25/01/2023 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
21/04/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 09:04

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 11:15

Expedição de Alvará.
01/04/2022 15:02

Recebidos os autos
01/04/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/03/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:30

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 16:48

Recebidos os autos
21/03/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/03/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 17:05

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:42

Recebidos os autos
07/03/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/03/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:48

Expedição de Ofício.
28/01/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 04:07

Processo Desarquivado
27/01/2022 18:35

Expedição de Ofício.
24/01/2022 22:51

Arquivado Provisoramente
14/01/2022 06:56

Recebidos os autos
13/01/2022 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/11/2021 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 15/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:34

Recebidos os autos
20/09/2021 16:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/09/2021 16:34

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/09/2021 20:04

Juntada de Petição de réplica
25/08/2021 02:35

Publicado Intimação em 25/08/2021.
24/08/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 17:25

Expedição de Certidão.
20/08/2021 14:55

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2021 19:01

Recebidos os autos
29/06/2021 19:01

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/06/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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