27/01/2025 06:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 02:35

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/01/2025 17:34

Recebidos os autos
20/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/10/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:03

Recebidos os autos
03/10/2024 20:03

Outras decisões
24/09/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
24/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
14/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713718-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: N.

M.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA DE BRITO NUNES MENDES REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CERTIDÃO Certifico que juntei relatório da Clínica Instituto NINAR.

Conforme determinado, vista às partes.

BRASÍLIA-DF, 27 de agosto de 2024.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
27/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:17

Expedição de Ofício.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713718-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: N.

M.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA DE BRITO NUNES MENDES REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes foram devidamente intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial (ID 197013309) e informações complementares (ID 191275546).

A parte autora concordou com o laudo pericial (ID 190471733).

A parte ré, em ID 190178745, impugnou o laudo pericial apresentado por considerar que ele não demonstra a superioridade dos métodos solicitados em relação aos tradicionais e que os tratamentos requeridos não estão cobertos pelo rol da ANS.

Disse, ainda, que o assistente técnico destacou que as terapias, como educação física e acompanhante terapêutico, são excessivas e prejudiciais à saúde emocional da criança.

Além disso, reforçou que tais serviços não são de natureza médico-hospitalar e, portanto, não são objeto de cobertura pelo plano de saúde.

Entendo que o laudo apresentado respondeu satisfatoriamente a todos os quesitos formulados pelas partes, atentando-se ao ponto controvertido fixado na decisão saneadora, inclusive com a resposta à impugnação, elucidando todos os pontos levantados.

Assim, HOMOLOGO o laudo pericial de ID 187739610.

Preclusa esta decisão, transfira-se os honorários periciais depositados no ID 180478242 para a conta indicada pela perita no ID 202466415.

Sem prejuízo, à Secretaria para que expeça ofício à Clínica Ninar solicitando esclarecimentos quanto aos pagamentos recebidos, os atendimentos pagos e os eventuais atendimentos pendentes de pagamento, nos termos da Cota Ministerial de ID 202506710, com prazo de resposta de 15 (quinze) dias.

Vindo a resposta, intimem-se as partes para manifestação.

Juntada ou não manifestação, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
17/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:22

Recebidos os autos
16/07/2024 19:22

Outras decisões
03/07/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/07/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 14:04

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2024 13:33

Recebidos os autos
27/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/06/2024 12:02

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2024 18:32

Recebidos os autos
20/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/06/2024 03:43

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:57

Recebidos os autos
29/05/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/05/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:23

Decorrido prazo de NAOMI MENDES OSAWA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:18

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:33

Decorrido prazo de ANGELICA AVILA MIRANDA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:03

Recebidos os autos
22/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/04/2024 10:46

Juntada de Petição de impugnação
22/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:55

Recebidos os autos
18/04/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:45

Juntada de Petição de impugnação
11/04/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 03:48

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713718-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: N.

M.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA DE BRITO NUNES MENDES REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se prioridade de tramitação.

Trata-se de processo com tutela de urgência deferida em 30/02/2023, ID 15417171, atualmente em fase instrutória, com decisão saneadora ao ID 170756221 e laudo pericial apresentado ao ID 187739610.

A tutela de urgência foi deferida para “que a ré providencie, dentro de sua rede credenciada ou fora, o tratamento indicado pelo médico assistente, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 2.000,00 diários até o limite de R$ 50.000,00 e sem prejuízo de, não cumprindo a ré a tutela de urgência, ser determinado o bloqueio de valores para custeá-lo em clínica que a autora apresentar, com o devido orçamento.” O descumprimento da liminar já foi reportado nos autos ao ID 163223759 e apreciado em decisão ID 163423627, em 30/06/2023, quando houve a autorização do tratamento multidisciplinar com a Clínica Ninar, segundo informado em 25/07/2023 pela autora (ID 166500903).

Após saneado o feito e produzida a prova pericial, a autora volta aos autos em 27/02/2024 informando o descumprimento da liminar ante ausência de pagamento do tratamento desde setembro de 2023 (ID 188007549), pelo que requer intimação da ré para pagamento da quantia em aberto, R$ 29.070,00, ou arresto do débito e das astreintes fixadas na decisão inicial.

Intimado em 06/03/2024 ao ID 188087039 o réu manteve-se silente.

Em nova manifestação, a autora informa novamente o descumprimento da liminar (ID 190763731).

Intimada a especificar o montante acumulado em razão do descumprimento da liminar (ID 190300310), a autora traz o débito total de R$ 39.770,00, informa que o custo mensal do tratamento é de R$ 19.885,00 e pede arresto do débito e da multa pelo descumprimento.

Decido.

O réu descumpre a liminar e permanece omisso apesar de ciente das manifestações da autora e de devidamente intimado dos atos judiciais e da tramitação do feito, tanto que vem ativa e oportunamente atuando na fase probatória na defesa dos seus interesses.

A falta de pagamento é comprovada em declaração da prestadora: “que constam atualmente em aberto os atendimentos de N.M.O., CPF nº (anonimizado), realizados nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, no valor total de R$39.770,00, conforme valores relacionados abaixo.

Para que ocorra o prosseguimento do tratamento, é imprescindível que os débitos pretéritos sejam regularizados; caso contrário, os atendimentos serão suspensos” Ante as reiteradas intimações e do patente desrespeito à ordem judicial causando obstáculo à continuidade do tratamento indicado à autora, com o objetivo de garantir o resultado prático equivalente, determino a imediata pesquisa de ativos financeiros e bloqueio via SISBAJUD do valor indicado pela autora ao ID 191729296, sem dar ciência prévia ao devedor, conforme art. 854 do CPC.

Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa, promovendo-se, incontinenti, a transferência do valor à Clínica Ninar, conforme dados bancários informados ao ID 191729296.

Quanto à multa, para evitar tumulto processual, à interessada, para, querendo, ajuizar cumprimento de sentença em autos apartados.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, data e hora da assinatura digital ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
05/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:30

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 16:12

Recebidos os autos
02/04/2024 16:12

Deferido o pedido de N. M. O. - CPF: *82.***.*97-10 (AUTOR).
02/04/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 03:18

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713718-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} ': Error Parsing: #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} ': Error Parsing: #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº1/2016, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial complementar apresentado.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 26 de março de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
26/03/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:43

Recebidos os autos
25/03/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:01

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2024 03:38

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:08

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 09:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:58

Recebidos os autos
06/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 18:29

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713718-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: N.

M.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA DE BRITO NUNES MENDES REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº1/2016, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme artigo 477, §1º, CPC.

BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
26/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:30

Juntada de Petição de laudo
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Por essas razões, indefiro o pedido de adiantamento dos honorários periciais.Dê-se ciência às partes a respeito do agendamento do exame para o dia 08/02/2024, às 10h00m, conforme ID 184264359.Intimem-se.
05/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:57

Recebidos os autos
05/02/2024 14:57

Indeferido o pedido de ANGELICA AVILA MIRANDA - CPF: *25.***.*32-90 (PERITO)
25/01/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:00

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713718-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: N.

M.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILLA DE BRITO NUNES MENDES REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como apontado na decisão de ID 170756221, a prova pericial foi requerida pela parte ré.

Assim, à requerida para que promova o depósito do valor dos honorários em 10 dias, sob pena de não realização da prova.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
22/01/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:06

Recebidos os autos
22/01/2024 14:06

Outras decisões
05/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:26

Recebidos os autos
16/11/2023 12:26

Indeferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REQUERIDO)
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de ANGELICA AVILA MIRANDA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:21

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:54

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 13:12

Juntada de Certidão
23/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:57

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de NAOMI MENDES OSAWA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:08

Recebidos os autos
01/09/2023 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:35

Recebidos os autos
15/08/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/07/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:23

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:36

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:14

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:23

Recebidos os autos
30/06/2023 15:23

Outras decisões
27/06/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/06/2023 14:47

Juntada de Petição de impugnação
23/06/2023 15:46

Recebidos os autos
23/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/06/2023 01:24

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 06/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:32

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:22

Recebidos os autos
22/05/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/05/2023 11:39

Juntada de Petição de impugnação
19/05/2023 01:19

Decorrido prazo de NAOMI MENDES OSAWA em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
09/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 19:05

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2023 03:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/04/2023 09:55

Expedição de Certidão.
21/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 14:37

Recebidos os autos
30/03/2023 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a N. M. O. - CPF: *82.***.*97-10 (AUTOR).
30/03/2023 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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