26/07/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 18:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:17

Recebidos os autos
12/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
04/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 14:19

Recebidos os autos
05/03/2024 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
05/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 12:03

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA em 19/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:37

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a Sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

A parte embargada manifestou-se.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida Sentença o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Ademais, ressalto que a inicial referente à presente lide sequer foi recebida por este Juízo.

Nesse passo, totalmente descabida a condenação do autor em honorários advocatícios.

Acrescento que ante a não apreensão do veículo, não houve a angularização da lide.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
17/01/2024 14:08

Recebidos os autos
17/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/01/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:16

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 10:18

Recebidos os autos
06/12/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/12/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/11/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:05

Recebidos os autos
01/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:04

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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