11/03/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 17:24

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 27/02/2024 23:59.
17/02/2024 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2024 02:23

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705765-12.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARIA IVETE SILVA DE ARAUJO SENTENÇA CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE ajuizou processo de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9.099/95, em desfavor de MARIA IVETE SILVA DE ARAUJO, por meio do qual requereu a condenação da requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.723,20.

A certidão de óbito colacionada ao ID 185060337 esclarece que a parte requerida faleceu na data de 23/07/2017, ou seja, em momento anterior ao ajuizamento deste processo (27/09/2023).

Em outras palavras, a devedora sequer fora citada na presente ação.

Logo, não é possível redirecionar o processo ao espólio da falecida, pois quem ainda não chegou a ser parte do processo não poderia ser substituído na forma prevista no art. 110 do Código de Processo Civil.

Indefiro, portanto, o pedido da parte credora (sucessão processual em desfavor dos herdeiros).

Ante o exposto, comprovado nos autos que a ação de conhecimento fora ajuizada quando já falecida a parte devedora ou seja, pessoa sem capacidade de ser parte, declaro a extinção do processo sem julgamento do mérito com lastro no art. 485, VI, do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (Art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
01/02/2024 15:55

Recebidos os autos
01/02/2024 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/01/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/01/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:00

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705765-12.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARIA IVETE SILVA DE ARAUJO DESPACHO Intime-se a entidade exequente para que comprove documentalmente o falecimento da parte executada (certidão de óbito).

Ato enviado eletronicamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
15/01/2024 13:51

Recebidos os autos
15/01/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:51

Publicado Mandado em 29/11/2023.
28/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
20/11/2023 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 15:45

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:22

Recebidos os autos
28/09/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
27/09/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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