TJDFT - 0724824-10.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 17:45
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 17:19
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
24/06/2024 10:47
Recebidos os autos
-
24/06/2024 10:47
Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível
-
21/06/2024 18:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
13/06/2024 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
13/06/2024 13:00
Transitado em Julgado em 13/06/2024
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11/06/2024 23:41
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de TONY HUDSON BEZERRA ALVES em 24/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 14:07
Recebidos os autos
-
15/05/2024 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/05/2024 14:07
Recebidos os autos
-
15/05/2024 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/05/2024 14:07
Recurso Especial não admitido
-
10/05/2024 11:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/05/2024 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/05/2024 11:30
Recebidos os autos
-
10/05/2024 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/05/2024 12:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/04/2024 02:16
Publicado Certidão em 17/04/2024.
-
17/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
13/04/2024 02:16
Decorrido prazo de TONY HUDSON BEZERRA ALVES em 12/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 02:18
Publicado Certidão em 05/04/2024.
-
05/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0724824-10.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: SELIO JOAO RIBEIRO RECORRIDO: TONY HUDSON BEZERRA ALVES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.
Brasília/DF, 3 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
03/04/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 15:33
Juntada de Certidão
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03/04/2024 15:30
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
02/04/2024 11:21
Recebidos os autos
-
02/04/2024 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/04/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 23:34
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 23:33
Juntada de Petição de recurso especial
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01/03/2024 02:24
Publicado Ementa em 01/03/2024.
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01/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
VERBA SALARIAL.
IMPENHORABILIDADE.
MITIGAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. 1.
Sobressai a possibilidade de relativizar a impenhorabilidade desde que analisadas as circunstâncias de cada caso, ainda que não seja hipótese de exceção à regra prevista no art. 833, IV, do CPC, na esteira do que sinaliza atualmente a Corte Superior.
Apesar disso, o exame das circunstâncias do caso indica a inviabilidade de penhora. 2.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. -
21/02/2024 16:49
Conhecido o recurso de SELIO JOAO RIBEIRO - CPF: *46.***.*79-04 (AGRAVANTE) e não-provido
-
21/02/2024 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/01/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2024.
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30/01/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0724824-10.2023.8.07.0000 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 2ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 21 de fevereiro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 1ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV.
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
Brasília/DF, 26 de janeiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
26/01/2024 16:49
Juntada de intimação de pauta
-
26/01/2024 16:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
24/01/2024 02:23
Publicado Certidão em 24/01/2024.
-
24/01/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0724824-10.2023.8.07.0000 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 54971855, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 3ª Sessão de Julgamento - Semana de 15/02/2024 a 22/02/2024.
Brasília/DF, 22 de janeiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
22/01/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 16:17
Deliberado em Sessão - Retirado
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17/01/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
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28/12/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 14:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/12/2023 16:05
Recebidos os autos
-
10/10/2023 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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10/10/2023 12:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/10/2023 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/10/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 12:32
Recebidos os autos
-
01/08/2023 16:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
01/08/2023 16:16
Juntada de Certidão
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25/07/2023 17:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/07/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 00:08
Publicado Decisão em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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30/06/2023 16:11
Recebidos os autos
-
30/06/2023 16:11
Concedida em parte a Medida Liminar
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26/06/2023 14:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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23/06/2023 12:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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23/06/2023 12:24
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/06/2023 22:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/06/2023 22:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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