28/11/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:44

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:44

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 15:42

Recebidos os autos
18/11/2024 15:42

Expedido alvará de levantamento
13/11/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
13/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:06

Recebidos os autos
06/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:29

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0702853-36.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: CLAUDIA FERNANDA ALVES VIEIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada, não indicou bens penhoráveis e requereu a extinção (ID 206478879).

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir devido à ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se a parte autora.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Santa Maria-DF, 30 de setembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
30/09/2024 14:31

Recebidos os autos
30/09/2024 14:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/09/2024 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/09/2024 00:19

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:52

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDA ALVES VIEIRA - CPF: *82.***.*48-25 (EXECUTADO) em 18/09/2024.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDA ALVES VIEIRA em 18/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2024 14:36

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 16:05

Recebidos os autos
31/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/07/2024 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0702853-36.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: CLAUDIA FERNANDA ALVES VIEIRA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada no valor de R$ 74,96 (setenta e quatro reais e noventa e seis centavos).

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente-geral da agência 0155, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, expeça-se alvará de levantamento.

Após, atualize-se a dívida, devendo considerar o valor pago, e venham conclusos para a continuidade dos atos de constrição.

Santa Maria/DF, 22 de julho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
22/07/2024 16:45

Recebidos os autos
22/07/2024 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/06/2024 16:13

Recebidos os autos
21/06/2024 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
21/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:15

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDA ALVES VIEIRA em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 04:38

Processo Desarquivado
27/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 16:55

Transitado em Julgado em 15/12/2023
15/12/2023 10:44

Recebidos os autos
15/12/2023 10:43

Homologada a Transação
14/12/2023 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/12/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDA ALVES VIEIRA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDA ALVES VIEIRA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:37

Juntada de Certidão
21/11/2023 04:12

Processo Desarquivado
20/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:46

Arquivado Definitivamente
01/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
01/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0702853-36.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: CLAUDIA FERNANDA ALVES VIEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38,caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

A parte EXEQUENTE: G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI, e a parte EXECUTADO: CLAUDIA FERNANDA ALVES VIEIRA, compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação, nos exatos termos do acordo de ID. 171787915 e 172041807.

DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Por não haver interesse recursal, essa Sentença transita em julgado na data de seu registro.

Arquivem-se os autos com as respectivas baixas.

Santa Maria/DF, 22 de setembro de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
28/09/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 17:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:52

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:07

Recebidos os autos
22/09/2023 11:07

Homologada a Transação
20/09/2023 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica a parte exequente intimada para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão anexada pelo Sr.

Oficial de Justiça e Avaliador Federal no ID 171787915, atentando-se para os bens listados pelo meirinho, bem como para a proposta de acordo formulada pela executada.

Santa Maria-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 09:21:15.

LUCIO PHILLIP PAIVA VILHENA
14/09/2023 09:24

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 18:31

Expedição de Mandado.
31/08/2023 18:31

Expedição de Mandado.
04/08/2023 18:32

Recebidos os autos
04/08/2023 18:32

Deferido o pedido de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
04/08/2023 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:50

Recebidos os autos
21/07/2023 16:50

Deferido o pedido de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
20/07/2023 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0702853-36.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: CLAUDIA FERNANDA ALVES VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, que considerando o teor da certidão ID 165131735, fica o exequente intimado a indicar o endereço atualizado de executada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Santa Maria-DF, Quarta-feira, 12 de Julho de 2023 18:00:31.

CHRISTIANE DE LIMA
12/07/2023 18:01

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:59

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDA ALVES VIEIRA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:43

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2023 09:05

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 14:52

Expedição de Mandado.
02/05/2023 09:58

Recebidos os autos
02/05/2023 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2023 09:58

Deferido o pedido de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
17/04/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
13/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:21

Recebidos os autos
10/04/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
31/03/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746097-65.2021.8.07.0016

Igor Antonio da Silva Ferreira

Bruno Cesar de Souza Araujo

Advogado: Luis Gustavo Nogueira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2021 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0700327-96.2023.8.07.0010

Naiane Dias Moreira

Viver Bem Servicos e Negocios LTDA

Advogado: Mickael Silveira Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2023 07:20

Exibir Processo

Processo nº 0711643-61.2022.8.07.0004

Stellantis Financiamentos Sociedade de C...

Edna Alves Guimaraes Pereira

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2022 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0703519-43.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Valdecir Pereira da Silva

Advogado: Bruno Silveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0703464-07.2023.8.07.0004

Banco J. Safra S.A

Silvana de Oliveira Silva

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2023 16:13

Exibir Processo