08/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:33

Recebidos os autos
05/05/2025 17:33

Outras decisões
30/04/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/04/2025 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de GLEYDSON MAFRA DE PAIVA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:09

Recebidos os autos
17/03/2025 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de GLEYDSON MAFRA DE PAIVA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0754506-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEYDSON MAFRA DE PAIVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Defiro o cumprimento de sentença.

Promovam-se as alterações necessárias na autuação.

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias.

No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC.

Frustrada a diligência acima, repita-se a pesquisa de valores, com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha).

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
17/12/2024 15:02

Recebidos os autos
17/12/2024 15:02

Outras decisões
16/12/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/12/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2024 17:51

Processo Desarquivado
05/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de GLEYDSON MAFRA DE PAIVA em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754506-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEYDSON MAFRA DE PAIVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Indefiro o requerimento para instauração de desconsideração da personalidade jurídica da empresa requerida, que se trata de sociedade anônima.

Para que haja a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade anônima e responsabilização dos seus administradores, exige-se a comprovação da existência de uma conduta irregular por parte destes e de um nexo entre esta conduta e a insuficiência patrimonial da sociedade, não havendo demonstração no presente feito de que os administradores, atuando na condição de diretor, tenha agido com dolo, culpa, violação da lei ou do estatuto na gestão ou fiscalização da sociedade, de modo que não há amparo legal para a responsabilização de seus sócios por obrigações consumeristas.

Arquivem-se os autos nos termos da sentença de ID 211237992.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
14/10/2024 15:11

Recebidos os autos
14/10/2024 15:11

Indeferido o pedido de GLEYDSON MAFRA DE PAIVA - CPF: *13.***.*05-14 (EXEQUENTE)
14/10/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2024 00:14

Transitado em Julgado em 04/10/2024
10/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GLEYDSON MAFRA DE PAIVA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis
17/09/2024 14:30

Recebidos os autos
17/09/2024 14:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/09/2024 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/09/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GLEYDSON MAFRA DE PAIVA em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754506-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEYDSON MAFRA DE PAIVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
13/08/2024 13:54

Recebidos os autos
13/08/2024 13:54

Outras decisões
12/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de GLEYDSON MAFRA DE PAIVA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:24

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 18:24

Desentranhado o documento
22/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754506-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEYDSON MAFRA DE PAIVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Inicialmente, exclua-se a petição de ID 202910665, por ter sido juntada ao presente feito de forma equivocada e sua exclusão foi requerida pela própria parte autora.

A parte autora requereu a penhora de valores em nome dos sócios da empresa requerida bem como da empresa HU Mídia Marketing e Conteúdo Digital Ltda, com a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB.

Somente existe a possibilidade de se atingir patrimônio dos sócios das empresas mediante o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

Indefiro o requerimento para instauração de desconsideração da personalidade jurídica da empresa requerida, que se trata de sociedade anônima.

Para que haja a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade anônima e responsabilização dos seus administradores, exige-se a comprovação da existência de uma conduta irregular por parte destes e de um nexo entre esta conduta e a insuficiência patrimonial da sociedade, não havendo demonstração no presente feito de que os administradores, atuando na condição de diretor, tenha agido com dolo, culpa, violação da lei ou do estatuto na gestão ou fiscalização da sociedade, de modo que não há amparo legal para a responsabilização de seus sócios por obrigações consumeristas.

Para se atingir bens da outra empresa, mesmo havendo a identidade de sócios, se faz necessário o reconhecimento de grupo econômico, nos termos da legislação pátria.

Caso a parte tenha interesse venha aos autos o pedido em termo o pedido, no prazo de cinco dias, ou a indicação de outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
17/07/2024 17:47

Recebidos os autos
17/07/2024 17:47

Outras decisões
04/07/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:30

Recebidos os autos
03/07/2024 13:30

Outras decisões
02/07/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:14

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
24/05/2024 23:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 14:34

Recebidos os autos
16/05/2024 14:34

Deferido em parte o pedido de GLEYDSON MAFRA DE PAIVA - CPF: *13.***.*05-14 (EXEQUENTE)
16/05/2024 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:57

Recebidos os autos
02/05/2024 13:57

Outras decisões
30/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754506-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEYDSON MAFRA DE PAIVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc., Promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 14:30

Recebidos os autos
15/04/2024 14:30

Outras decisões
12/04/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/04/2024 01:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 23:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 13:19

Recebidos os autos
28/02/2024 13:19

Outras decisões
27/02/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/02/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 04:32

Processo Desarquivado
26/02/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:22

Arquivado Definitivamente
25/02/2024 00:22

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 09:48

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 05:28

Decorrido prazo de GLEYDSON MAFRA DE PAIVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:03

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para condenar a requerida a pagar aos autores a quantia de R$ 4.230,97 (quatro mil, duzentos e trinta reais e noventa e sete centavos), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros a partir da citação.
25/01/2024 13:53

Recebidos os autos
25/01/2024 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/01/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2024 16:11

Recebidos os autos
09/01/2024 16:11

Outras decisões
09/01/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/01/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de GLEYDSON MAFRA DE PAIVA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:45

Recebidos os autos
05/12/2023 18:45

Outras decisões
05/12/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/12/2023 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 09:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
14/10/2023 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 12:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736870-56.2018.8.07.0016

Michelle de Oliveira Jovane

Luiz Felipe Cavalcanti de Souza

Advogado: Luciano Pinheiro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2018 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0747851-19.2023.8.07.0001

Claudia Santiago Bede Scheufler

Pedro Bede Scheufler

Advogado: Rafael Lopes dos Santos Amorim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 21:44

Exibir Processo

Processo nº 0745487-29.2023.8.07.0016

Asa Sul Lavanderia Especializada LTDA

Lays Meire Carneiro Silva

Advogado: Andrea Silva Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2023 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0740058-81.2023.8.07.0016

Carlos Jose Ferreira Dantas

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0756366-95.2023.8.07.0016

Jason Rodrigues de Albuquerque Netto

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Isabella Santiago Accioly

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 22:32

Exibir Processo