02/04/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:50

Transitado em Julgado em 22/03/2024
01/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0711899-37.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REU: ROVANDO DE SOUZA AMARAL SENTENÇA As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Dispensado o pagamento das custas finais, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Custas iniciais na forma pactuada ou, caso não tenham as partes disposto a esse respeito, divididas igualmente (CPC, art. 90, § 2º).

Fica suspensa a exigibilidade das verbas em relação às partes com gratuidade de justiça deferida nos autos (CPC, art. 98, § 3º).

Transitada em julgado nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal.

Dispensada a publicação e a intimação da sentença homologatória.

Promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada nesta data.

Datado digitalmente Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíza Coordenadora do 1º NUVIMEC
22/03/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
22/03/2024 18:25

Recebidos os autos
22/03/2024 18:25

Homologada a Transação
19/03/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
19/03/2024 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:04

Recebidos os autos
15/03/2024 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2024 23:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 02:34

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711899-37.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REU: ROVANDO DE SOUZA AMARAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 18/03/2024 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_13_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 23/01/2024 10:43 LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO
26/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711899-37.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REU: ROVANDO DE SOUZA AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda a inicial.

Cuida-se de ação de conhecimento proposta por XP COBRANÇA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA face de ROVANDO DE SOUZA AMARAL, com pedido de arresto cautelar mediante bloqueio das contas do requerido do valor correspondente às parcelas em atraso referentes à compra e venda de um imóvel.

Narra a autora que: i) é cessionária dos direitos creditórios da empresa YPIRANGA AD 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (ID. 182468714); ii) a cedente era credora do requerido no valor de R$ 142.999,00 relativos à compra e venda do imóvel sito à 103 do Bloco “X”, Plaza 03, do Condomínio Varandas Paraíso II, edificado na Chácara 09, da Quadra 01, situada no loteamento Chácaras Ypiranga – Gleba “A” – em Valparaíso de Goiás, conforme consta na matrícula 72.492 do Cartório de Registro de Imóveis de Valparaíso de Goiás; iii) parte do pagamento deveria ser realizado mediante 60 parcelas de R$ 133,11; iv) o requerido está inadimplente em relação a 30 parcelas; v) o débito perfaz o montante de R$ 9.571,05. É o relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço, os documentos de IDs. 182468708, 182468709 e 182468712 comprovam que o réu realizou contrato de compra e venda de unidade imobiliária com a empresa YPIRANGA AD02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, com previsão de pagamento de parte do preço mediante boletos bancários e que, possivelmente, os pagamentos encontram-se em atraso.

Contudo, não há nenhum indício de que o requerido esteja dissipando ou dilapidando o seu patrimônio com o intuito de frustrar o pagamento do crédito perseguido nesta ação.

Logo, não há risco na demora.

Ademais, caso persista a inadimplência, a parte autora poderá postular, se houver interesse, a rescisão contratual Isso posto, indefiro pedido de arresto via Sisbajud.

Ante o interesse da autora, designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo NUVIMEC.

Cite-se.

Intimem-se.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SISBAJUD e RENAJUD esgota os meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/01/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 10:44

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 09:01

Recebidos os autos
10/01/2024 09:01

Outras decisões
02/01/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Cível de Brasília
26/12/2023 13:30

Recebidos os autos
26/12/2023 13:30

em cooperação judiciária
26/12/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/12/2023 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/12/2023 12:39

Juntada de Certidão
26/12/2023 12:38

Recebidos os autos
26/12/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/12/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/12/2023 13:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 21:06

Recebidos os autos
19/12/2023 21:06

Declarada incompetência
19/12/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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