10/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 16:47

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:09

Recebidos os autos
21/07/2025 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719987-79.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES, FERNANDO ROSA NAVES EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de pagamento voluntário do débito no prazo legal, traga a parte credora a planilha atualizada do débito, incluindo os encargos previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de início dos atos constritivos sem a penhora do correspondente à multa e honorários descritos no dispositivo legal.

Após, venham os autos conclusos para deflagração dos atos constritivos à disposição do juízo.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
12/06/2025 17:27

Recebidos os autos
12/06/2025 17:27

Outras decisões
06/06/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719987-79.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES, FERNANDO ROSA NAVES EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela autora e seu advogado em desfavor dos requeridos.

Recebo a inicial de ID. 232793930 apenas quanto aos pedidos de cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais.

Quanto ao pedido de condenação em obrigação de fazer, esclareço que este deve ser promovido em autos apartados, visando a otimização de ambas as demandas.

Mantenho a gratuidade de justiça deferida à autora nos autos da fase de conhecimento em apenso.

Ante o teor da petição de ID. 234622113, inativo o DR.

MARCOS RAFAEL DE ARAÚJO VIEIRA dos presentes autos.

Promovo a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, o valor da causa para R$3.789,66, as partes para “exequente” e “executado” e o assunto para 9.149 e10.655.

Ainda, incluo o advogado da autora no polo ativo.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio do seu advogado pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de adimplemento da obrigação no prazo ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado nesse mesmo percentual sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com a inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 1.3) havendo citação por AR e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, façam-me os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalto que, não satisfeito o débito no prazo legal, este Juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/05/2025 13:01

Recebidos os autos
13/05/2025 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES - CPF: *66.***.*51-24 (EXEQUENTE).
13/05/2025 13:01

Outras decisões
11/05/2025 11:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCOS RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:23

Recebidos os autos
23/04/2025 12:23

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:38

Recebidos os autos
01/04/2025 11:38

Outras decisões
01/04/2025 11:38

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:30

Recebidos os autos
20/03/2025 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
19/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:22

Recebidos os autos
13/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 17:40

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:06

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:37

Recebidos os autos
16/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/06/2024 13:33

Recebidos os autos
21/05/2024 04:05

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/05/2024 17:03

Juntada de Petição de especificação de provas
14/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:20

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:01

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 18:26

Recebidos os autos
07/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:26

Outras decisões
01/03/2024 12:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 23:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 10:46

Recebidos os autos
13/02/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 10:46

Outras decisões
13/02/2024 10:46

Indeferido o pedido de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (REU)
08/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/02/2024 15:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719987-79.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA para que se manifeste sobre a petição de ID 185774765.

Samambaia/DF, 5 de fevereiro de 2024, 19:48:07.

NATALINA DE JESUS ANTUNES PINHEIRO Servidor Geral
06/02/2024 04:52

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:49

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719987-79.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Enriquecimento sem Causa (7715) AUTOR: LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, proceda a expedição de carta de citação com AR da parte ré ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA no endereço indicado pela parte autora no ID. 183876930.

Ademais, intime-se a parte requerida QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A para que se manifeste sobre a afirmação de descumprimento da liminar, concedida na decisão de ID. 182353397 e reiterada na decisão ID. 182982657, ressaltando-se desde já que eventual cumprimento provisório de decisão referente à tutela de urgência concedida deverá ser promovido em autos apartados.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/01/2024 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 14:13

Recebidos os autos
19/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:13

Deferido em parte o pedido de LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES - CPF: *66.***.*51-24 (AUTOR)
18/01/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/01/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
04/01/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
04/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 13:20

Recebidos os autos
04/01/2024 13:20

Deferido o pedido de LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES - CPF: *66.***.*51-24 (AUTOR).
04/01/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
04/01/2024 02:32

Recebidos os autos
04/01/2024 02:32

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 02:11

Juntada de Petição de laudo
04/01/2024 02:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/01/2024 01:55

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 16:43

Juntada de Certidão - central de mandados
25/12/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 19:09

Recebidos os autos
19/12/2023 19:09

Gratuidade da justiça não concedida a LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES - CPF: *66.***.*51-24 (AUTOR).
19/12/2023 19:09

Concedida a gratuidade da justiça a LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES - CPF: *66.***.*51-24 (AUTOR).
19/12/2023 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/12/2023 20:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2023 12:14

Recebidos os autos
13/12/2023 12:14

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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