17/03/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 18:00

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:38

Recebidos os autos
26/02/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
24/02/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2024 16:13

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:51

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:32

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 20:34

Juntada de Certidão
06/12/2023 20:34

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:45

Recebidos os autos
04/12/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/11/2023 21:46

Transitado em Julgado em 16/11/2023
16/11/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:54

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:01

Recebidos os autos
08/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/10/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 23/10/2023.
20/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:56

Recebidos os autos
18/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:56

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/10/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:50

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 10:53

Recebidos os autos
06/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/09/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:14

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:20

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705672-83.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDO DE SOUZA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., LOCAMÉRICA RENT A CAR DESPACHO Ciente da petição de id. 170927983, que informa o cumprimento da obrigação de fazer.

No mais, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apuração das custas finais.

Int.

Paranoá/DF, 8 de setembro de 2023 15:41:43.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/09/2023 16:16

Recebidos os autos
11/09/2023 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
11/09/2023 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/09/2023 20:28

Recebidos os autos
08/09/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/09/2023 01:45

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 25/08/2023 23:59.
15/08/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:39

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705672-83.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDO DE SOUZA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., LOCAMÉRICA RENT A CAR SENTENÇA A primeira requerida opôs embargos de declaração, se insurgindo contra a condenação ao pagamento dos consectários da sucumbência.

Decido.

A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 9 de agosto de 2023 18:16:25.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/08/2023 13:28

Recebidos os autos
10/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2023 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/08/2023 09:25

Recebidos os autos
07/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:21

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
31/07/2023 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 18:16

Recebidos os autos
31/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/07/2023 16:32

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial, apenas para reconhecer inexigíveis os débitos perante o primeira requerida, questionados pelo autor na presente ação, com exceção dos débitos de R$ 185,24, R$262,86 e R$ 244,85 relativos aos contratos 23147223; 23287703; e 22857093, respectivamente.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, as partes arcarão com as custas e honorários na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).

A cobrança das despesas processuais fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 18 de julho de 2023 20:52:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/07/2023 18:00

Recebidos os autos
19/07/2023 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:31

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:10

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:02

Recebidos os autos
19/04/2023 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/03/2023 18:55

Expedição de Certidão.
27/03/2023 19:42

Juntada de Petição de réplica
27/03/2023 19:41

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 12:07

Recebidos os autos
02/03/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/02/2023 20:51

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
22/12/2022 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 17:03

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 21:57

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 14:00

Expedição de Certidão.
14/11/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
25/10/2022 12:29

Expedição de Certidão.
23/10/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA em 14/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 17:10

Expedição de Mandado.
03/10/2022 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 17:09

Expedição de Mandado.
22/09/2022 07:38

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:57

Recebidos os autos
20/09/2022 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2022 11:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/09/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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