17/01/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 15:48

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de SUSANA ORTEGA DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de RENI PAULA PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:48

Publicado Sentença em 20/11/2023.
20/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:24

Recebidos os autos
16/11/2023 12:24

Indeferida a petição inicial
20/10/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:37

Recebidos os autos
17/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de SUSANA ORTEGA DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de RENI PAULA PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2023 03:53

Decorrido prazo de SUSANA ORTEGA DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 00:14

Juntada de Certidão
29/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 23:13

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703523-80.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SUSANA ORTEGA DE SOUZA EXECUTADO: RENI PAULA PEREIRA DECISÃO A parte autora requer seja expedido ofício ao Juízo Federal, visando a transferência da quantia de R$ 4.539.540,39 (Quatro milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), anteriormente bloqueada por este Juízo.

Decido.

De proêmio, ressalto que este Juízo apenas requereu o bloqueio sobre os direitos de crédito pertencentes a SUSANA ORTEGA DE SOUZA, limitado ao valor de R$ 4.539.540,39, nos autos nº 2007.33.03.000232-9.

Com efeito, cabe a este Juízo apenas informar a desnecessidade da manutenção do bloqueio, sendo certo que a pretensão de levantamento do valor e abrangido pelo acordo entabulado entre as partes, deverá ser postulada diretamente ao Juízo da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA.

Em face disso, indefiro o pedido retro.

Aguarde-se a resposta do ofício.

Paranoá/DF, 24 de agosto de 2023 14:07:30.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/08/2023 22:18

Recebidos os autos
24/08/2023 22:18

Outras decisões
24/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/08/2023 19:45

Expedição de Ofício.
23/08/2023 13:43

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703523-80.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SUSANA ORTEGA DE SOUZA EXECUTADO: RENI PAULA PEREIRA DECISÃO Tendo em conta o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação nº 0700738-87.2019.8.07.0008, que tramitou neste Juízo, ordenando o desbloqueio incidente sobre o crédito pertencente a SUSANA ORTEGA DE SOUZA, determino a expedição de ofício ao Juízo da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA para que ultime o levantamento da penhora sobre o valor de R$ 4.539.540,39, nos autos nº 2007.33.03.000232-9.

Deverá instruir o expediente a cópia da sentença colacionada em ID 162804687, além do acórdão de ID 166313163.

Quanto ao mais, efetivado o levantamento da constrição, deverá a exequente SUSANA ORTEGA DE SOUZA postular diretamente naquele o juízo o levantamento da quantia eventualmente à sua disposição, de modo que se mostra absolutamente despicienda a transferência daqueles valores para estes autos.

Paranoá/DF, 18 de agosto de 2023 16:13:42.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/08/2023 16:25

Recebidos os autos
18/08/2023 16:25

Outras decisões
25/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703523-80.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SUSANA ORTEGA DE SOUZA EXECUTADO: RENI PAULA PEREIRA DECISÃO Ao exequente para comprovar a liquidação do precatório com os valores disponíveis nos autos de Bom Jesus da Lapa- BA.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 19 de julho de 2023 19:05:28.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/07/2023 19:38

Recebidos os autos
19/07/2023 19:38

Outras decisões
10/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/06/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:41

Recebidos os autos
26/06/2023 18:41

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 15:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
22/06/2023 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/06/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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