15/02/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 16:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/02/2024.
14/02/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:27

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
09/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0700471-24.2024.8.07.0014 Classe Judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Réu: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição de veículo utilizado, em tese, na prática de crime de furto em apuração no processo nº 0700213-14.2024.8.07.0014 (ID 183954516), formulado por RAFAEL RAMOS DA SILVA GONÇALVES.

Alega que o carro estava na posse de TIAGO GOMES DE MELO no momento de sua prisão porque aquele teria alugado o veículo do requerente em momento anterior.

Juntou aos autos CNH Digital, comprovante de endereço, contrato de locação e CRLV.

Instada a se manifestar, a Autoridade Policial informou que o veículo foi instrumento para a prática do crime, mas que não há outras diligências a serem realizadas nele, já que devidamente periciado (ID 185159047).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento da restituição (ID 185268346).

DECIDO.

Na espécie, resta comprovado que o requerente é o proprietário do veículo, bem como não há informações de que tenha ele envolvimento com o crime no qual o veículo foi utilizado, verificando-se, assim, que não há óbice à restituição requerida, sobremaneira por não interessar ao processo a manutenção da apreensão do bem em questão.

Assim, DEFIRO o pedido e DETERMINO a restituição a RAFAEL RAMOS DA SILVA GONÇALVES do veículo FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0, COR BRANCA, ANO: 2021/2021, PLACA: RMR0A17, CHASSI: 9BD195A4ZM0914294, bem apreendido e descrito no item 22 do AAA nº 11/2024–4ª DP (ID 184177062) .

Confiro à presente decisão força de ofício, mandado e alvará.

Traslade-se cópia desta decisão para o processo nº 0700213-14.2024.8.07.0014.

Promova a Secretaria as diligências necessárias.

Ultimadas todas as providências e baixas pertinentes, arquive-se o feito.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 7 de fevereiro de 2024 18:59:50 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
08/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
07/02/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 19:00

Recebidos os autos
07/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:00

Deferido o pedido de RAFAEL RAMOS DA SILVA GONCALVES - CPF: *67.***.*01-63 (REQUERENTE).
31/01/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
31/01/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:09

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 05:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0700471-24.2024.8.07.0014 Classe Judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Réu: Não encontrado DESPACHO Intime-se o Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar cópia do auto de apresentação e apreensão do veículo reivindicado.

Após, intime-se a Autoridade Policial, responsável pela investigação do Inquérito Policial correlato, a fim de que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a situação do referido bem, bem como para que se manifeste acerca da petição de ID 183954516, especialmente se o bem interessa à investigação.

Concluídas as diligências acima, dê-se vista ao Ministério Público.

Guará-DF, 19 de janeiro de 2024 19:10:02.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
22/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:33

Expedição de Certidão.
20/01/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 19:11

Recebidos os autos
19/01/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
18/01/2024 09:52

Recebidos os autos
18/01/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
18/01/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/01/2024 09:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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