19/06/2024 22:24

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 05:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 06, VIA NM 12-A QUADRA 12, SETOR N/NORTE em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:52

Recebidos os autos
29/05/2024 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
28/05/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 09:33

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de RAFAEL PANCRACIO DE SENA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 06, VIA NM 12-A QUADRA 12, SETOR N/NORTE em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:51

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial e acolho a preliminar de falta de interesse processual, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno CONDOMÍNIO DO LOTE 6, VIA NM 12-A, QUADRA 12, SETOR N/NORTE, denominado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FREE ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Defiro a gratuidade de justiça a RAFAEL PANCÁRIO DE SENA.

Cadastre-se.

Publique-se e intimem-se.

Sobrevindo o trânsito em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com observância das disposições do art. 100 do Provimento-Geral da Corregedoria de Justiça.

Sentença datada, registrada e assinada eletronicamente pelo(a) magistrado(a) identificado(a) na certificação digital.
29/04/2024 08:50

Recebidos os autos
29/04/2024 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/04/2024 19:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/02/2024 04:15

Decorrido prazo de RAFAEL PANCRACIO DE SENA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 06, VIA NM 12-A QUADRA 12, SETOR N/NORTE em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:16

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/02/2024 10:38

Recebidos os autos
09/02/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/02/2024 04:19

Decorrido prazo de RAFAEL PANCRACIO DE SENA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 06, VIA NM 12-A QUADRA 12, SETOR N/NORTE em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:55

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730378-14.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: CONDOMINIO DO LOTE 06, VIA NM 12-A QUADRA 12, SETOR N/NORTE REU: RAFAEL PANCRACIO DE SENA DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que pretendem dirimir e o meio de prova com que desejam esclarecê-lo, sob pena de preclusão.

As partes ficam desde logo cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia inclusive a precificação do trabalho pericial.

Quanto ao pedido de gratuidade formulado pelo réu, o artigo 99, § 2º, do CPC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CPC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira, intime-se o réu para que traga, em até 5 dias, sob pena de indeferimento, os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/01/2024 16:02

Recebidos os autos
23/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 06, VIA NM 12-A QUADRA 12, SETOR N/NORTE em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 02:56

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 09:49

Recebidos os autos
24/11/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/11/2023 23:23

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 23:01

Expedição de Mandado.
17/10/2023 22:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2023 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 22:18

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:42

Recebidos os autos
02/10/2023 16:42

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO LOTE 06, VIA NM 12-A QUADRA 12, SETOR N/NORTE - CNPJ: 16.***.***/0001-30 (AUTOR).
30/09/2023 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/09/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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