23/05/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 14:14

Transitado em Julgado em 23/05/2024
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 14:54

Recebidos os autos
02/05/2024 14:54

Indeferida a petição inicial
24/04/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/04/2024 03:24

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:24

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700256-84.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARLENE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, BANCO PAN S.A D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se cumprir a decisão que determinou a emenda da petição inicial (id. 184515217).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
22/03/2024 13:44

Recebidos os autos
22/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700256-84.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARLENE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, BANCO PAN S.A DECISÃO Emende-se a petição inicial para esclarecer os fatos narrados, especialmente: (i) a propriedade do veículo cuja transferência se pleiteia, tendo em vista que o documento de id. 183970295 aponta que o registro está em nome de REINALDO BERING SEVERINO.

Apresente documento que comprove que o veículo foi transferido para Manoel Francisco da Silva e que este o revendeu para a autora, pois a procuração encartada aos autos confere poderes para venda e não para transferência para a autora. (ii) o pedido de concessão de tutela de urgência para "determinar que o DETRAN/GO proceda com a transferência do veículo da Autora para o Distrito Federal", uma vez que este juizado não tem competência para processar pedidos formulados contra órgãos públicos de outras unidades da federação. (iii) a legitimidade do Banco Pan, já que afirma que o gravame foi baixado.

Venha nova inicial.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
25/01/2024 15:43

Recebidos os autos
25/01/2024 15:43

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2024 18:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700256-84.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE OLIVEIRA DA SILVA REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, BANCO PAN S.A DECISÃO Considerando que o polo passivo é composto, em litisconsórcio, pelo DETRAN/DF, DECLINO da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Púbica do DF.

Encaminhem-se os autos após as anotações de praxe.

BRASÍLIA - DF, 20 de janeiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
22/01/2024 19:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/01/2024 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2024 19:19

Recebidos os autos
22/01/2024 19:19

Declarada incompetência
22/01/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/01/2024 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2024 17:28

Recebidos os autos
20/01/2024 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2024 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/01/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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