21/11/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 13:20

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:30

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 03:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 19:04

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 21:31

Recebidos os autos
09/11/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 21:31

Outras decisões
07/11/2023 04:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:22

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/10/2023 14:32

Juntada de Petição de impugnação
29/10/2023 22:07

Recebidos os autos
29/10/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 22:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/10/2023 09:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REU) em 25/10/2023.
25/10/2023 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 23/10/2023.
20/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:53

Recebidos os autos
18/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:53

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/09/2023 10:51

Decorrido prazo de HEVELIN NERY TAVARES - CPF: *98.***.*40-44 (AUTOR) em 19/09/2023.
19/09/2023 14:39

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2023 21:26

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/09/2023 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:38

Recebidos os autos
14/09/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2023 09:19

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:06

Recebidos os autos
24/07/2023 14:06

Outras decisões
21/07/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713259-86.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEVELIN NERY TAVARES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se, ainda, a parte requerente para anexar aos autos comprovante de residência em seu nome.

Na hipótese de não haver comprovante de residência em nome próprio, deverá a parte requerente justificar a relação que possui com a pessoa em nome de quem está o demonstrativo de endereço.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Na mesma oportunidade, verifica-se que ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% Digital implantado pela Portaria Conjunta nº 29 deste Tribunal de 19/04/2021.

Assim, considerando os requisitos previstos na referida Portaria, intime-se a parte requerente para emendar a inicial para: a) indicar os seus endereços eletrônicos e números de telefones, bem como de seus advogados; b) autorizar expressamente a utilização dos dados acima no processo judicial; e c) indicar endereços eletrônicos e números de telefone que permita a localização das partes requeridas pela via eletrônica.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital".

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via Diário da Justiça Eletrônico - DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e intimada pelo sistema PJe. Águas Claras, 17 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz(a) de Direito/ Juiz(a) de Direito Substituto(a) abaixo identificado, na data da certificação digital
17/07/2023 16:18

Recebidos os autos
17/07/2023 16:18

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/07/2023 19:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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