21/06/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:52

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
16/05/2024 12:47

Conhecido o recurso de EMANUEL MAZZA DE CASTRO - CPF: *73.***.*39-68 (AGRAVANTE) e não-provido
15/05/2024 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:03

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2024 01:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 57512693, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 13ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual.

Brasília/DF, 4 de abril de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
04/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Retirado
03/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Retirado
07/03/2024 14:10

Expedição de Alvará.
07/03/2024 12:46

Expedição de Alvará.
06/03/2024 18:13

Expedição de Alvará.
06/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2024 07:24

Recebidos os autos
22/02/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
22/02/2024 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de EMANUEL MAZZA DE CASTRO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0752301-08.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EMANUEL MAZZA DE CASTRO AGRAVADO: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por terceiro interessado contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, que indeferiu o requerimento de transferência de valores para o Juízo da 4 ª Vara Cível, referente à penhora no rosto dos autos para garantia do crédito do processo nº 0703565-92.2019.8.07.0001.

Em suas razões, em resumo, o agravante alega que, apesar de haver decisão anterior determinando a transferência dos valores depositados para o Juízo da 4 ª Vara Cível, processo eletrônico nº 0703565-92.2019.8.07.0001, referente à penhora requerida no rosto dos autos, o juiz de origem indeferiu a transferência em momento posterior.

Sustenta que o cumprimento de sentença foi movido pela parte devedora e que não há controvérsia em relação à parcela depositada em juízo pelo executado, sendo possível a transferência dos valores em razão da penhora no rosto dos autos.

Requer a antecipação da tutela recursal para que sejam transferidos os valores depositados para o Juízo da 4 ª Vara Cível, por força da penhora no rosto dos autos. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO do agravo.

Na forma do art. 1019, inciso I, c.c o art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a eficácia da decisão recorrida pode ser suspensa por decisão do relator, se houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

A tutela de urgência é cabível quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

Em exame de cognição sumária, não vislumbro presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência.

O agravante figura como exequente no cumprimento de sentença n. 0703565-92.2019.8.07.0001, que tem como executado o agravado.

Na origem, o juiz indeferiu o requerimento do agravante para que os valores depositados pelo executado fossem transferidos para o Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília, por força da penhora no rosto dos autos para garantia do crédito do processo nº 0703565-92.2019.8.07.0001.

Contra o indeferimento, foi interposto o presente agravo de instrumento.

Em análise perfunctória, apesar de não haver controvérsia em relação aos valores já depositados em juízo pelo executado, ainda não ocorreu a preclusão da decisão que autorizou a expedição de ofício ao BRB para a transferência dos valores depositados nos autos em favor da 4ª Vara Cível de Brasília.

O indeferimento do requerimento se deu em virtude da ausência de preclusão da decisão.

A necessidade de preclusão da decisão para transferência dos valores é medida que se mostra prudente e não apresenta risco ao agravante, que não demonstrou o perigo da demora para fosse realizada a transferência imediata.

Ademais, os valores depositados já estão penhorados, de modo que não há perigo de dano que justifique a transferência imediata da quantia para o Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal.

Brasília/DF, 17 de janeiro de 2024.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator w
21/01/2024 13:08

Recebidos os autos
21/01/2024 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
16/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 14:46

Recebidos os autos
13/12/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/12/2023 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2023 14:41

Juntada de Petição de comprovante
06/12/2023 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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