01/03/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 13:19

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de OTILIA REGINA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702897-02.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OTILIA REGINA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Expeça-se o Alvará ao credor.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se o Distrito Federal para juntar os documentos requeridos na petição de ID 224280653, no prazo de 10 (dez) dias, já contada a dobra legal.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
31/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:47

Recebidos os autos
31/01/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:32

Recebidos os autos
20/01/2025 18:32

Outras decisões
20/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
14/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de OTILIA REGINA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:13

Expedição de Ofício.
25/09/2024 10:13

Expedição de Ofício.
24/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702897-02.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) EXEQUENTE: OTILIA REGINA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme solicitado no ID 209822448, cancele-se o precatório nº 0709369-68.2024.8.07.0000 e expeça-se a rpv.

Oficie-se à COORPRE.

Após o pagamento, arquivem-se os autos com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:47

Recebidos os autos
04/09/2024 14:47

Outras decisões
03/09/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de OTILIA REGINA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702897-02.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) EXEQUENTE: OTILIA REGINA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da certidão de ID 208642788.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/08/2024 13:45

Recebidos os autos
26/08/2024 13:45

Outras decisões
26/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:00

Recebidos os autos
22/08/2024 13:00

Outras decisões
21/08/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2024 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702897-02.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) EXEQUENTE: OTILIA REGINA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os argumentos lançados pelo Distrito Federal devem ser rejeitados, visto que é correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios.

Tal metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Colha-se o precedente: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NULIDADE DA DECISÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

PRELIMINAR AFASTADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

TAXA SELIC.

APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

DEZEMBRO DE 2021.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA.

RESOLUÇÃO DO CNJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando se constata que a decisão está devidamente motivada, com a indicação das razões de fato e de direito que embasaram a conclusão do julgador, em atendimento ao disposto no art. 489 do CPC/15. 2. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios, conforme determinou a decisão agravada. 3.

Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1835104, 07422555720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e acolho os cálculos apresentados pelo exequente.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/07/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:27

Recebidos os autos
26/07/2024 15:27

Outras decisões
26/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:59

Recebidos os autos
17/07/2024 16:59

Outras decisões
17/07/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:47

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:53

Recebidos os autos
07/05/2024 16:53

Outras decisões
07/05/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2024 04:05

Processo Desarquivado
06/05/2024 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 18:14

Arquivado Provisoramente
21/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:38

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
11/03/2024 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/03/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
11/03/2024 13:56

Arquivado Provisoramente
10/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
09/03/2024 04:15

Decorrido prazo de OTILIA REGINA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:53

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:27

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702897-02.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) EXEQUENTE: OTILIA REGINA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

A decisão de ID 162256881 cancelou a RPV expedida no ID 150376660, referente ao crédito principal.

E determinou a expedição de PRECATÓRIO em relação ao valor principal, ainda que o valor incontroverso permita a expedição de RPV, pois não houve renúncia dos valores controversos pela parte exequente.

Informa ser permitida a retificação após o trânsito em julgado, conforme OFÍCIO-CIRCULAR 31/GC - PA SEI 0029686/2022, o qual informa que, excepcionalmente, há viabilidade de cadastramento de débito fazendário em porcentagem inferior a 10 (dez) salários-mínimos, ressaltando-se a necessidade de comunicação prévia a COORPRE para providenciar os ajustes no sistema.

Dessa feita, OFICIE-SE à COORPRE, conforme procedimento estabelecido pelo ofício-circular.

Foi realizado o bloqueio/penhora via (SISBAJUD) referente à RPV de ID 150379738 nas contas do Distrito Federal.

Posteriormente, o Distrito Federal efetuou o pagamento da mesma RPV (ID 150379738).

O Alvará em relação aos honorários advocatícios do valor incontroverso foi expedido ao ID 165261400, conforme SisbaJud no ID 162263064, ou seja, no valor de R$ 2.681,51 (dois seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos) A certidão de ID 184107071 informa acerca do depósito no valor de R$ 10.564,07 (dez mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sete centavos).

Consoante decisão de ID 164915416, deve ser expedido alvará de levantamento do valor depositado pelo Distrito Federal.

Ao CJU: Expedir alvará de levantamento do valor depositado pelo Distrito Federal, consoante ID 164798469; Após o pagamento, processo deverá aguardar em pasta própria o respectivo trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0733229-06.2021.8.07.0000, sem prejuízo da posterior expedição complementar ou retificação dos requisitórios em relação aos valores controversos.

OFICIE-SE à COORPRE, conforme procedimento estabelecido pelo ofício-circular 31/GC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:10

Recebidos os autos
26/02/2024 16:10

Outras decisões
19/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/02/2024 12:42

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702897-02.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) EXEQUENTE: OTILIA REGINA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme certidão de ID 184107071, verificou-se um depósito na conta deste juízo no valor de R$ 10.564,04 (dez mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sete centavos) Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da certidão de ID 184107071.

Após, retornem conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:47

Recebidos os autos
19/01/2024 15:47

Outras decisões
19/01/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/01/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de OTILIA REGINA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 07:16

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:30

Recebidos os autos
11/07/2023 14:30

Outras decisões
11/07/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de OTILIA REGINA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
18/06/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:15

Recebidos os autos
16/06/2023 14:15

Outras decisões
16/06/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/06/2023 18:35

Recebidos os autos
14/06/2023 18:35

Outras decisões
14/06/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/06/2023 17:01

Recebidos os autos
14/06/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/06/2023 16:40

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:07

Recebidos os autos
25/05/2023 17:07

Outras decisões
25/05/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:36

Recebidos os autos
16/05/2023 17:36

Outras decisões
16/05/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/05/2023 17:25

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
13/03/2023 11:51

Transitado em Julgado em 30/06/2022
03/03/2023 06:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 06:24

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:13

Expedição de Ofício.
01/03/2023 17:11

Expedição de Ofício.
06/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:32

Recebidos os autos
01/02/2023 16:32

Outras decisões
01/02/2023 04:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
31/01/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:53

Decorrido prazo de OTILIA REGINA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:19

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
20/01/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 14:20

Juntada de Certidão
05/01/2023 14:11

Recebidos os autos
05/01/2023 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/12/2022 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/12/2022 10:24

Recebidos os autos
09/12/2022 10:24

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
05/12/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de OTILIA REGINA DA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:37

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:50

Recebidos os autos
10/08/2022 13:50

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/08/2022 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 16:00

Recebidos os autos
21/07/2022 16:00

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/07/2022 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:17

Recebidos os autos
13/07/2022 12:17

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/07/2022 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Sentença em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:59

Recebidos os autos
30/06/2022 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/06/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 19:03

Recebidos os autos
14/06/2022 19:03

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/06/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 06:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 06:45

Expedição de Certidão.
27/05/2022 18:21

Recebidos os autos
27/05/2022 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/05/2022 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:23

Recebidos os autos
27/05/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:36

Recebidos os autos
03/05/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/05/2022 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2022 18:39

Recebidos os autos
03/03/2022 18:39

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/03/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:37

Recebidos os autos
03/12/2021 18:37

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/11/2021 11:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:55

Recebidos os autos
11/11/2021 14:55

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/11/2021 12:09

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2021 02:17

Publicado Certidão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 21:32

Expedição de Certidão.
15/10/2021 21:30

Recebidos os autos
15/10/2021 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2021 14:50

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
11/10/2021 14:41

Recebidos os autos
11/10/2021 14:41

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/10/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 15:58

Recebidos os autos
08/10/2021 15:58

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/10/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 08:03

Expedição de Certidão.
22/09/2021 07:59

Recebidos os autos
21/09/2021 10:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/09/2021 17:16

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
13/09/2021 17:06

Recebidos os autos
13/09/2021 17:06

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/09/2021 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:45

Recebidos os autos
17/08/2021 14:45

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 22:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/08/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 17:54

Expedição de Certidão.
23/07/2021 17:53

Recebidos os autos
21/07/2021 09:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 15:28

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
07/07/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:18

Recebidos os autos
07/07/2021 15:18

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/07/2021 19:09

Recebidos os autos
06/07/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/07/2021 18:37

Juntada de Petição de réplica
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 09:31

Juntada de Certidão
20/06/2021 19:22

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 18:19

Recebidos os autos
06/05/2021 18:19

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/05/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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