24/06/2025 06:13

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 06:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:11

Expedição de Termo.
24/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:07

Recebidos os autos
18/06/2025 15:07

Outras decisões
17/06/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
16/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:39

Transitado em Julgado em 26/02/2025
13/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:21

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:57

Recebidos os autos
21/02/2025 17:57

Homologada a Transação
20/02/2025 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de LEOMAR CENCI em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:34

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 15:04

Recebidos os autos
06/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de LEOMAR CENCI em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705545-48.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEOMAR CENCI EXECUTADO: THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo devedor no ID 220143372, porquanto a satisfação do crédito exequendo independe do resultado da ação em que se firmou o acordo entre o Banco Safra e a devedora.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Caso a parte pretenda a execução dos honorários de sucumbência, deverá juntar aos autos o comprovante de pagamento da guia de recolhimento de custas anexada no ID 220143370.

Paranoá/DF, 18 de dezembro de 2024 17:03:55.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/12/2024 19:35

Recebidos os autos
18/12/2024 19:35

Indeferido o pedido de LEOMAR CENCI - CPF: *76.***.*01-72 (EXEQUENTE)
09/12/2024 08:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/12/2024 22:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de LEOMAR CENCI em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:08

Recebidos os autos
04/11/2024 19:08

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2024 19:37

Recebidos os autos
18/10/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LEOMAR CENCI em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:14

Recebidos os autos
07/10/2024 20:14

Outras decisões
06/10/2024 21:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LEOMAR CENCI em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 20:20

Recebidos os autos
25/09/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/09/2024 22:57

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2024 14:12

Expedição de Termo.
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705545-48.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEOMAR CENCI EXECUTADO: THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo devedor em ID 207570702, porquanto a satisfação do crédito exequendo independe do resultado da ação 0713637-14.2024.8.07.0018.

Defiro o pedido do exequente de penhora do imóvel, cuja certidão da matrícula nº 76125 se encontra no ID 203606161.

Proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora.

Preclusa esta decisão, proceda-se a avaliação do bem, expendido-se as diligências necessárias.

Fica a executada constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei.

Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, deverá o exequente providenciar a averbação mencionada no artigo 844 do CPC, comprovando-a nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o credor fiduciário, por meio eletrônico (Sicoob Empresarial).

Sem prejuízo, intimem-se os executados da penhora, por meio de seus advogados ou, se não houver constituído advogado, pessoalmente, por via postal.

Paranoá/DF, 19 de agosto de 2024 20:15:31.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/08/2024 20:38

Recebidos os autos
19/08/2024 20:38

Outras decisões
14/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2024 20:12

Juntada de Certidão
31/07/2024 20:12

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 17:11

Recebidos os autos
30/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/07/2024 19:21

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705545-48.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEOMAR CENCI EXECUTADO: THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência da quantia bloqueada via SISBAJUD no ID 157074425, no valor de R$ 5.426,98 (cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), em favor da parte exequente, em conta bancária a ser informada no prazo de 05 (cinco) dias.

Para fins de penhora de imóvel, deverá a parte exequente indicar especificamente qual bem deseja penhorar – endereço completo, bem como anexar o respectivo documento comprobatório – escritura pública ou cessão de direitos, atualizados.

Fica intimada, ainda, para anexar planilha atualizada de débito, descontando o valor recebido via bloqueio SISBAJUD.

Prazo 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 2 de julho de 2024 21:58:31.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
03/07/2024 10:17

Recebidos os autos
03/07/2024 10:17

Outras decisões
12/05/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/05/2024 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2024 13:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:39

Recebidos os autos
21/11/2023 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de LEOMAR CENCI em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:35

Recebidos os autos
23/10/2023 16:35

Outras decisões
25/09/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2023 02:48

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705545-48.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEOMAR CENCI EXECUTADO: THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA DESPACHO Anoto o fato de que levando em consideração o valor do imóvel e os gastos que serão dispendidos com a realização da hasta pública em cotejo com o valor da dívida, vislumbra-se que permitir, neste momento, a venda do imóvel da executada indicado na petição de id. 166539149 irá violar o princípio da menor onerosidade, sacrificando excessivamente a devedora.

Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de id. 168582399.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 17 de agosto de 2023 17:25:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/08/2023 19:08

Recebidos os autos
17/08/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/08/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0705545-48.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEOMAR CENCI EXECUTADO: THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA DECISÃO A penhora on line restou frutífera na conta da parte executada.

A executada apresentou impugnação, sob o argumento de que se trata de conta salário sendo, portanto, impenhorável (ID 160012355).

Manifestação do exequente (ID 163682518) Decido.

A parte executada não comprovou que a conta bloqueada é destinada à percepção de proventos. É inquestionável a vedação no ordenamento jurídico à constrição de verbas salariais em sua totalidade, o que inviabilizaria a própria subsistência do devedor, em flagrante afronta à garantia da dignidade humana.

Por outro lado, devem ser sopesadas as regras insculpidas no artigo 854 do CPC, de forma a viabilizar a aplicação dos princípios da celeridade e efetividade jurisdicional.

No caso dos autos, a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar suas alegações.

Ante o exposto, indefiro a impugnação à penhora.

Preclusa a decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e intime-se para dar prosseguimento ao feito em relação ao restante do débito.

I.

Paranoá/DF, 18 de julho de 2023 16:22:28.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/07/2023 18:00

Recebidos os autos
18/07/2023 18:00

Indeferido o pedido de THAMIS VILAS BOAS FONTENELLE DE MENDONCA - CPF: *13.***.*31-20 (EXECUTADO)
30/06/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2023 15:12

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:57

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:49

Recebidos os autos
14/06/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 19:40

Recebidos os autos
28/04/2023 19:40

Outras decisões
26/04/2023 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/04/2023 13:05

Recebidos os autos
26/04/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/04/2023 08:18

Recebidos os autos
15/04/2023 08:18

Outras decisões
04/04/2023 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/04/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:37

Recebidos os autos
29/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/03/2023 12:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2023 02:30

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:54

Recebidos os autos
16/03/2023 15:54

Outras decisões
16/03/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/03/2023 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 11:57

Recebidos os autos
07/02/2023 11:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/01/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:45

Decorrido prazo de LEOMAR CENCI em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 29/11/2022.
28/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 10:46

Recebidos os autos
24/11/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/11/2022 14:49

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 13:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2022 15:52

Expedição de Certidão.
20/11/2022 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 17:55

Expedição de Mandado.
09/11/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 18:34

Expedição de Mandado.
07/10/2022 16:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/10/2022 14:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/10/2022 14:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de LEOMAR CENCI em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 17:26

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 15:27

Expedição de Mandado.
16/09/2022 15:27

Expedição de Mandado.
16/09/2022 15:27

Expedição de Mandado.
16/09/2022 15:26

Expedição de Mandado.
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:47

Recebidos os autos
12/09/2022 13:47

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2022 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727637-59.2023.8.07.0016

Show Car Eireli

Diomedes Barreira Lustosa

Advogado: Delbra de Sousa Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0729362-83.2023.8.07.0016

Ana Paula Brito de Carvalho

Priscylla Adriana Gebrim Silva

Advogado: Rodrigo Veiga de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 23:12

Exibir Processo

Processo nº 0700641-15.2023.8.07.0019

Ailton Goncalves de Araujo

Maria Otelina Filgueira

Advogado: Ana Manuela Oliveira Nepomuceno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0707527-32.2020.8.07.0020

Ernesto Swartele Junior

Valeriano Martins Rodrigues

Advogado: Renato de Alencar Dantas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2020 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0704289-05.2020.8.07.0020

Debora Dantas do Nascimento

C &Amp; P Casa de Festa LTDA

Advogado: Marcos Antonio Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2020 15:30

Exibir Processo