14/05/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/05/2025 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 12:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:28

Recebidos os autos
04/11/2024 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 09:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000738-24.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal. É breve relato.

DECIDO.

A massa falida deve ser representada em Juízo pelo administrador judicial ou síndico, como exige o art. 75, inciso V, do CPC.

Instada a regularizar a sua representação processual, a parte executada não cumpriu tal determinação.

Ressalte-se que os julgados mencionados dizem respeito à atuação específica no processo de falência.

Não em execuções individuais, cuja lei confere exclusivamente ao Síndico ou Administrador Judicial a representação em Juízo.

A executada também não figura como assistente ou litisconsorte. É a própria executada.

Portanto, não sendo os sócios os atuais representantes legais da Massa Falida, por força expressa do Código de Processo Civil, há irregularidade não sanada.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da sua exceção de pré-executividade e demais pleitos formulados neste feito.

Preclusa esta decisão, exclua-se o advogado cadastrado na autuação eletrônica.

Por consequência, excluam-se também todos os documentos por ele juntados aos autos.

Por fim, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.

Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/01/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:09

Recebidos os autos
11/12/2023 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/12/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:40

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
14/11/2023 15:09

Recebidos os autos
14/11/2023 15:09

Outras decisões
10/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
13/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:29

Recebidos os autos
22/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/01/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/09/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A em 17/09/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:32

Juntada de Certidão
24/10/2019 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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