14/05/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:24

Recebidos os autos
11/04/2025 23:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
07/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 14:13

Transitado em Julgado em 26/02/2025
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MINERVINA GOMES DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA ARAUJO em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
30/01/2025 03:34

Recebidos os autos
30/01/2025 03:34

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
17/12/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 14:00

Recebidos os autos
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701689-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: ALAN DE SOUSA ARAUJO, MINERVINA GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes foram intimadas para especificação de provas (decisão - ID. 211354050).

Os réus ALAN DE SOUZA ARAÚJO E MINERVINA GOMES DE SOUSA requerem oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos requeridos (id. 212235421).

Transcorreu o prazo para parte autora especificar provas em 28/09/2024, apesar de devidamente intimada. É o relato necessário.

DECIDO.

Indefiro a produção de prova oral, por não vislumbrar a sua pertinência para solução do litígio, considerando que as provas juntadas aos autos são suficientes para o julgamento.

Indefiro o pedido dos requeridos para seu depoimento pessoal (ID. 212235421), pois cabe apenas à parte requerente solicitar o depoimento pessoal deles (art. 385 do CPC).

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/10/2024 17:40

Recebidos os autos
28/10/2024 17:40

Outras decisões
22/10/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:40

Recebidos os autos
08/10/2024 18:40

Outras decisões
30/09/2024 15:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 21:04

Juntada de Petição de especificação de provas
20/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701689-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: ALAN DE SOUSA ARAUJO, MINERVINA GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os presentes autos estão associados aos processos 0703911-49.2020.8.07.0020 e 0707615-36.2021.8.07.0020.

O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelos réus já foi apreciado nos autos, nos termos da decisão de ID 206782347.

E, regularmente intimados, não promoveram o recolhimento das custas referente ao pedido reconvencional formulado.

Não conheço, portanto, da reconvenção apresentada.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 17 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
17/09/2024 14:35

Recebidos os autos
17/09/2024 14:35

Outras decisões
05/09/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MINERVINA GOMES DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:41

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 17:34

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:53

Recebidos os autos
07/08/2024 15:53

Outras decisões
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
25/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 15:26

Recebidos os autos
23/07/2024 15:26

Outras decisões
15/07/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/06/2024 04:26

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:22

Recebidos os autos
03/06/2024 17:22

Outras decisões
21/05/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/05/2024 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2024 21:37

Recebidos os autos
20/05/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701689-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: ALAN DE SOUSA ARAUJO, MINERVINA GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Cumpre ressaltar que a irresignação contra a decisão embargada enseja a interposição de agravado de instrumento (art. 1.015, I).

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é à medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024 16:27:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/05/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/05/2024 06:26

Juntada de Certidão
14/05/2024 19:54

Recebidos os autos
14/05/2024 19:54

Embargos de declaração não acolhidos
14/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/05/2024 03:45

Decorrido prazo de MINERVINA GOMES DE SOUSA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA ARAUJO em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701689-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: ALAN DE SOUSA ARAUJO, MINERVINA GOMES DE SOUSA DESPACHO INTIME-SE a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração retro, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de abril de 2024 15:20:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/04/2024 21:22

Recebidos os autos
29/04/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 19:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
25/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:56

Recebidos os autos
22/04/2024 13:56

Outras decisões
20/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2024 18:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701689-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: ALAN DE SOUSA ARAUJO, MINERVINA GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos à 1ª Vara Cível de Águas Claras para apreciação do embargos de declaração de ID. 192059640.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 8 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/04/2024 20:03

Recebidos os autos
08/04/2024 20:03

Outras decisões
04/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2024 20:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2024 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:45

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701689-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: ALAN DE SOUSA ARAUJO, MINERVINA GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito a ordem.

Compulsando o feito nº 0703911-49.2020.8.08.0020, inicialmente distribuído perante a 3ª Vara Cível de Águas Claras, denota-se que, no dia 23/08/22, foi determinada a redistribuição dos autos por dependência ao processo nº 0701515-02.2020.8.07.0020.

Nos autos nº 0707615-36.2021.8.07.0020, inicialmente distribuídos perante a 2ª Vara Cível de Águas Claras, houve o declínio da competência para a 3ª Vara Cível de Águas Claras (10/01/23 - id. 145147629) e esta, por sua vez, no dia 09/03/23, declinou para este juízo (id. 151795445).

Ocorre que, conforme o acórdão nº 1623478 proferido em 24/10/22, no Agravo de Instrumento nº 0715825-05.2022.8.07.0000, restou consignado que “a área do terreno discutida no processo originário é objeto de controvérsia na Ação Possessória 0703911-49.2020.8.08.0020, ajuizada pela agravante em 18 de março de 2020, em face dos antigos legítimos possuidores da área, PAULO HENRIQUE DE SENA GONÇALVES E LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Águas Claras.

Em 21 de maio de 2021, foi ajuizada a Ação Indenizatória 0707615-36.2021.8.07.0020 pelo agravado em face da agravante, a qual possui como objeto uma construção que se localiza em área cuja posse é disputada entre as partes, em atual trâmite perante a 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Por conseguinte, restou ajuizada a presente Ação de Reintegração de Posse n. 0701689-40.2022.8.07.0020 pela agravante em face do recorrido, tendo sido distribuída à 2ª Vara Cível de Águas Claras, por dependência à referida Ação Indenizatória. (...) Portanto, nos termos dos artigos 55, §1º e 286, I, ambos do Código de Processo Civil, bem como diante da possibilidade de eventuais decisões conflitantes, revela-se razoável a reunião para julgamento conjunto das ações conexas perante o juízo prevento, qual seja, a 3ª Vara Cível de Água Claras, por ter sido ajuizada nesta unidade judiciária a Ação Possessória n. 0703911- 49.2020.8.08.0020, em 18 de março de 2020.” Portanto, o mencionado agravo, consignou que o juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras é prevento para julgar o feito nº 0703911- 49.2020.8.08.0020, devendo as ações nº 0701689-40.2022.8.07.0020 e 0707615-36.2021.8.07.0020 serem reunidas para julgamento em conjunto.

Assim, em estrito cumprimento ao AI nº 0715825-05.2022.8.07.0000, rematam-se os feitos nº 0701689-40.2022.8.07.0020, 0703911-49.2020.8.08.0020 e 0707615-36.2021.8.07.0020 à 3ª Vara Cível de Águas Claras/DF com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF, 1 de abril de 2024 17:34:10.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
02/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 18:00

Recebidos os autos
01/04/2024 18:00

Declarada incompetência
01/04/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 16:48

Desentranhado o documento
31/03/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701689-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: ALAN DE SOUSA ARAUJO, MINERVINA GOMES DE SOUSA DESPACHO AGUARDE-SE o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento e a comunicação da instância superior. Águas Claras, DF, 26 de março de 2024 14:47:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/03/2024 23:33

Recebidos os autos
25/03/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2024 03:33

Decorrido prazo de MINERVINA GOMES DE SOUSA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 03:16

Publicado Edital em 26/01/2024.
25/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0701689-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *03.***.*94-89, contra REQUERIDO: ALAN DE SOUSA ARAUJO - CPF/CNPJ: *14.***.*18-35 e MINERVINA GOMES DE SOUSA - CPF/CNPJ: *59.***.*97-91, Objeto: Citação de MINERVINA GOMES DE SOUSA (CPF: *59.***.*97-91), que se encontra em local incerto e não sabido.

O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar a defesa de seus direitos no processo em referência.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 14:00:38.

Eu,JOELMA DE SOUSA ALVES, Servidor Geral, subscrevo.

JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
24/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701689-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: ALAN DE SOUSA ARAUJO, MINERVINA GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de citação por edital (ID 184077121) de MINERVINA GOMES DE SOUSA.

EXPEÇA-SE o edital de citação com prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de janeiro de 2024 10:52:39.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/01/2024 14:01

Expedição de Edital.
22/01/2024 21:25

Recebidos os autos
22/01/2024 21:25

Outras decisões
19/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 05:03

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 20:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/10/2023 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:08

Juntada de Certidão
15/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701689-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: ALAN DE SOUSA ARAUJO, MINERVINA GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumprido com o disposto no artigo 112 do CPC/2015, o(a) patrono(a) da parte autora renunciou ao mandato.

Retire-se a anotação.

Dessa forma, intime-se, por AR, para regularizar sua representação processual, trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento, em 15 (quinze) dias, sob pena de desídia.

Após regularizada a representação volvam os Autos conclusos.

Publique-se. intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2023 08:18:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/09/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 17:50

Recebidos os autos
12/09/2023 17:50

Outras decisões
11/09/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/09/2023 15:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 08/09/2023.
08/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701689-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: ALAN DE SOUSA ARAUJO, MINERVINA GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os Autos nota-se que a parte requerente apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Sem contar que a documentação acostada aos Autos com o fim de comprovar a hipossuficiência alegada, não trazem elementos suficientes que justifiquem o deferimento de assistência judicial gratuita.

Diante do exposto, INDEFIRO a justiça gratuita pleiteada pela parte requerente.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2023 16:23:24.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/09/2023 14:29

Recebidos os autos
05/09/2023 14:28

Deferido o pedido de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO - CPF: *03.***.*94-89 (AUTOR).
05/09/2023 05:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/09/2023 22:31

Recebidos os autos
04/09/2023 22:30

Outras decisões
04/09/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/09/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2023 07:33

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:23

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701689-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: ALAN DE SOUSA ARAUJO, MINERVINA GOMES DE SOUSA DESPACHO Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora forneça o endereço da segunda parte ré para citação, sob pena de extinção em relação a esta parte. Águas Claras, DF, 9 de agosto de 2023 15:41:42.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:24

Recebidos os autos
09/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/08/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 23:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/07/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701689-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: ALAN DE SOUSA ARAUJO, MINERVINA GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumprido com o disposto no artigo 112 do CPC/2015, o(a) patrono(a) da parte autora renunciou ao mandato.

Retire-se a anotação.

Dessa forma, intime-se, por AR, para regularizar sua representação processual, trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento, em 15 (quinze) dias, sob pena de desídia.

Após regularizada a representação volvam os Autos conclusos.

Publique-se. intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2023 15:36:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/07/2023 23:00

Recebidos os autos
17/07/2023 23:00

Outras decisões
17/07/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2023 14:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 14:09

Recebidos os autos
10/07/2023 14:09

Outras decisões
05/07/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
18/06/2023 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 19:48

Recebidos os autos
15/05/2023 19:48

Outras decisões
10/05/2023 22:00

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2023 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/05/2023 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2023 02:25

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:13

Recebidos os autos
17/04/2023 12:13

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 00:25

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/04/2023 19:07

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 19:07

Desentranhado o documento
13/04/2023 12:40

Recebidos os autos
11/04/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:09

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2023 14:00

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 04:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2023 04:07

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:44

Recebidos os autos
06/03/2023 18:48

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/01/2023 15:16

Juntada de Certidão
30/01/2023 21:36

Recebidos os autos
30/01/2023 21:36

Outras decisões
30/01/2023 12:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2023 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/01/2023 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/01/2023 15:53

Recebidos os autos
26/01/2023 15:53

Declarada incompetência
26/01/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/06/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 10:57

Recebidos os autos
01/06/2022 10:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/05/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/05/2022 10:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 18/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 10:55

Recebidos os autos
25/04/2022 10:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANA MARQUES DE ARAUJO - CPF: *03.***.*94-89 (AUTOR).
31/03/2022 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/03/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
24/02/2022 09:47

Recebidos os autos
24/02/2022 09:47

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2022 09:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/02/2022 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/02/2022 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
04/02/2022 15:29

Recebidos os autos
04/02/2022 15:28

Determinação de redistribuição por prevenção
03/02/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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