20/09/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:57

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:40

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716881-88.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em face de MARCIO HENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 167610504).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 4 de agosto de 2023, às 10:23:34.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716881-88.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em face de MARCIO HENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 167610504).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 4 de agosto de 2023, às 10:23:34.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
05/08/2023 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 14:50

Recebidos os autos
04/08/2023 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/08/2023 10:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0716881-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 165486864.

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Na mesma oportunidade, promovo a intimação do cancelamento da audiência de conciliação designada para 17/07/2023 17:00.

Aguarde-se a manifestação.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023 12:27:08.
17/07/2023 12:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 12:27

Juntada de Certidão
16/07/2023 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 12:39

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 13:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2023 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:12

Juntada de Certidão
27/03/2023 22:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 22:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2023 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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