07/08/2024 08:55

Arquivado Provisoramente
07/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 19:08

Recebidos os autos
04/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 19:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/07/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706667-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO XAVIER JUNQUEIRA, TATIELLE DE JESUS CARRIJO EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente juntou matrícula atualizada do imóvel, demonstrando a averbação da penhora.

Pede a alienação judicial do bem.

Verifico da matrícula atualizada de ID. 199733168, que existem várias penhoras anteriores à do credor.

Em se tratando de vários atos de constrição sobre o mesmo bem, em caso de eventual alienação, a de se observar a ordem cronológica da penhoras para os respectivos pagamento.

Assim, prefere ao crédito do exequente todos os que lhe são anteriores em registro das penhoras, bem como a depender da natureza do crédito (trabalhista e fiscal).

Nesse contexto, cabe ao Juízo que primeiro inscreveu o ato de garantia ou indisponibilidade proceder aos atos de alienação e, satisfeito o crédito inicial, distribuir, se houver saldo, os valores remanescentes, obedecendo à ordem cronológica das constrições e natureza dos créditos (arts. 797 e 908 do CPC).

Nesse contexto, incabível o pleito requerido pelo credor.

Assim, indefiro o pedido de ID. 199733155.

Indique o credor bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do curso processual, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
25/06/2024 21:00

Recebidos os autos
25/06/2024 21:00

Indeferido o pedido de MARCELO XAVIER JUNQUEIRA - CPF: *16.***.*87-91 (EXEQUENTE)
13/06/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706667-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO XAVIER JUNQUEIRA, TATIELLE DE JESUS CARRIJO EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de dilação de prazo para comprovação da averbação na matrícula do imóvel.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Proceda-se ao desbloqueio dos veículos encontrados na pesquisa SISBAJUD, considerando a total ineficácia de qualquer providência em face de bens sobre os quais constam um sem número de constrições judiciais.

Por fim, deverá o exequente, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito ou a suspensão do feito (artigo 921, inciso III, do CPC), advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio, importará a referida suspensão. *Assinatura e data conforme certificado digital*
03/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 12:48

Desentranhado o documento
03/06/2024 12:47

Juntada de consulta renajud
30/05/2024 17:54

Recebidos os autos
30/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 17:54

Outras decisões
29/05/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 21:06

Recebidos os autos
01/05/2024 21:06

Deferido o pedido de MARCELO XAVIER JUNQUEIRA - CPF: *16.***.*87-91 (EXEQUENTE).
22/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de TATIELLE DE JESUS CARRIJO em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:28

Publicado Termo em 10/04/2024.
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

TERMO DE PENHORA Aos 5 de abril de 2024, nesta cidade de BRASÍLIA, DF, na Secretaria desta 24ª Vara Cível de Brasília, nos autos eletrônicos da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo eletrônico nº. 0706667-54.2021.8.07.0001, proposta por MARCELO XAVIER JUNQUEIRA - CPF/CNPJ: *16.***.*87-91 e TATIELLE DE JESUS CARRIJO - CPF/CNPJ: *49.***.*81-92, contra G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 28.***.***/0001-61, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 31.***.***/0001-70, G44 BRASIL HOLDING LTDA - CPF/CNPJ: 34.***.***/0001-19, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 31.***.***/0001-81, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 31.***.***/0001-89, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA - CPF/CNPJ: 30.***.***/0001-76, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA - CPF/CNPJ: 34.***.***/0001-44, SALEEM AHMED ZAHEER - CPF/CNPJ: *11.***.*53-60 e JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR - CPF/CNPJ: *53.***.*13-91, De ordem da MM.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

ANA BEATRIZ BRUSCO, e nos termos do art. 838, do CPC/2015, art. 176, III, c/c art. 239 da Lei 6.0115/73 - Lei de Registros Públicos, foi expedido o presente TERMO DE PENHORA do(s) bem(ns) imóveis: (1) Matrícula Nº 132, registro 42, GO, conforme Certidão de Inteiro Teor do Cartório de Ofício Único da Comarca de Santa Terezinha de Goiás – Distrito Judiciário de Campos Verdes/Goiás.

Segundo o cartório da região, a Certidão de Inteiro Teor corresponde a Certidão de Ônus e matrícula.

Certidão de Cadastro de Imóveis da SEFAZ da região – Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura: Inscrição cadastral: 94000100010002000, CRI: R-36, M.132.

Imóvel com área total de 39.774,03 M², Endereço: Quadra 0001, lote 0002, N.

S/N, Bairro: Setor do trecho do Netinho, Logradouro: Rua José Januário, CEP 76515-000, Campos Verdes – Goiás; (2) Matrícula Nº 132, registro 43, conforme Certidão de Inteiro Teor do Cartório de Ofício Único da Comarca de Santa Terezinha de Goiás – Distrito Judiciário de Campos Verdes – Goiás.

Certidão de Cadastro de Imóveis da SEFAZ da região – Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura: Inscrição cadastral: 94000100010001000, CRI matrícula R-1-1.281.

Imóvel com área total de 21.400 m².

Endereço: Quadra 0001, lote 0001, S/N, Bairro: Setor do trecho do Netinho, Logradouro: rua José Januário, Mineração Zacarias, CEP: 76515-000, Campos Verdes – Goiás, para garantia da importância de R$ 196.967,23 (cento e noventa e seis mil e novecentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos).

O(s) bem(ns) havido(s) como penhorado(s), fica(m) em poder do executado, nos termos do art. 840, §2º, do CPC/2015.

O(a) executado, como fiel depositário(a), fica advertido(a) de que dele(s) não poderá se desfazer, devendo zelar por sua conservação, sob as penas da lei, tudo em conformidade com a r. decisão de ID 175940136.

A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC/2015).

Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC/2015).

Eu, DEISE TAMARA DOS SANTOS CAVALCANTE MACHADO, Servidor Geral, expeço por determinação da MM.

Juíza de Direito Substituta. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF
05/04/2024 16:58

Expedição de Termo.
02/04/2024 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:03

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:17

Recebidos os autos
29/02/2024 13:17

Outras decisões
15/02/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:45

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706667-54.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO XAVIER JUNQUEIRA, TATIELLE DE JESUS CARRIJO EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por ora, deixo de expedir mandado de penhora, uma vez que não há endereços atualizados dos executados nos autos.

De ordem, fica a parte exequente intimada a apresentar os endereços atualizados dos executados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
23/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:19

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:15

Recebidos os autos
23/10/2023 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:22

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 11/10/2023 23:59.
22/09/2023 15:55

Recebidos os autos
22/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2023 16:32

Recebidos os autos
28/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
28/08/2023 03:02

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
19/08/2023 12:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2023 12:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 23:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/08/2023 00:15

Publicado Edital em 07/08/2023.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 17:35

Expedição de Edital.
01/08/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 15:19

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:17

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:16

Expedição de Mandado.
01/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 17:42

Recebidos os autos
27/07/2023 17:42

Outras decisões
23/07/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
21/07/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 13:42

Recebidos os autos
27/06/2023 13:42

Determinada a emenda à inicial
25/06/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/06/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 11:15

Transitado em Julgado em 13/06/2023
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:14

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER JUNQUEIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 15/05/2023.
12/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:36

Recebidos os autos
10/05/2023 12:36

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/04/2023 01:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:15

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:15

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 12/04/2023 23:59.
08/04/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:16

Recebidos os autos
27/03/2023 14:16

Indeferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU)
27/03/2023 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/03/2023 11:11

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER JUNQUEIRA em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:24

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 15:42

Desentranhado o documento
10/03/2023 15:40

Desentranhado o documento
10/03/2023 15:39

Desentranhado o documento
10/03/2023 15:39

Desentranhado o documento
10/03/2023 13:22

Recebidos os autos
10/03/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2023 17:16

Recebidos os autos
07/02/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:45

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:31

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
24/01/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:49

Recebidos os autos
18/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/01/2023 10:49

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:52

Recebidos os autos
18/11/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/11/2022 11:35

Expedição de Certidão.
18/11/2022 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2022 17:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2022 11:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/11/2022 04:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2022 14:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2022 14:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2022 12:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2022 00:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 15:31

Juntada de Petição de réplica
26/10/2022 19:12

Juntada de Certidão
26/10/2022 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 19:04

Expedição de Mandado.
26/10/2022 19:00

Expedição de Mandado.
26/10/2022 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 18:56

Expedição de Mandado.
26/10/2022 18:53

Expedição de Mandado.
26/10/2022 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 18:42

Expedição de Mandado.
26/10/2022 18:38

Expedição de Mandado.
26/10/2022 18:36

Expedição de Mandado.
26/10/2022 18:33

Expedição de Mandado.
24/10/2022 17:08

Recebidos os autos
24/10/2022 17:08

Indeferido o pedido de MARCELO XAVIER JUNQUEIRA - CPF: *16.***.*87-91 (AUTOR)
21/10/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/10/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 08:47

Recebidos os autos
11/10/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/10/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:28

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:00

Recebidos os autos
04/10/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/10/2022 10:22

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:05

Recebidos os autos
16/09/2022 09:05

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:53

Recebidos os autos
15/09/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/09/2022 05:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2022 05:58

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER JUNQUEIRA em 13/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:56

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 15:20

Recebidos os autos
03/07/2022 15:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
01/07/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/07/2022 17:05

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:18

Recebidos os autos
30/06/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/06/2022 11:57

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER JUNQUEIRA em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 19/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 02:42

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:33

Publicado Decisão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER JUNQUEIRA em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:03

Recebidos os autos
07/10/2021 14:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
07/10/2021 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/10/2021 07:30

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:32

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 12:23

Recebidos os autos
27/09/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/09/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Edital em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 18:21

Expedição de Edital.
30/07/2021 17:33

Recebidos os autos
30/07/2021 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/07/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 15:28

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:23

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 14:27

Juntada de Certidão
19/07/2021 12:51

Recebidos os autos
19/07/2021 12:51

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2021 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2021 18:15

Juntada de Certidão
16/07/2021 18:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2021 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 18:03

Juntada de Certidão
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER JUNQUEIRA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 18/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 17:38

Expedição de Mandado.
25/05/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:28

Juntada de Certidão
25/05/2021 13:51

Recebidos os autos
25/05/2021 13:51

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
24/05/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 14:09

Juntada de Petição de certidão
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 20:19

Recebidos os autos
12/05/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/05/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:48

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 17:13

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/04/2021 16:33

Juntada de Certidão
16/04/2021 16:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/04/2021 16:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/04/2021 16:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/04/2021 16:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/04/2021 16:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/04/2021 16:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/04/2021 16:38

Juntada de Certidão
09/04/2021 16:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER JUNQUEIRA em 29/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/03/2021.
06/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 12:03

Expedição de Mandado.
04/03/2021 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 12:01

Expedição de Mandado.
04/03/2021 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 11:59

Expedição de Mandado.
04/03/2021 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 11:57

Expedição de Mandado.
04/03/2021 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 11:56

Expedição de Mandado.
04/03/2021 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 11:53

Expedição de Mandado.
04/03/2021 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 11:52

Expedição de Mandado.
04/03/2021 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 11:50

Expedição de Mandado.
04/03/2021 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 11:48

Expedição de Mandado.
04/03/2021 10:37

Recebidos os autos
04/03/2021 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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