30/08/2024 07:53

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
28/05/2024 19:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/05/2024 19:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:25

Expedição de Ofício.
06/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:31

Recebidos os autos
03/05/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/04/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:10

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de CORNELIA MARCIA DE MAGALHAES em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700282-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CORNELIA MARCIA DE MAGALHAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 183890539) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 183890541; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID 183894355 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:56

Recebidos os autos
18/01/2024 14:56

Outras decisões
17/01/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/01/2024 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705611-54.2019.8.07.0001

Zago e Alcantara - Consultoria, Assessor...

Jose Rabelo de Souza Junior

Advogado: Vanderlindo de Matos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2019 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0706281-70.2021.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2021 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0735906-40.2020.8.07.0001

Nely Maria Bastos da Silva

Davy Ponce Bastos

Advogado: Laura Cristina Brito Gonzaga da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2020 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0711783-07.2022.8.07.0001

Condominio Jardins dos Muricis

Vanda Lucia Aguiar

Advogado: Luiz Rodrigo Aguiar Paes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0748667-35.2022.8.07.0001

Vilmar Alessi

Banco do Brasil S/A

Advogado: Simone Oliveira Ancelmo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2022 18:28

Exibir Processo