23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705769-87.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: RICARDO DA CRUZ FREITAS EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública ajuizado por RICARDO DA CRUZ FREITAS em face do DISTRITO FEDERAL.

II - Em razão da satisfação da obrigação (ID 149732753), em relação aos honorários de sucumbência, JULGO EXTINTA a RPV e, em decorrência do pagamento integral do precatório (ID 182975521), conforme anunciado pela COORPRE (ID 182975520), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Verifica-se que o alvará para o levantamento da importância depositada em ID 149391994 - pág. 3 (e eventuais acréscimos) já foi expedido em favor do credor (ID 149732753).

IV - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

V - Custas, havendo, pelo devedor.

VI - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
26/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
23/09/2022 10:42

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de RICARDO DA CRUZ FREITAS em 26/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:54

Recebidos os autos
25/07/2022 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/06/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:58

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/05/2022 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2022 00:56

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:16

Recebidos os autos
31/03/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/03/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:10

Recebidos os autos
23/02/2022 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2022 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de RICARDO DA CRUZ FREITAS em 25/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/01/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:59

Recebidos os autos
07/01/2022 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento
07/01/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/12/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:42

Recebidos os autos
26/11/2021 14:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/11/2021 16:21

Juntada de Petição de réplica
21/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 11:37

Juntada de Certidão
19/10/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:11

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:06

Recebidos os autos
24/08/2021 17:06

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/08/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/08/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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