20/04/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de JUAN HORACIO GALLARDO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715644-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA - ME, JUAN HORACIO GALLARDO CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 11:29:49.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral
14/03/2024 11:30

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:47

Recebidos os autos
12/03/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
09/03/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2024 11:30

Transitado em Julgado em 21/02/2024
27/02/2024 22:40

Recebidos os autos
27/02/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JUAN HORACIO GALLARDO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:31

Decorrido prazo de JUAN HORACIO GALLARDO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:31

Decorrido prazo de CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:03

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715644-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA - ME, JUAN HORACIO GALLARDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 182362645 opostos pela parte autora contra a sentença de ID 181706758.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
19/12/2023 16:15

Recebidos os autos
19/12/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2023 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 02:24

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:07

Recebidos os autos
13/12/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/12/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:33

Decorrido prazo de JUAN HORACIO GALLARDO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:33

Decorrido prazo de CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 22:49

Recebidos os autos
06/06/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 22:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/06/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2023 01:39

Decorrido prazo de JUAN HORACIO GALLARDO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:37

Decorrido prazo de CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 19:05

Recebidos os autos
22/05/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:05

Outras decisões
22/05/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2023 21:36

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2023 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 17:08

Recebidos os autos
09/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:07

Outras decisões
09/05/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 19:30

Recebidos os autos
14/04/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:30

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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