31/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:50

Expedição de Ofício.
25/07/2025 16:07

Recebidos os autos
25/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/07/2025 15:29

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/07/2025 23:59.
22/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:39

Recebidos os autos
22/05/2025 14:39

Outras decisões
07/05/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 22:15

Recebidos os autos
03/04/2025 22:15

Outras decisões
24/03/2025 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/03/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712209-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, ANA CELINA GOMES MOREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Intimem-se a parte exequente para se manifestar sobre as certidões de ID 225528235 e ID 224587513 que comprovam a transferência dos valores devidos, e achando os valores suficientes dar a quitação, nos termos do Artigo 319 do Código Civil.

Prazo: QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/02/2025 19:13

Recebidos os autos
25/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:45

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:03

Recebidos os autos
20/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA CELINA GOMES MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA CELINA GOMES MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:02

Expedição de Ofício.
07/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 16:19

Expedição de Ofício.
04/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0712209-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, ANA CELINA GOMES MOREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Diante da ausência de objeção do executado ao valor da execução, HOMOLOGA(M)-SE a(s) memória(s) de cálculo de ID(s) 204012616.

II – Expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s), conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

III – Após, prossiga-se nos termos dos itens V e seguintes da decisão de ID 195349736.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 14:27:34.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
03/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:18

Recebidos os autos
02/10/2024 16:18

Outras decisões
24/09/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2024 23:59.
02/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:24

Recebidos os autos
02/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/07/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712209-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, ANA CELINA GOMES MOREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Intime(m)-se ANA CELINA GOMES MOREIRA para se manifestar(em) sobre a petição de ID 201306402.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
02/07/2024 15:41

Recebidos os autos
02/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/06/2024 19:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ANA CELINA GOMES MOREIRA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712209-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, ANA CELINA GOMES MOREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – ANA CELINA GOMES MOREIRA interpôs embargos de declaração contra a decisão de ID 195349736, que recebeu o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa formulado em ID 194798503.

Alega que a decisão foi omissa, ante a ausência de fixação de honorários advocatícios referentes ao cumprimento da obrigação de fazer.

II – Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material.

Na hipótese em apreço, verifica-se que a parte embargante, em verdade, pretende se insurgir contra a decisão de ID 191689228, que extinguiu o cumprimento de sentença da obrigação de fazer.

Ocorre que, deixando transcorrer em branco o prazo para a oposição dos embargos declaratórios, os manejou contra a decisão de ID 195349736, na tentativa de superar a intempestividade para a prática do ato processual.

Nos termos do art. 1.023 do CPC, “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”.

III – Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração manifestamente intempestivos.

Fica a parte exequente advertida de que a reiteração temerária e infundada de incidente ou ato processual ensejará a condenação ao pagamento de multa, na forma do art. 81, caput, do CPC.

IV – Não obstante, em tempo, fixo honorários de 10% sobre o valor R$ 827,60, correspondente à rubrica a ser implementada, conforme apontado na inicial (ID 175808369, p. 9), em observância ao recurso especial 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20.6.2018.

V – Prossiga-se nos termos da decisão de ID 195349736.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 16:28:24.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/05/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:55

Recebidos os autos
14/05/2024 16:55

Não recebido o recurso de ANA CELINA GOMES MOREIRA - CPF: *21.***.*80-15 (EXEQUENTE).
14/05/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 03:24

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:46

Recebidos os autos
02/05/2024 17:46

Deferido o pedido de ANA CELINA GOMES MOREIRA - CPF: *21.***.*80-15 (EXEQUENTE).
26/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:52

Decorrido prazo de ANA CELINA GOMES MOREIRA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:29

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712209-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, ANA CELINA GOMES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – ANA CELINA GOMES MOREIRA promoveu cumprimento de sentença da obrigação de fazer (ID 183784885) em face do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV.

Em razão do noticiado implemento da obrigação (ID 190946592), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença da obrigação de fazer nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC.

II – Aguarde-se pelo prazo de QUINZE DIAS a formulação do pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa, nos termos dos arts. 534 e s. do CPC, devendo instruir a petição com a memória atualizada do crédito, sob pena de indeferimento.

III – Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 00:03:02.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
02/04/2024 17:54

Recebidos os autos
02/04/2024 17:54

Deferido o pedido de ANA CELINA GOMES MOREIRA - CPF: *21.***.*80-15 (EXEQUENTE).
22/03/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:36

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712209-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, ANA CELINA GOMES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Intime-se a exequente para manifestar-se acerca da petição apresentada pelo DISTRITO FEDERAL em ID 189668611 e dos documentos que a acompanham, na qual alega o cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: DEZ DIAS.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 14:27:39.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/03/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:14

Recebidos os autos
13/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de ANA CELINA GOMES MOREIRA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:39

Decorrido prazo de ANA CELINA GOMES MOREIRA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712209-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, ANA CELINA GOMES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente da v. decisão de ID 182555214, proferida pela Desembargadora Relatora SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, que nos autos do AGI n. 0754073-06.2023.8.07.0000, DEFERIU o pedido liminar.

II - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de fazer ajuizado por ANA CELINA GOMES MOREIRA em face do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, em conformidade com o art. 536 do CPC.

Após o cumprimento da obrigação de fazer será recebido o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

III - Intimem-se os executados, na pessoa de seus representantes judiciais, na forma do art. 535 do CPC, para implementar a obrigação de fazer imposta e, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.

IV - Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

V - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, comprove o executado a implementação da obrigação de fazer que lhe fora imposta.

Findo o prazo sem o devido cumprimento, nem apresentação de defesa, poderão ser adotadas medidas tendentes a garantir a eficácia da decisão judicial, inclusive com imposição de multa pecuniária.

VI - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
17/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:32

Recebidos os autos
16/01/2024 18:32

Outras decisões
10/01/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/12/2023 19:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 07:49

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:11

Recebidos os autos
24/11/2023 17:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/11/2023 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 05:03

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:06

Recebidos os autos
31/10/2023 18:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
27/10/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:30

Recebidos os autos
20/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
20/10/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/10/2023 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/10/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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