25/02/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
25/02/2024 15:08

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de BRASIL VEICULOS PATOS LTDA em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:58

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, diante da ausência de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 485, inciso VI e § 3º, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
15/01/2024 17:15

Recebidos os autos
15/01/2024 17:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/01/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/01/2024 14:27

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 19:06

Recebidos os autos
06/12/2023 19:06

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 16:24

Distribuído por dependência

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
25/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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