TJDFT - 0729554-26.2021.8.07.0003
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729554-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE VERDE EXECUTADO: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Carta de Adjudicação de ID 184348577, em favor do Exeqüente, foi assinada.
Fica o Exeqüente intimado.
Nos termos do §2º do art. 9º da PORTARIA CONJUNTA 48 DE 02 DE JUNHO DE 2021, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão.
Nos termos da r.
Decisão de ID 178714431, encaminho os autos ao Arquivo.
Ceilândia-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 13:31:46. -
30/01/2024 20:59
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 19:05
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 13:44
Transitado em Julgado em 03/11/2023
-
30/01/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 12:24
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 02:38
Publicado Decisão em 29/01/2024.
-
26/01/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0729554-26.2021.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE VERDE EXECUTADO: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de suspensão destes autos, pois verifico que, na ação de querela nullitatis não houve qualquer requerimento neste sentido.
Nem sequer foi formulado qualquer pedido liminar.
Além disso, não se antevê uma possível procedência, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou também que no âmbito da legislação processual civil, a regra é a liberdade de formas, sendo exceção a necessidade de uma forma prevista em lei, de modo que a inobservância de forma, ainda que grave, pode ser sempre relevada se o ato alcançar a sua finalidade.
Conforme se percebe pela diligência de ID 114049078, o réu teve ciência inequívoca quanto ao processo, e ele mesmo concordou com o cumprimento do ato processual por telefone (o que foi certificado pelo Oficial de Justiça, serventuário dotado de fé pública).
Assim, as alegações de nulidade na citação, a princípio, denotam uma violação à boa-fé objetiva por parte do autor e do princípio da proibição do venire contra factum proprium.
Expeça-se carta de adjudicação, conforme determinado na decisão de ID 181783051.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. -
18/01/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 23:45
Recebidos os autos
-
17/01/2024 23:45
Indeferido o pedido de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*69-34 (EXECUTADO)
-
14/12/2023 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
14/12/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 11:59
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
14/12/2023 00:17
Recebidos os autos
-
14/12/2023 00:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 00:17
Deferido o pedido de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*69-34 (EXECUTADO).
-
06/12/2023 17:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/12/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 13:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/12/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
29/11/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 17:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/11/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 08:18
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 23:34
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 19:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/11/2023 21:01
Recebidos os autos
-
20/11/2023 21:01
Outras decisões
-
06/11/2023 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
06/11/2023 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2023 04:38
Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.
-
20/10/2023 14:44
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 02:34
Publicado Sentença em 09/10/2023.
-
06/10/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
04/10/2023 23:52
Recebidos os autos
-
04/10/2023 23:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/09/2023 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
14/09/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 14:09
Recebidos os autos
-
12/09/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
25/08/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 16:25
Expedição de Termo.
-
19/07/2023 07:43
Recebidos os autos
-
19/07/2023 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
19/06/2023 21:24
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:19
Publicado Decisão em 15/06/2023.
-
14/06/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 22:49
Recebidos os autos
-
12/06/2023 22:49
Outras decisões
-
05/06/2023 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
31/05/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 01:10
Publicado Certidão em 05/05/2023.
-
05/05/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
27/04/2023 18:09
Expedição de Termo.
-
19/04/2023 02:22
Publicado Despacho em 19/04/2023.
-
18/04/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
14/04/2023 18:50
Recebidos os autos
-
14/04/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 21:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
02/04/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 00:36
Publicado Despacho em 28/03/2023.
-
27/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
23/03/2023 18:07
Recebidos os autos
-
23/03/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
21/03/2023 02:24
Juntada de Certidão - central de mandados
-
16/03/2023 13:22
Cancelada a movimentação processual
-
16/03/2023 13:22
Desentranhado o documento
-
16/03/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 15:17
Recebidos os autos
-
23/02/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
08/02/2023 01:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2023 03:29
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 02:36
Publicado Decisão em 01/02/2023.
-
31/01/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
28/01/2023 00:13
Recebidos os autos
-
28/01/2023 00:12
Outras decisões
-
24/01/2023 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
23/01/2023 20:52
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 02:46
Publicado Despacho em 30/11/2022.
-
30/11/2022 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
-
25/11/2022 17:37
Recebidos os autos
-
25/11/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
21/11/2022 01:14
Recebidos os autos
-
10/11/2022 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
09/11/2022 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2022 17:29
Expedição de Termo.
-
10/10/2022 15:02
Expedição de Mandado.
-
28/09/2022 00:41
Recebidos os autos
-
28/09/2022 00:41
Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE - CNPJ: 11.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
-
20/09/2022 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
14/09/2022 23:33
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 00:57
Publicado Despacho em 30/08/2022.
-
29/08/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
26/08/2022 01:00
Recebidos os autos
-
26/08/2022 01:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
09/08/2022 20:18
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 00:36
Publicado Decisão em 25/07/2022.
-
22/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
20/07/2022 14:45
Recebidos os autos
-
20/07/2022 14:45
Outras decisões
-
18/07/2022 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
15/06/2022 23:49
Recebidos os autos
-
15/06/2022 23:49
Outras decisões
-
06/06/2022 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
01/06/2022 21:31
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 00:57
Publicado Despacho em 24/05/2022.
-
23/05/2022 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
-
19/05/2022 15:34
Recebidos os autos
-
19/05/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
12/05/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 00:21
Publicado Certidão em 12/05/2022.
-
11/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
09/05/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 00:17
Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 10:53
Publicado Decisão em 08/04/2022.
-
07/04/2022 19:47
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
06/04/2022 19:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
05/04/2022 16:50
Recebidos os autos
-
05/04/2022 16:50
Outras decisões
-
31/03/2022 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
31/03/2022 16:43
Recebidos os autos
-
29/03/2022 19:08
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 07:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
-
28/03/2022 18:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/03/2022 18:50
Transitado em Julgado em 26/03/2022
-
26/03/2022 00:20
Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 00:37
Publicado Sentença em 04/03/2022.
-
03/03/2022 20:38
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
03/03/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
24/02/2022 22:33
Recebidos os autos
-
24/02/2022 22:33
Julgado procedente o pedido
-
21/02/2022 08:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
21/02/2022 08:58
Expedição de Certidão.
-
19/02/2022 02:27
Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2021 20:06
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
09/11/2021 12:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2021 11:15
Recebidos os autos
-
09/11/2021 11:15
Decisão interlocutória - recebido
-
08/11/2021 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
07/11/2021 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2021
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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