10/12/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:25

Transitado em Julgado em 08/11/2024
21/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JULIANA LOPES DE CARVALHO em 07/11/2024 23:59.
27/10/2024 06:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de HIPOLITO GADELHA REMIGIO em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 15:49

Expedição de Carta.
11/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:14

Recebidos os autos
09/10/2024 15:14

Extinto o processo por desistência
09/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JULIANA LOPES DE CARVALHO em 25/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 14:55

Expedição de Carta.
16/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:43

Recebidos os autos
14/08/2024 13:43

Outras decisões
13/08/2024 21:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/08/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 17:32

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JULIANA LOPES DE CARVALHO em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:03

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:36

Recebidos os autos
05/07/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2024 04:27

Decorrido prazo de HIPOLITO GADELHA REMIGIO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:27

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:47

Decorrido prazo de JULIANA LOPES DE CARVALHO em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:43

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 00:00

Recebidos os autos
12/06/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:28

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:15

Recebidos os autos
13/05/2024 12:15

Outras decisões
06/05/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/05/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de JULIANA LOPES DE CARVALHO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de JULIANA LOPES DE CARVALHO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/04/2024.
22/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:56

Recebidos os autos
17/04/2024 17:56

Decretada a revelia
17/04/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/04/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2024 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 20:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0702272-66.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HIPOLITO GADELHA REMIGIO, IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX REU: JULIANA LOPES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite-se e intime-se, por oficial de justiça.

Em sendo constatado, pelo oficial de justiça, ocultação maliciosa do réu, cite-se com hora certa na forma da lei.

Fica a parte autora advertida que ao oficial de justiça compete verificar se é caso ou não de aplicação do disposto no artigo 227, do CPC, cabendo ao juiz decidir sobre a razoabilidade da suspeita de ocultação alegada pelo meirinho.

Assinado e datado digitalmente.
15/03/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 14:14

Recebidos os autos
14/03/2024 14:14

Deferido o pedido de HIPOLITO GADELHA REMIGIO - CPF: *64.***.*95-49 (AUTOR) e IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX - CPF: *26.***.*70-28 (AUTOR).
13/03/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
13/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de HIPOLITO GADELHA REMIGIO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0702272-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HIPOLITO GADELHA REMIGIO, IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX REU: JULIANA LOPES DE CARVALHO Certifico e dou fé que a parte requerida REU: JULIANA LOPES DE CARVALHO não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 187627668.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 13:13:33.
27/02/2024 18:16

Recebidos os autos
27/02/2024 18:16

Deferido o pedido de HIPOLITO GADELHA REMIGIO - CPF: *64.***.*95-49 (AUTOR) e IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX - CPF: *26.***.*70-28 (AUTOR).
27/02/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0702272-66.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HIPOLITO GADELHA REMIGIO, IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX REU: JULIANA LOPES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, em sede de tutela de urgência, que seja oficiada a Secretaria de Segurança Pública do DF, para que o referido órgão forneça imagens do local do acidente objeto da ação.

A medida não comporta acolhimento por dois motivos.

Primeiro porque a pretensão viola os limites subjetivos da lide como um todo, uma vez que foi formulada em face de terceiro que não figura como parte no processo.

Em segundo lugar, o pedido de exibição cautelar de imagens/documentos não se enquadra no rol de competências do artigo 3° da Lei n° 9.099/95 e demanda procedimento especial definido pelos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Civil, o que é incompatível com o rito dos Juizados Especiais.

O mesmo ocorre em relação ao procedimento de produção antecipada e provas, cujo procedimento especial é disciplinado pelos arts. 381 a 383 do CPC.

Endossando o entendimento, destaco o seguinte julgado da Segunda Turma Recursal do TJDFT, "há incontornável diversidade de procedimentos previstos para as ações que podem ser processadas nos juizados especiais cíveis e o procedimento manejado pelo autor.

Deve este último adequar-se a um procedimento próprio, cuja tramitação, necessariamente, ocorrerá perante o Juízo Cível comum" (Acórdão 1308874, 07256993420208070016, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no PJe: 17/12/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

No mesmo sentido, já decidiu a Primeira Turma Recursal do TJDFT: “ 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão.

Recurso próprio, regular e tempestivo.

Pretensão de exibição de documento consistente em cópia integral de ocorrência policial em nome de seu falecido companheiro.

Recurso do autor visa à reforma da sentença que declarou a incompetência do juízo. 2 - Incompetência absoluta.

Ação de produção antecipada de provas.

O processo, nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, se desenvolve em procedimento único, não cabendo a adoção de ações de rito especial, como a ação de produção antecipada de provas prevista no art. 381 do CPC.

Precedentes neste sentido (Processo: 20040110332079ACJ, Relator(a): JOÃO BATISTA TEIXEIRA).

Mais recentemente, (Processo: 07081788120178070016, Relator(a): EDUARDO HENRIQUE ROSAS). 3 - Adequação de rito.

Impossibilidade.

O caso não trata de pretensão autônoma de entrega de documentos, e em face de pedido expresso de aplicação do art. 396 do CPC, não cabe examinar o pedido como obrigação de fazer.

Sentença que se mantém pelos próprios fundamentos." (Acórdão 1207781, 07474825320188070016, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 10/10/2019, publicado no PJe: 21/10/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 19 de janeiro de 2024, às 17:24:28.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
22/01/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 17:29

Recebidos os autos
19/01/2024 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/01/2024 15:21

Recebidos os autos
19/01/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/01/2024 17:33

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
16/01/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2024 17:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/01/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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