24/04/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 22:34

Recebidos os autos
23/04/2025 22:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
23/04/2025 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/04/2025 08:03

Transitado em Julgado em 28/02/2025
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713658-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESPÓLIO DE: AMADO BASSO VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: GRACITA BASSO VIEIRA EMBARGADO: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA DECISÃO Trata-se de execução de honorários arbitrados em sentença de improcedência de embargos.

Nos termos do artigo 85, §13, do Código de Processo Civil (CPC): “As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais”.

Vê-se, assim, que o pleito em questão deve ser deduzido nos autos da própria execução, acrescentando-se o valor dos honorários ao débito principal, razão pela qual se conclui que a parte autora é carente de interesse de agir, por inadequação do pleito de honorários decorrentes de sentença de improcedência de embargos, mediante cumprimento de sentença individualizado.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC.

Ao CJU: 1.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, junte-se aos autos da execução cópia da certidão e da sentença ID 222646703. 2.

Feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/03/2025 14:38

Recebidos os autos
17/03/2025 14:38

Indeferido o pedido de THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - CPF: *36.***.*70-15 (EMBARGADO)
06/03/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/03/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de AMADO BASSO VIEIRA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:15

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
14/01/2025 17:42

Recebidos os autos
14/01/2025 17:42

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de AMADO BASSO VIEIRA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:27

Recebidos os autos
25/09/2024 17:27

Indeferido o pedido de AMADO BASSO VIEIRA - CPF: *20.***.*47-68 (ESPÓLIO DE), THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - CPF: *36.***.*70-15 (EMBARGADO)
23/09/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713658-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESPÓLIO DE: AMADO BASSO VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: GRACITA BASSO VIEIRA EMBARGADO: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA DESPACHO Manifeste-se, a parte ré, sobre os documentos apresentados pela parte autora com a petição de ID209501361.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, os autos retornarão conclusos para apreciação do pleito de depoimento pessoal do embargado e da inventariante, bem como da oitiva da testemunha Aparecida Irlanda, conforme disposto no item 3 da decisão saneadora ID 178886934.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/09/2024 18:43

Recebidos os autos
02/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:54

Recebidos os autos
06/08/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713658-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESPÓLIO DE: AMADO BASSO VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: GRACITA BASSO VIEIRA EMBARGADO: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA DECISÃO Indefiro a expedição de ofício à OAB/DF para que informe se foi assegurado ao genro do embargante a ampla defesa no processo administrativo, conforme requerido pela parte embargada na petição ID 204172852, pois qualquer alegação nesse sentido consistiria em juízo subjetivo sobre evento estranho à lide.

Com relação à pertinência dos documentos juntados pelas partes, que desde já acolho como prova do Juízo, será apreciada em sentença.

Ao CJU: 1.

Preclusa esta decisão, façam os autos conclusos para apreciação do pleito de depoimento pessoal do embargado e da inventariante, bem como da oitiva da testemunha Aparecida Irlanda, conforme disposto no item 3 da decisão saneadora ID 178886934.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/07/2024 12:44

Recebidos os autos
19/07/2024 12:44

Indeferido o pedido de THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - CPF: *36.***.*70-15 (EMBARGADO)
17/07/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713658-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESPÓLIO DE: AMADO BASSO VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: GRACITA BASSO VIEIRA EMBARGADO: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA DECISÃO Mantenho o sigilo sobre o documento ID 201624804, pois é parte integrante do processo 07.0000.2021.012907-0, que tramita perante a OAB/DF em sigilo absoluto, conforme já esclarecido na decisão ID 196041468.

Concedo à parte embargada o prazo de 15 dias para se manifestar acerca dos novos documentos juntados pela parte embargada com a petição ID 201622544.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/07/2024 14:10

Recebidos os autos
01/07/2024 14:10

Outras decisões
24/06/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 03:42

Decorrido prazo de AMADO BASSO VIEIRA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 19:08

Recebidos os autos
06/06/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 19:42

Recebidos os autos
09/05/2024 19:42

Outras decisões
09/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:35

Recebidos os autos
07/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2024 10:45

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:44

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 19:42

Recebidos os autos
03/05/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2024 22:58

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 21:18

Recebidos os autos
08/04/2024 21:18

Deferido o pedido de AMADO BASSO VIEIRA - CPF: *20.***.*47-68 (ESPÓLIO DE) e THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - CPF: *36.***.*70-15 (EMBARGADO).
04/04/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713658-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESPÓLIO DE: AMADO BASSO VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: GRACITA BASSO VIEIRA EMBARGADO: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo os documentos extraídos do arquivo 2024018470.zip anexado ao e-mail ID 187228001.

De ordem, intimo as partes a sobre ele se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 13 de março de 2024 às 19:13:44 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
13/03/2024 19:17

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:47

Recebidos os autos
05/03/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de AMADO BASSO VIEIRA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 20:13

Juntada de Certidão
12/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:36

Decorrido prazo de AMADO BASSO VIEIRA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:36

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713658-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESPÓLIO DE: AMADO BASSO VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: GRACITA BASSO VIEIRA EMBARGADO: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a resposta ao ofício ID 182058009 e prossiga-se a partir do item 2 da decisão ID 178886934.

Brasília/DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023, às 15:43:42.

Documento Assinado Digitalmente
15/01/2024 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 15:48

Recebidos os autos
19/12/2023 15:48

Indeferido o pedido de AMADO BASSO VIEIRA - CPF: *20.***.*47-68 (ESPÓLIO DE)
19/12/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2023 23:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/12/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2023 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:40

Recebidos os autos
27/11/2023 19:40

Indeferido o pedido de AMADO BASSO VIEIRA - CPF: *20.***.*47-68 (ESPÓLIO DE)
24/11/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2023 10:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 19:35

Recebidos os autos
21/11/2023 19:35

Deferido em parte o pedido de AMADO BASSO VIEIRA - CPF: *20.***.*47-68 (ESPÓLIO DE)
17/10/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2023 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
22/08/2023 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 10:43

Recebidos os autos
21/08/2023 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 00:10

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 14:17

Recebidos os autos
12/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 15:14

Recebidos os autos
27/06/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2023 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
27/06/2023 15:03

Recebidos os autos
20/06/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2023 22:51

Recebidos os autos
09/06/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 17:09

Juntada de Petição de especificação de provas
06/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
01/06/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 14:04

Recebidos os autos
08/05/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de AMADO BASSO VIEIRA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/05/2023 16:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/04/2023 16:14

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:09

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 12:21

Recebidos os autos
31/03/2023 12:21

Outras decisões
28/03/2023 22:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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