01/10/2023 19:42

Arquivado Definitivamente
01/10/2023 19:41

Expedição de Certidão.
01/10/2023 19:40

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:21

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:38

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0768267-94.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLA FONSECA DE AQUINO COSTA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DESPACHO Transfira-se o valor de R$ 4.411,31 depositado em Juízo pela ré (Id. 170772871) para a conta da patrona da autora informada no Id. 171180684 (chave pix para o CNPJ nº 40.***.***/0001-00, Banco Itaú, Código do Banco: 341, Agência nº: 2902, Conta nº: 99872-9, em nome de Silva Prado Roscoe Bessa – Advogados).

Após, ante a manifestação da ré de quitação da obrigação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
14/09/2023 16:16

Recebidos os autos
14/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/09/2023 20:33

Juntada de Certidão
11/09/2023 20:32

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:55

Decorrido prazo de CARLA FONSECA DE AQUINO COSTA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0768267-94.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLA FONSECA DE AQUINO COSTA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi condenada a obrigação de pagar. 1.

Intime-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença (obrigação de pagar) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme memória de cálculo apresentada pela credora, no valor de R$ 4.290,39, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A credora possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação de pagar, acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, que deverá ser informado os dados necessários, no prazo de 5 dias. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJE ou pelo e-mail ([email protected]), devendo ser encaminhada por meio do mesmo e-mail registrado no cadastramento de login e senha do PJE.

Demonstrado o pagamento, intime-se a credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá à credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa sobre o saldo da dívida, mais honorários advocatícios relativos ao cumprimento da sentença, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 4.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a inversão dos polos).

Ainda, sendo o caso, inclua-se no polo ativo da ação o representante legal da requerente. 5.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera. 6.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio a exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 7.

Outrossim, a credora, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

A credora deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/.

Colocado o bem em poder da exequente, este não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação, cumprindo fielmente o encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Caso não haja interesse do exequente em exercer esse encargo, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”; A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no § 3º do artigo 523 do CPC, no prazo para pagamento voluntário ou embargos que será admitida, tão somente, a carga cópia e consulta dos autos no balcão serventia, caso não se trate de procedimento eletrônico, a fim de se cumprir com exatidão o disposto no artigo 525, § 6º, do CPC, posto que essa disposição determina a existência de um prazo para a parte e a determinação de uma diligência a ser praticada por este Juízo.

Intime-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
08/08/2023 14:00

Recebidos os autos
08/08/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2023 14:00

Deferido o pedido de CARLA FONSECA DE AQUINO COSTA - CPF: *08.***.*45-77 (REQUERENTE).
04/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/08/2023 14:49

Transitado em Julgado em 03/08/2023
02/08/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:52

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

DispositivoPosto isso, julgo parcialmente procedente o pedido para:a) para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 234,00 à autora, corrigida monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação;b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 à autora, a título de compensação por dano moral, corrigida pelo INPC a partir desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos artigos. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
14/07/2023 17:28

Recebidos os autos
14/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/07/2023 18:22

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:49

Decorrido prazo de CARLA FONSECA DE AQUINO COSTA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 06/07/2023 23:59.
27/06/2023 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
27/06/2023 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 04:16

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2023 00:14

Recebidos os autos
26/06/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 23:20

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 02:33

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 00:44

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:23

Juntada de Certidão
28/04/2023 12:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 12:21

Juntada de Certidão
27/04/2023 10:19

Recebidos os autos
27/04/2023 10:19

Recebida a emenda à inicial
25/04/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/04/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:39

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 18:04

Recebidos os autos
14/03/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/03/2023 20:06

Juntada de Certidão
13/03/2023 20:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/03/2023 18:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
08/03/2023 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:26

Recebidos os autos
28/02/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 22:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/02/2023 22:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/02/2023 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
15/02/2023 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 11:11

Recebidos os autos
07/02/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:11

Deferido o pedido de CARLA FONSECA DE AQUINO COSTA - CPF: *08.***.*45-77 (REQUERENTE).
06/02/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/01/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2023 17:33

Juntada de Certidão
25/01/2023 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2023 15:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 15:31

Recebidos os autos
25/01/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/01/2023 19:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 01:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 18:02

Recebidos os autos
10/01/2023 18:02

Determinada a emenda à inicial
10/01/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/12/2022 10:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/12/2022 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/12/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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