05/08/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 17:34

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO LISBOA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717228-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: SERGIO DE ARAUJO LISBOA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Sem outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/06/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:53

Recebidos os autos
12/06/2025 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 19:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO LISBOA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717228-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: SERGIO DE ARAUJO LISBOA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Declaro cumprida a obrigação, nos termos da petição de ID 234287177.

Expeçam-se alvarás aos credores.

Certifique o CJU se há Agravo de Instrumento pendente de julgamento definitivo.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:32

Recebidos os autos
13/05/2025 11:32

Outras decisões
11/05/2025 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717228-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: SERGIO DE ARAUJO LISBOA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte exequente para se manifestar sobre a petição do Distrito Federal ao ID 231920575 e comprovantes de depósitos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Deverá dizer se dá quitação ao Distrito Federal ou se há outros débitos a serem executados nestes autos, promovendo o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Sem prejuízo, certifique o CJU se há Agravo de Instrumento pendente de julgamento definitivo.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/04/2025 16:47

Recebidos os autos
15/04/2025 16:47

Outras decisões
15/04/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
04/04/2025 03:01

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:41

Expedição de Ofício.
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO LISBOA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717228-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: SERGIO DE ARAUJO LISBOA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, defiro o pedido da parte exequente.

Determino o cancelamento do precatório nº 0721650-56.2024.8.07.0000 (ID 209307223).

Oficie-se a COORPRE para ciência.

Expeça-se rpv, conforme cálculos de ID 194381995, homologados pela Decisão de ID 196567362.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/01/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:00

Recebidos os autos
08/01/2025 17:00

Deferido o pedido de SERGIO DE ARAUJO LISBOA - CPF: *57.***.*70-91 (AUTOR).
07/01/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/01/2025 17:11

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 21:42

Processo Desarquivado
26/11/2024 21:42

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:26

Recebidos os autos
25/11/2024 16:26

Outras decisões
24/11/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/11/2024 07:44

Processo Desarquivado
19/11/2024 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/09/2024 21:26

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 06:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 07:54

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:40

Recebidos os autos
20/08/2024 16:40

Outras decisões
20/08/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO LISBOA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 20:52

Recebidos os autos
07/06/2024 20:52

Outras decisões
07/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/06/2024 22:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 14:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/05/2024 14:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:34

Expedição de Ofício.
20/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:41

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717228-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: SERGIO DE ARAUJO LISBOA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho e homologo os cálculos da Contadoria Judicial, visto que efetuados em conformidade com a decisão de ID 190782279.

Preclusa esta decisão, expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:57

Recebidos os autos
15/05/2024 14:57

Outras decisões
13/05/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/05/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:50

Recebidos os autos
23/04/2024 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/03/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 17:20

Recebidos os autos
21/03/2024 17:20

Outras decisões
21/03/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/03/2024 11:54

Recebidos os autos
20/03/2024 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/02/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 09:19

Recebidos os autos
02/02/2024 09:19

Outras decisões
31/01/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717228-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: SERGIO DE ARAUJO LISBOA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação sobre a impugnação aos cálculos pelo Distrito Federal.

Na oportunidade, deverá manifestar interesse em produção de prova pericial contábil, uma vez que não é beneficiária da gratuidade de justiça.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/01/2024 13:05

Recebidos os autos
16/01/2024 13:05

Outras decisões
15/01/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/01/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:46

Recebidos os autos
04/12/2023 15:46

Outras decisões
03/12/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/11/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO LISBOA em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 04:25

Recebidos os autos
25/04/2023 04:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/04/2023 22:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 22:12

Recebidos os autos
28/03/2023 22:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/03/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/03/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 17:58

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:20

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 00:18

Recebidos os autos
25/02/2023 00:18

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/02/2023 16:11

Juntada de Petição de réplica
27/01/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 04:11

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:09

Juntada de Petição de impugnação
17/11/2022 07:38

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:01

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2022 22:05

Recebidos os autos
09/11/2022 22:05

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/11/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0726831-74.2020.8.07.0001

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