17/10/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:12

Recebidos os autos
17/10/2024 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
09/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/10/2024 12:46

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:00

Recebidos os autos
03/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 20:23

Recebidos os autos
17/09/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/09/2024 12:56

Recebidos os autos
16/09/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700123-56.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA EXECUTADO: ANA LUIZA DE GUADALUPE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se o feito até o cumprimento do acordo firmado entre as partes (15.09.2024), nos termos do art. 922 do CPC.

Após o transcurso do prazo de suspensão, sem novos requerimentos, retornem conclusos para homologação do acordo e extinção do feito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 10 de agosto de 2023 10:18:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 21:29

Recebidos os autos
10/08/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/08/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:34

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700123-56.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA EXECUTADO: ANA LUIZA DE GUADALUPE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 164475779, a Executada requer (i) o reconhecimento de nulidade da citação por edital; (ii) o desbloqueio dos valores constritos ao ID 163755743; (iii) o reconhecimento de excesso à execução; (iv) o afastamento de atos constritivos sobre o veículo de ID 163755741; e (v) a concessão da gratuidade de justiça.

Decido.

Validade da citação por edital Compulsando os autos, verifica-se que houve o exaurimento das tentativas de citação nos endereços revelados por consulta judicial aos sistemas de informação.

Tal circunstância satisfaz o requisito inserto no art. 256, II e §3º, do CPC: Art. 256.

A citação por edital será feita: (...) II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; (...) § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NULIDADE.

AFASTADA.

CONSULTA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO TRIBUNAL.

ESGOTAMENTO ABSOLUTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. (...) 3.

A necessidade de esgotamento dos meios para localização do réu não possui caráter absoluto, frente aos Princípios do Acesso à Justiça e da Razoável Duração do Processo.

Isto é, não se exige o exaurimento pleno dos meios possíveis e existentes para localizar o réu antes de proceder com a Citação ficta. 4.

O réu será considerado em local ignorado ou incerto para fins de Citação por Edital, se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo Juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 5.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1705895, 07040375720238070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 23/5/2023, publicado no DJE: 5/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro, portanto, o pedido formulado.

Impenhorabilidade dos valores constritos ao ID 163755743 O extrato de ID 164475790 comprova que a constrição de ID 163755743 recaiu sobre verbas revestidas de natureza salarial.

Destarte, com fulcro no art. 833, IV, do CPC, acolho a impugnação formulada e determino o DESBLOQUEIO, em favor do Executado, dos valores constritos ao ID 163755743.

Excesso à Execução Nada a prover quanto ao pedido em epígrafe uma vez que preclusa a oportunidade para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, caput, do CPC).

Verifica-se, ainda, que as razões expostas pelo Executado visam, em verdade, rediscutir a condenação já consolidada por sentença transitada em julgado, o que decerto não se admite nesta etapa processual.

Remoção da restrição inserida via RENAJUD A sentença de ID 164475792 comprova que, de fato, o veículo de ID 163755741 não mais integra o patrimônio da Executada.

Pontua-se que a transferência de propriedade do veículo, enquanto bem móvel, ocorre com a tradição (art. 1.267), não sendo determinante, para aferição do domínio, as informações constantes do sistema RENAJUD.

Pedido de concessão da gratuidade de justiça Indefiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado pela Executada.

Ao ID 164475790, verifica-se que, nos três últimos meses, esta auferiu remuneração líquida de, respectivamente, (i) R$ 12.611,94; (ii) R$ 17.333,30; e (iii) R$ 8.949,68 – patamar remuneratório que, decerto, não se amolda ao requisito de hipossuficiência financeira necessário à concessão do benefício.

INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2023 10:18:56.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/07/2023 22:05

Recebidos os autos
17/07/2023 22:05

Gratuidade da justiça não concedida a ANA LUIZA DE GUADALUPE DE SOUZA - CPF: *31.***.*64-15 (EXECUTADO).
12/07/2023 15:04

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/07/2023 14:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2023 00:22

Publicado Edital em 05/07/2023.
05/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:32

Expedição de Edital.
29/06/2023 18:10

Juntada de Certidão
24/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:11

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE GUADALUPE DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
02/05/2023 02:25

Publicado Edital em 02/05/2023.
29/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:26

Juntada de edital
27/04/2023 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:32

Recebidos os autos
26/04/2023 17:32

Outras decisões
26/04/2023 09:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/04/2023 04:10

Processo Desarquivado
25/04/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
20/03/2023 00:25

Publicado Edital em 20/03/2023.
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:26

Recebidos os autos
16/03/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
16/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2023 13:37

Transitado em Julgado em 15/03/2023
14/03/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2023 03:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:46

Expedição de Certidão.
17/01/2023 15:27

Recebidos os autos
17/01/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:27

Julgado procedente o pedido
12/01/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/01/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:04

Recebidos os autos
07/12/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:04

Outras decisões
05/12/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2022 13:33

Juntada de Petição de réplica
02/12/2022 13:40

Juntada de Certidão
01/12/2022 21:28

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 16:27

Desentranhado o documento
03/11/2022 16:24

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:28

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:45

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE GUADALUPE DE SOUZA em 03/10/2022 23:59:59.
12/08/2022 02:19

Publicado Edital em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
04/08/2022 17:10

Expedição de Edital.
04/08/2022 17:08

Juntada de Certidão
04/08/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 14:21

Expedição de Certidão.
14/07/2022 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/06/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 13:58

Expedição de Certidão.
17/06/2022 14:22

Juntada de Certidão
31/05/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em 30/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 17:33

Expedição de Certidão.
30/03/2022 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 20:28

Recebidos os autos
14/03/2022 20:28

Decisão interlocutória - deferimento
07/03/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/03/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 13:04

Expedição de Certidão.
23/02/2022 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 11:28

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/02/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 11:27

Recebidos os autos
20/02/2022 11:27

Recebida a emenda à inicial
15/02/2022 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2022 19:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
17/01/2022 09:55

Recebidos os autos
17/01/2022 09:55

Outras decisões
14/01/2022 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/01/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 17:09

Recebidos os autos
12/01/2022 17:09

Outras decisões
10/01/2022 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/01/2022 18:19

Expedição de Certidão.
04/01/2022 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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