01/08/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 12:45

Transitado em Julgado em 01/08/2025
31/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA TEREZA BATISTA LEITE em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:12

Recebidos os autos
26/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
19/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:23

Expedição de Autorização.
17/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
15/03/2025 14:22

Recebidos os autos
15/03/2025 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/03/2025 16:45

Recebidos os autos
12/03/2025 16:45

Outras decisões
27/02/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:55

Recebidos os autos
19/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761135-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECONVINTE: MARIA TEREZA BATISTA LEITE DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, após impugnação anterior.

Prazo: 15 dias úteis Não havendo nova impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024 12:59:59.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
01/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:05

Recebidos os autos
01/10/2024 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/09/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 16:05

Recebidos os autos
23/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761135-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECONVINTE: MARIA TEREZA BATISTA LEITE DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada impugnação quanto aos cálculos realizados pela Contadoria, pela parte executada.

De ordem, intimo a parte credora para ciência e eventual manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024 20:24:41.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
12/09/2024 20:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:05

Juntada de Petição de impugnação
03/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761135-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECONVINTE: MARIA TEREZA BATISTA LEITE DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 15:57:45.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
19/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:26

Recebidos os autos
15/08/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/08/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 19:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2024 19:21

Transitado em Julgado em 03/08/2024
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA TEREZA BATISTA LEITE em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 16:19

Recebidos os autos
10/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 20:32

Recebidos os autos
24/04/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/02/2024 13:36

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 16:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/01/2024 02:59

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761135-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA TEREZA BATISTA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024 15:36:22.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
22/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 17:10

Recebidos os autos
16/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:10

Outras decisões
26/10/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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